TRF1 - 1000259-04.2019.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INCORPORADORA S.J. LIMITADA - ME

CNPJ: 08.435.229/0001-60

Advogados

ALDO ABREU GARCIA ROSSI

OAB: 417227/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MAURO LUCIO TRONDOLI MATRICARDI

CPF *89.***.*42-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000259-04.2019.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO:INCORPORADORA S.J.

    LIMITADA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALDO ABREU GARCIA ROSSI - SP417227 DECISÃO O réu compareceu espontaneamente a processo apresentando contestação, no entanto não foi juntada procuração com poderes para atuar no presente feito.

    Intimado para juntar procuração, o réu manteve-se inerte, o que tem gerado atrasos ao processo, uma vez que o feito não pode seguir para saneamento sem a regularização da representação processual.

    Importante registrar que o presente processo está incluído nas metas estratégicas do Tribunal Regional Federal da Primeira Região e deve ter tramitação prioritária neste juízo, não sendo admissíveis atrasos injustificáveis que obstem à marcha processual regular.

    Diante do exposto, intime-se o advogado subscritor da contestação para, no prazo improrrogável de cinco dias, juntar procuração com poderes específicos para este processo, conforme determinado na decisão 1596858379, sob pena de ser desconsiderada a contestação 1597393878 e aplicação do artigo 77, inciso IV, §2º, do CPC, consistente na aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

    Intimem-se.

    Sinop, datado eletronicamente.

    Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto

  • 01/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000259-04.2019.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO:INCORPORADORA S.J.

    LIMITADA - ME DECISÃO A ré compareceu ao processo na petição ID 1593004360, em que alega a nulidade da citação por edital realizada em nome do ex-sócio ALCIDES.

    Independentemente das razões trazidas ao processo, fica consignado que o endereço da sede da empresa, assim como de seus atuais sócios, indicado na petição já foi objeto de diligência negativa na certidão contida no documento ID 354046864.

    Na ocasião, o oficial foi dispensado sob argumentos de que os sócios não estavam disponíveis no local.

    Dito isso, dada a presunção de boa-fé e tendo em conta que a ré compareceu aos autos para receber a citação, defiro a fluência do prazo para contestação a partir da juntada da petição em comento (25/04/2023), encerrando-se em 17/05/2023, devendo a ré apresentar procuração com referência específica à presente ação, de modo a regularizar sua citação voluntária.

    Cadastrem-se o advogado da ré indicado na petição acima, no sistema eletrônico.

    Fica suspensa, por ora, a expedição de carta para ciência da citação por hora certa.

    Intimem-se.

    Datado e assinado eletronicamente.

    MURILO MENDES Juiz Federal

  • 20/01/2023 13:57

    Juntada de e-mail

  • 18/01/2023 12:23

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 19:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/10/2022 18:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/10/2022 07:34

    Juntada de manifestação

  • 13/10/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 15:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/05/2021 03:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2021 23:59.

  • 19/04/2021 10:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2021 19:21

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2021 14:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 14:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/10/2020 15:33

    Juntada de Certidão.

  • 26/08/2020 12:35

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 13:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/04/2020 13:04

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 13:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/04/2020 12:54

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2019 17:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/11/2019 17:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/10/2019 19:40

    Juntada de Parecer

  • 30/09/2019 14:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/09/2019 15:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/09/2019 15:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2019 11:47

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2019 12:29

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2019 12:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/03/2019 19:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/02/2019 18:31

    Outras Decisões

  • 04/02/2019 18:14

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 16:38

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

  • 30/01/2019 16:38

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 29/01/2019 19:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/01/2019 19:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2019

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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