TRF1 - 1043870-34.2019.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1043870-34.2019.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 1 REGIAO POLO PASSIVO:APARECIDA HELENA ARAUJO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 1 REGIAO em desfavor de APARECIDA HELENA ARAUJO.
O Exequente solicitou a extinção do feito pela desistência, tendo em vista a renegociação do débito. É o relatório.
Decide-se: A execução é modalidade de processo sujeito ao princípio da oportunidade, logo, a todo momento, é lícito ao exequente desistir do processo (artigo 775, caput, NCPC).
Ante o exposto, homologo a desistência e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 485, VIII, e 775, ambos do novo Código de Processo Civil.
Sem honorários advocatícios, uma vez que o(a) Executado(a) não foi citado(a) e/ou, a despeito de ter sido citado(a), não ingressou com quaisquer incidentes processuais (embargos, exceção de pré-executividade e outros) a configurar dispêndio na contratação de advogado para postular em seu favor.
Considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativada União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).
Proceda-se à liberação, via RENAJUD, de transferência/circulação do(s) veículo(s) indicado(s) no(s) documento(s) ID 631988957.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília-DF.
JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/DF (ASSINATURA DIGITAL – VIDE RODAPÉ DESTE DOCUMENTO) -
19/10/2022 14:21
Conclusos para julgamento
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04/08/2022 09:27
Juntada de pedido de desistência da ação
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13/07/2021 21:47
Juntada de Certidão
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23/06/2021 09:32
Processo devolvido à Secretaria
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23/06/2021 09:32
Determinado o bloqueio/penhora on line
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07/06/2021 18:07
Conclusos para despacho
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01/06/2021 11:34
Juntada de Certidão
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24/05/2021 23:12
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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24/05/2021 23:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
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24/05/2021 13:16
Conclusos para decisão
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04/08/2020 14:23
Decorrido prazo de APARECIDA HELENA ARAUJO em 03/08/2020 23:59:59.
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27/07/2020 12:03
Juntada de Certidão
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28/04/2020 14:45
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2020 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2020 14:10
Conclusos para despacho
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07/01/2020 14:10
Remetidos os Autos da Distribuição a 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
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07/01/2020 14:10
Juntada de Informação de Prevenção.
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17/12/2019 11:49
Recebido pelo Distribuidor
-
17/12/2019 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2019
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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