TRF1 - 1001115-22.2020.4.01.3606
1ª instância - Juina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2024 09:43
Desentranhado o documento
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13/06/2024 09:43
Cancelada a movimentação processual
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13/06/2024 09:25
Processo devolvido à Secretaria
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12/06/2024 20:08
Conclusos para despacho
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17/04/2024 00:34
Decorrido prazo de LIDIANE LEMES DE CAMPOS em 16/04/2024 23:59.
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01/04/2024 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/04/2024 10:45
Juntada de Certidão
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12/03/2024 01:40
Decorrido prazo de LIDIANE LEMES DE CAMPOS em 11/03/2024 23:59.
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23/02/2024 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/02/2024 01:36
Decorrido prazo de LIDIANE LEMES DE CAMPOS em 14/02/2024 23:59.
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30/01/2024 01:39
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA RODRIGUES em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 01:39
Decorrido prazo de MARCELA TRINDADE DA SILVEIRA em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 01:39
Decorrido prazo de CRISTOVAO QUADRO GONCALVES em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 01:38
Decorrido prazo de LIDIANE LEMES DE CAMPOS em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 01:12
Decorrido prazo de MARCOS GLEYSON GONCALVES em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 00:18
Decorrido prazo de LUANI MARCHI KOZAK em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 00:18
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/01/2024 23:59.
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29/01/2024 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/01/2024 15:24
Juntada de Certidão
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29/01/2024 15:18
Juntada de Certidão
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28/01/2024 08:17
Juntada de manifestação
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27/01/2024 00:41
Decorrido prazo de WELLINGTON MEDEIROS DE BARROS em 26/01/2024 23:59.
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23/01/2024 00:05
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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23/01/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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18/01/2024 15:27
Juntada de Certidão
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10/01/2024 17:37
Juntada de manifestação
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20/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 1001115-22.2020.4.01.3606 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:BENEDITO ALVES DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCELIO LACERDA SOARES - MG139097 ATA DE AUDIÊNCIA Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três (13/12/2023), deu-se início, às 13h30min (horário de Cuiabá), à audiência para oitiva de testemunhas, nos autos do processo acima discriminado.
Tendo em vista o contido na Resolução nº 465 de 2022 do CNJ, a qual institui diretrizes para a realização de videoconferências no âmbito do Poder Judiciário, a sessão de audiência ocorreu por meio de criação de sala de reunião no aplicativo MICROSOFT TEAMS.
Presente na Sessão o Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Juína/MT, Dr.
RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS.
Presente o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), presentado pela Procuradora da República Dra.
THEREZA LUIZA FONTENELLI COSTA MAIA.
Presente o Réu DIRCEU CIRILO DA COSTA, acompanhado da Advogada apenas para o ato, Dra.
LULIANE MACHADO CARDOSO - OAB/MT n. 30.127/O, tendo em vista que o Advogado Dativo nomeado, Dr.
LUIZ ANTONIO PEREIRA RODRIGUES – OAB/PR 34955, não compareceu por motivo de saúde, conforme informado na petição de Id 1962242675, embora não tenha apresentado atestado comprobatório (art. 265, § 2º, do CPP).
Presente o Réu BENEDITO ALVES DOS SANTOS, acompanhado da Advogada Dativa Dra.
LUANI MARCHI KOZAK POLITTA - OAB/MT n° 26.633/O.
Presente o Réu FELIPE RICARDO DOS SANTOS, acompanhado da Advogada Dativa Dra.
LIDIANE LEMES DE CAMPOS - OAB/MT 25569.
Presente o Réu ALCIDINEI FREIRE, juntamente com a Advogada Dativa Dra.
LULIANE MACHADO CARDOSO - OAB/MT n. 30.127/O.
Ausentes os Réus CRISTOVÃO QUADRO GONÇALVES e WELLINGTON MEDEIROS DE BARROS, bem como o Advogado por eles constituído, o Dr.
LUCELIO LACERDA SOARES - OAB/MG 139097, sendo-lhes nomeada como Advogada apenas para o ato a Dra.
LIDIANE LEMES DE CAMPOS - OAB/MT 25569 na presente audiência.
Ausente o Réu MARCOS GLEYSON GONCALVES que, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no expediente de Id 1956529149, mudou-se, sem noticiar ao Juízo a alteração de endereço onde possa ser encontrado (art. 367, do CPP).
A Advogada Dativa Dra.
