TRF1 - 0009385-24.2012.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JULIAN BRUNO DE LACERDA VALENTE

CPF *99.***.*26-87

Advogados

DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM

OAB: 3555/PA

CPF *81.***.*86-49

MICHELE ANDREA TAVARES BELEM

OAB: 15873/PA

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0009385-24.2012.4.01.3900 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: JULIAN BRUNO DE LACERDA VALENTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELE ANDREA TAVARES BELEM - PA015873 e DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM - PA003555 POLO PASSIVO:JUSTICA PUBLICA D E C I S Ã O 1.

    ASSOCIE-SE / APENSE-SE o presente pedido de RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS aos processos relacionados à Operação Halloween, sobretudo a ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO n. 0023090-79.2018, onde o veículo objeto destes autos está relacionado. 2.

    Tendo em vista o acórdão proferido pelo E.

    TRF da 1ª Região, que negou provimento ao apelo (ID 1582867445), já transitado em julgado (ID 1582887351), ARQUIVEM-SE os autos no sistema PJe. 3.

    INTIMEM-SE as partes acerca da presente decisão.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA

  • 21/03/2022 12:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/06/2013 14:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - INSERÇÃO POR ORDEM DA COGER-TRF.

  • 03/06/2013 14:07

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 2466/2013 - TRF/1ª REGIÃO (ENCAMINHA PEÇAS PROCESSUAIS SOLICITADAS)

  • 01/03/2013 11:10

    REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª) 01 VOLUME(S) - JULGAMENTO DE RECURSO

  • 26/02/2013 19:53

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/02/2013 19:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DO REQUERENTE

  • 22/02/2013 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2013 17:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2013 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO, E RESPECTIVAS RAZÕES DE FLS. 25/30, INTERPOSTA PELO REQUERENTE NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. 2. INTIME-SE O MPF PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.21/23 E PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, AS CONTRA-RA

  • 21/09/2012 09:02

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2012 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO E RAZÕES

  • 27/08/2012 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 27/08/2012

  • 22/08/2012 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 16/08/2012 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

  • 30/07/2012 17:32

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2012 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 10/07/2012 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2012 16:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/07/2012 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DPF

  • 20/06/2012 19:31

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - PARA INFORMAÇÕES 10 (DEZ) DIAS

  • 08/05/2012 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO DPF QUE PRESIDIU O IPL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUANTO À NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA APREENSÃO DO BEM VINDICADO E À POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO MESMO. 2. COM AS INFORMA

  • 10/04/2012 11:45

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2012 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/04/2012 15:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/04/2012 15:24

    INICIAL AUTUADA

  • 09/04/2012 15:12

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2012

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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