28/04/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO 0002366-72.2014.4.01.4101 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: EVERTON BARBOSA DA CRUZ ADVOGADO DATIVO: THIAGO DA SILVA VIANA DECISÃO Extinta a punibilidade em razão da prescrição, o Ministério Público Federal manifestou-se pelo envio dos bens apreendidos à ANATEL (ID 1306864268).

ACOLHO o parecer ministerial, pelo que DETERMINO o encaminhamento dos objetos apreendidos no bojo destes autos à ANATEL a fim de que aos equipamentos seja dada a destinação legal. À SEPJUD para o envio.

Cumpra-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal
06/09/2022 17:39

Juntada de parecer
06/09/2022 08:01

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA VIANA em 05/09/2022 23:59.
30/08/2022 04:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/08/2022 23:59.
18/08/2022 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 18:21

Juntada de Certidão
18/08/2022 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 18:19

Juntada de Certidão
05/08/2022 14:56

Recebidos os autos
05/08/2022 14:56

Juntada de informação de prevenção negativa
06/08/2020 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO para Tribunal
06/08/2020 10:15

Juntada de Informação.
06/08/2020 10:15

Juntada de Certidão.
26/06/2020 10:03

Decorrido prazo de EVERTON BARBOSA DA CRUZ em 25/06/2020 23:59:59.
14/05/2020 19:54

Juntada de Petição intercorrente
13/05/2020 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 18:39

Juntada de Certidão de processo migrado
12/05/2020 20:38

Juntada de volume
12/05/2020 20:35

Juntada de volume
13/04/2020 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/02/2020 11:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
17/02/2020 11:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 847/2019
19/12/2019 14:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
19/12/2019 14:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/12/2019 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - entrei em contato com a seção judiciaria de mato grosso que a serviroda neuza disse que o mandado se encontra com oficial de justiça
30/10/2019 15:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 925/2019
25/10/2019 15:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/10/2019 12:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
14/10/2019 12:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/10/2019 16:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N.847/2019
18/09/2019 16:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/09/2019 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/07/2019 16:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 669-2019
12/07/2019 16:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/05/2019 16:01

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
25/03/2019 17:29

TRANSITO EM JULGADO EM
30/01/2019 14:28

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
25/01/2019 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2019 09:52

CARGA: RETIRADOS MPF
15/01/2019 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/01/2019 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2018 16:55

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
14/11/2018 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2018 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
07/11/2018 17:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ao Defensor dativo.
07/11/2018 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebe apelação.
03/10/2018 14:52

Conclusos para decisão
20/08/2018 13:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
20/08/2018 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA
20/08/2018 12:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ao defensor dativo para ciência.
10/08/2018 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/08/2018 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2018 09:27

CARGA: RETIRADOS MPF
31/07/2018 12:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/07/2018 12:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
29/01/2018 11:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/11/2017 14:36

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
07/11/2017 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2017 09:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
02/08/2017 13:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/08/2017 13:10

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
02/08/2017 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2017 11:44

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
09/06/2017 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHA DE ANTECEDENTES
09/06/2017 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2017 11:06

CARGA: RETIRADOS MPF
23/05/2017 15:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/05/2017 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
27/04/2017 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - Ao defensor dativo
27/04/2017 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/03/2017 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) petição
31/03/2017 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) certidão circunstanciada
31/03/2017 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão circunstanciada
31/03/2017 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2017 10:09

CARGA: RETIRADOS MPF
23/03/2017 10:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/03/2017 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/03/2017 11:50

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) Ofício n. 182/2017 Comarca de Rolim de Moura/RO
22/03/2017 11:49

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Ofício n. 181/2017 Comarca de Ji-Paraná/RO
22/03/2017 11:48

OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 179/2017 DPF
13/02/2017 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC Justiça Federal - Everton Barbosa da Cruz
07/02/2017 11:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/11/2016 13:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
17/11/2016 13:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/10/2016 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO
12/09/2016 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Cd com gravação de audiência
27/07/2016 13:57

