18/08/2025 20:55

Juntada de Certidão de expedição de documento
09/05/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/11/2024 11:49

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:06

Decorrido prazo de MARIA MADALENA RUFINO DE JESUS em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2024 23:59.
09/09/2024 10:14

Juntada de petição intercorrente
03/09/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/09/2024 18:06

Expedição de Documento RPV.
14/07/2024 08:48

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2024 08:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/07/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 20:31

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:35

Juntada de petição intercorrente
26/06/2024 17:57

Juntada de petição intercorrente
15/06/2024 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2024 23:59.
20/04/2024 06:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2024 06:16

Juntada de Certidão
27/03/2024 15:06

Juntada de cumprimento de sentença
08/03/2024 14:01

Juntada de documento comprobatório
01/03/2024 00:45

Decorrido prazo de MARIA MADALENA RUFINO DE JESUS em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:47

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:40

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2024 17:40

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2024 17:40

Julgado procedente o pedido
05/02/2024 17:40

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA MADALENA RUFINO DE JESUS - CPF: *02.***.*14-96 (AUTOR)
07/07/2023 18:56

Conclusos para julgamento
02/06/2023 10:59

Juntada de petição intercorrente
31/05/2023 10:51

Juntada de contestação
19/05/2023 02:19

Decorrido prazo de MARIA MADALENA RUFINO DE JESUS em 18/05/2023 23:59.
26/04/2023 01:19

Publicado Despacho em 26/04/2023.
26/04/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro.

CEP: 45653-542.

Ilhéus (BA).

Telefones: (73) 3634-2950, 3634-1702, 3634-6826 e 3634-7225.

PROCESSO: 1003981-74.2022.4.01.3301 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA MADALENA RUFINO DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: JOAO GABRIEL FARIAS DOS REIS - BA69843 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSISTENTE: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS DESPACHO 1.

Doravante este processo tramitará pelo Juízo 100% digital (Resolução nº 345, de 09/10/2020, do CNJ), exceto se as partes se opuserem, fundamentalmente, no prazo de 10 dias. 2.

Nesse sentido, em não havendo impugnação à adoção do Juízo 100% digital, as partes deverão facilitar a comunicação processual na forma do art. 2º, parágrafo único, da mencionada Resolução. 3.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. 4.

Visto que o pedido judicial decorre de indeferimento do benefício na via administrativa em razão de não ter sido reconhecida a união estável/dependência econômica da parte autora em relação ao instituidor da pensão por morte pretendida, conforme se vê da comunicação de decisão acostada no ID 1374102749, presume-se reconhecida a inexistência de lide no tocante à qualidade de segurado especial do instituidor Antonio Monteiro de Araújo. 5.

Prosseguindo, à vista da juntada aos autos do documento de identificação de Maria Luiza de Jesus Mendes de Araújo (ID 1373706263), onde se vê declarada a filiação em relação ao instituidor Antonio Monteiro de Araújo, impõe-se reconhecer, na data do óbito, que a referida filha era legalmente elegível à pensão por morte. 6.

Assim, no intuito de se assegurar a eficácia/segurança jurídica dos atos instrutórios e decisórios no presente feito, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar aos autos termo firmado por MARIA LUIZA DE JESUS MENDES DE ARAÚJO declarando ciência/anuência com a presente ação especialmente no tocante ao proveito econômico que, porventura, venha a se constituir em favor de sua genitora MARIA MADALENA RUFINO DE JESUS, autora da presente ação. 7.

Sem prejuízo, tendo em vista o que posto no item 4, determino, neste momento, a CITAÇÃO do INSS para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá trazer aos autos o processo administrativo e toda documentação que entender necessária à elucidação do caso, bem como especificar e justificar as demais provas que pretenda produzir, sob pena de preclusão. 8.

O pedido de concessão de tutela de urgência será apreciado no momento da prolação da sentença.

Ilhéus, data infra.

Juiz Federal/Juiz(íza) Federal Substituto(a) (assinado eletronicamente)
24/04/2023 19:14

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2023 19:14

Juntada de Certidão
24/04/2023 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2023 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 19:14

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA MADALENA RUFINO DE JESUS - CPF: *02.***.*14-96 (AUTOR)
24/04/2023 18:08

Conclusos para despacho
28/10/2022 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
28/10/2022 16:22

Juntada de Informação de Prevenção
26/10/2022 15:34

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2022 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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