TRF1 - 0000633-64.1992.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Polo Ativo

Partes

FROTA AMAZONICA SA

CNPJ: 58.127.689/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

COMPANHIA DOCAS DO PARA

CNPJ: 04.933.552/0001-03

COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0000633-64.1992.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FROTA AMAZONICA SA Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF41351, BRUNO GUERRA NEVES DA CUNHA FROTA - DF29405, FABIO VIANA FERNANDES DA SILVEIRA - DF20757, RAFAEL FREITAS MACHADO - DF20737 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP) DESPACHO Defiro o pedido de ID 1189499748.

    Proceda à Secretaria a digitalização e inclusão no Sistema PJe, das páginas enumeradas pela parte autora em referido petitório.

    Após, vista às partes para manifestação (Prazo: 15 dias).

    Defiro a juntada dos documentos anexos à petição de ID 1189499748.

    Cadastre-se no sistema processual, em patrocínio da ré COMPANHIA DOCAS DO PARÁ, a advogada indicada na procuração de ID 1189499752, Dra.

    DANIELA CASTRO DA SILVA, OAB/PA nº: 20.069.

    Após, certifique-se o trânsito em julgado e intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, requererem o que for necessário.

    Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta

  • 05/10/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 04:23

    Decorrido prazo de FROTA AMAZONICA SA em 08/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 00:11

    Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP) em 02/08/2022 23:59.

  • 05/07/2022 11:11

    Juntada de manifestação

  • 28/06/2022 21:16

    Juntada de manifestação

  • 28/06/2022 21:01

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2022 03:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2022.

  • 22/06/2022 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 17/06/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 14:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2022 14:36

    Juntada de volume

  • 08/04/2022 17:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/02/2022 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DECISAO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N.º1.318.007/PA(2018/0158814-3)

  • 09/02/2022 15:10

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 27/08/2018 12:36

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 22/11/2004 17:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OF Nº 908/2004/SEAPA-5ª VARA

  • 22/11/2004 17:27

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - OF Nº 908/2004/SEAPA-5ª VARA

  • 17/05/2004 15:56

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 29/06/2002 14:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 60/2002

  • 17/06/2002 15:39

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/04/2002 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2002 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 83/2002

  • 20/03/2002 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/03/2002 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2002 13:57

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2001 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 04/12/2001 14:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV PRESID VARGAS 158/2º ANDAR CENTRO RET PORDANIELE SILVA DE ANDRADE

  • 26/11/2001 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 166/2001

  • 24/10/2001 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2001 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUEIRA A UTORA A EXECUÇÃO DO JULGADO,PRAZO:15 DIAS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.APOS,SEM MANI

  • 23/10/2001 09:29

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2001 08:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PELA REDISTRIBUIÇÃO)

  • 01/08/2001 08:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUÍDO CONF. PROV. 1/2001 E RESOLUÇÃO 8/2001

  • 05/07/2001 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/06/2001 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/06/2001 12:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2001 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUICAO

  • 21/05/2001 14:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1500

  • 17/05/2001 16:07

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 17/05/2001 12:44

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 17/04/2001 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CDP EXCLUÍDA DA LIDE, PEDIDO PROCEDENTE CONTR A FN.

  • 27/03/2001 17:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 12/06/2000 14:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - RESTITUICAO DE INDEBITO REFERENTE AO ATP ( TARIFA PORTUARIA)

  • 16/05/2000 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/05/2000 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 44

  • 08/05/2000 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2000 15:58

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2000 17:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3a.)

  • 08/02/2000 15:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/01/2000 15:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/12/1999 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/1999 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/11/1999 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/11/1999 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/1999 18:44

    Conclusos para despacho

  • 27/10/1999 13:29

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - REMETIDOS A VARA

  • 27/10/1999 13:27

    RECEBIDOS DO TRF - NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 13/07/1994 16:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/06/1994 13:36

    Despacho - REMETER OS AUTOS AO TRF-1A REGIAO

  • 10/06/1994 16:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/1994 17:26

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 18/05/1994 16:44

    Intimação NOTIFICACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - EFETUAR O PREPARO DO RECURSO

  • 22/02/1994 16:00

    Conclusos para despacho

  • 21/12/1993 12:55

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 20/12/1993 17:13

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO

  • 18/11/1993 16:56

    AGUARDANDO TRANSITO EM JULGADO

  • 22/10/1993 16:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO

  • 04/10/1993 16:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/04/1993 17:19

    Intimação NOTIFICACAO DO REU (OU EQUIVALENTE) - PARA ESCLARECER QUAL O RECURSO A SER PROCESSADO.

  • 03/03/1993 10:55

    Despacho - A MMA. JUIZA ACOLHEU O PARECER DO MPF.

  • 09/10/1992 00:00

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA REPUBLICA - Dev. c/ diligencia.

  • 08/10/1992 10:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA

  • 30/09/1992 11:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/09/1992 11:41

    Conclusos para despacho

  • 16/09/1992 14:20

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/09/1992 14:18

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 31/08/1992 12:20

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 31/08/1992 12:10

    VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM)

  • 27/03/1992 12:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/1992

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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