DILIGENCIA CUMPRIDA
27/07/2016 13:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE DOCUMENTOS AO JUIZO DEPRECADO A FIM DE SER REALIZADO O INT. DO ACUASDO
27/07/2016 13:56

TESTEMUNHA(S) DEFERIDA SUBSTITUICAO / DESISTENCIA - PEDRO RODRIGUES DA SILVA
26/07/2016 11:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/07/2016 11:51

TESTEMUNHA(S) DEFERIDA SUBSTITUICAO / DESISTENCIA
26/07/2016 11:51

TESTEMUNHA(S) REQUERIDA SUBSTITUICAO / DESISTENCIA
26/07/2016 11:50

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
22/07/2016 12:50

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
22/07/2016 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Solicitação do juízo deprecado.
22/07/2016 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/07/2016 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/07/2016 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2016 14:40

CARGA: RETIRADOS MPF
23/06/2016 12:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/06/2016 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/06/2016 15:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
22/06/2016 15:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/06/2016 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2016 10:41

CARGA: RETIRADOS MPF
06/06/2016 17:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/06/2016 17:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
06/06/2016 17:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - Cadastrado e-Sosti para agendamento de videoconferência
06/06/2016 17:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/06/2016 16:51

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
06/06/2016 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2016 13:16

Conclusos para despacho
19/05/2016 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão de Secretaria
16/05/2016 13:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)
16/05/2016 13:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
27/04/2016 12:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 245/246.2016
15/01/2016 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição
15/01/2016 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2015 12:31

CARGA: RETIRADOS MPF
10/12/2015 11:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/12/2015 11:09

TESTEMUNHA(S) ORDENADA / DEFERIDA INQUIRICAO
10/12/2015 11:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Prosseguimento.
11/11/2015 11:54

Conclusos para decisão
04/08/2015 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/08/2015 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2015 12:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
16/07/2015 15:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/07/2015 15:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 297/2015
03/07/2015 18:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
21/05/2015 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
05/05/2015 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
22/04/2015 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/04/2015 12:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO CP 297/2015
24/02/2015 11:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/02/2015 11:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/02/2015 11:06

DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DR. THIAGO DA SILVA VIANA, OAB/RO 6227.
24/02/2015 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO.
09/02/2015 13:41

Conclusos para despacho
15/12/2014 11:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/11/2014 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Certidão de secretaria - acusado informa seu novo endereço e declara não possuir condições de contratar advogado.
23/10/2014 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Certidão de Secretaria.
15/09/2014 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2014 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2014 11:20

CARGA: RETIRADOS MPF
23/07/2014 16:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/07/2014 16:00

OFICIO EXPEDIDO
23/07/2014 16:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
22/07/2014 11:52

OFICIO EXPEDIDO
22/07/2014 11:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/07/2014 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2014 17:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/07/2014 17:27

DENUNCIA AUTUADA
17/07/2014 18:25

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2014

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006702-38.2023.4.01.3600

Rawell Agro LTDA - ME

Uniao Federal

Advogado: Gabrieli Morandini Oliz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/03/2023 20:40

Exibir Processo

Processo nº 1006702-38.2023.4.01.3600

Rawell Agro LTDA - ME

Uniao Federal

Advogado: Gabrieli Morandini Oliz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/08/2025 20:03

Exibir Processo

Processo nº 1004249-07.2022.4.01.3503

Nilva Lucas Vilela

Procurador Chefe da Fazenda Nacional de ...

Advogado: Raique Sousa Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/03/2023 13:58

Exibir Processo

Processo nº 1011285-93.2023.4.01.3300

Elivana Matos Gomes

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Natali Brito Andrade

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2024 20:04

Exibir Processo

Processo nº 0002366-72.2014.4.01.4101

Everton Barbosa da Cruz

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Thiago da Silva Viana

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/08/2020 10:33

Exibir Processo