30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002206-88.2021.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCELLUS AUGUSTO VALLE D ALBUQUERQUE LIMA MATTOS DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELLUS AUGUSTO VALLE D ALBUQUERQUE LIMA MATTOS DA COSTA - AC3626 POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
06/09/2022 01:41

Decorrido prazo de MARCELLUS AUGUSTO VALLE D ALBUQUERQUE LIMA MATTOS DA COSTA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:41

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ em 05/09/2022 23:59.
29/08/2022 14:59

Juntada de embargos de declaração
12/08/2022 12:28

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022 12:28

Juntada de Certidão
12/08/2022 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022 12:28

Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2022 12:14

Conclusos para julgamento
11/03/2022 03:22

Decorrido prazo de MARCELLUS AUGUSTO VALLE D ALBUQUERQUE LIMA MATTOS DA COSTA em 10/03/2022 23:59.
04/02/2022 12:54

Juntada de petição intercorrente
02/02/2022 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 11:22

Juntada de petição intercorrente
15/12/2021 07:18

Juntada de contestação
06/12/2021 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 08:16

Decorrido prazo de MARCELLUS AUGUSTO VALLE D ALBUQUERQUE LIMA MATTOS DA COSTA em 24/11/2021 23:59.
12/11/2021 14:33

Juntada de petição intercorrente
18/10/2021 20:57

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021 20:57

Juntada de Certidão
18/10/2021 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 20:57

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 11:38

Conclusos para julgamento
08/07/2021 12:48

Juntada de manifestação
21/06/2021 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 18:34

Juntada de contestação
25/04/2021 15:46

Juntada de contestação
14/04/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 06:58

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
13/04/2021 06:57

Juntada de Informação de Prevenção
12/04/2021 11:38

Recebido pelo Distribuidor
12/04/2021 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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