MARCELA TRINDADE DA SILVEIRA - OAB/RJ 241.605, a qual patrocina a defesa do Réu MARCOS GLEYSON GONCALVES, informou à Secretaria deste Juízo que não poderia comparecer ao ato em razão da falta de energia elétrica decorrente de chuvas no local onde se encontrava.
Ante o não comparecimento da causídica, nomeou-se como Advogada Ad hoc a Dra.
LULIANE MACHADO CARDOSO - OAB/MT n. 30.127/O.
Presentes a Testemunha de Acusação LÍGIA GENUÍNO GLICÉRIO DE LIMA.
Ausente a Testemunha de Acusação AGUINALDO BARROS LOPES, em relação a qual fora enviado e-mail ao Órgão da Polícia Militar sem resposta de informações de cientificação ou contato, de acordo com a certidão de Id 1962276660.
Instado a se manifestar, o MPF insistiu na oitiva da testemunha para a próxima audiência.
Presentes as Testemunhas de Defesa arroladas pelo Acusado ALCIDINEI FREIRE, quais sejam, VALDECI MONTEIRO, GILBERTO AGUIAR e EUGÊNIO MONTEIRO.
Ausente a Testemunha de Defesa THAISSON FREIRE SANTOS, arrolada pelo Réu CRISTOVÃO QUADRO GONÇALVES, cujo comparecimento se daria independente de intimação, conforme declinado na petição de Id 487737883.
Em prosseguimento, procedeu-se à oitiva da Testemunha de Acusação, LÍGIA GENUÍNO GLICÉRIO DE LIMA.
O Magistrado indagou as Defesas e a Acusação acerca da possibilidade de Inversão da ordem da oitiva das testemunhas, havendo concordância de todos os presentes.
Em seguida, colheu-se a oitiva das Testemunhas de Defesa VALDECI MONTEIRO, GILBERTO AGUIAR e EUGÊNIO MONTEIRO.
Encerrada a solenidade, o Magistrado proferiu a seguinte Decisão: “De acordo com o art. 367 do Código de Processo Penal, “o processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juiz.
Conforme certificado pelo Oficial de Justiça no expediente de Id 1956529149, o Réu MARCOS GLEYSON GONCALVES mudou-se sem noticiar ao Juízo a alteração de endereço onde possa ser encontrado.
Desse modo, considerando que a situação do referido réu se amolda ao previsto no art. 367 do Código de Processo Penal, a decretação da revelia é medida que se impõe.
Diante do exposto, com fulcro no art. 367 do CPP, DECRETO A REVELIA de MARCOS GLEYSON GONCALVES.
Designe-se audiência em prosseguimento para oitiva da Testemunha de Acusação AGUINALDO BARROS LOPES e interrogatório dos Réus.
Abra-se vista ao MPF para que informe, no prazo de cinco dias, o contato telefônico da referida testemunha, o qual, por questões de sigilo, deverá ser encaminhado diretamente ao e-mail da Vara com a informação do número do processo ([email protected]).
Na mesma audiência, caso haja interesse da Defesa do Réu CRISTOVÃO QUADRO GONÇALVES, poderá ser trazida a testemunha THAISSON FREIRE SANTOS, independente de intimação, conforme anteriormente propugnado.
Tendo em vista a nomeação das Advogadas Ad Hoc, Dra.
LULIANE MACHADO CARDOSO - OAB/MT n. 30.127/O e Dra.
LIDIANE LEMES DE CAMPOS - OAB/MT 25569, fixo em favor de cada Defensora o valor de R$ 141,66, conforme estipulado no art. 25, § 4º, c/c a Tabela I do anexo único, da Resolução CJF nº 305/2014.
Providencie a Secretaria a requisição de pagamento dos respectivos honorários pelo Sistema AJG.” Toda a audiência foi gravada em audiovisual pela ferramenta disponível no aplicativo MICROSOFT TEAMS.
As mídias gravadas seguem anexas à ata.
Nada mais havendo, às 14h15min (horário de Mato Grosso), foi determinado o encerramento da presente ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelo Magistrado.
Assinado eletronicamente RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal -
19/12/2023 17:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/12/2023 17:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/12/2023 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/12/2023 17:08
Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 13:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT.
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19/12/2023 00:47
Decorrido prazo de BENEDITO ALVES DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
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19/12/2023 00:47
Decorrido prazo de DIRCEU CIRILO DA COSTA em 18/12/2023 23:59.
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19/12/2023 00:29
Decorrido prazo de MARCOS GLEYSON GONCALVES em 18/12/2023 23:59.
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14/12/2023 11:07
Juntada de Ata de audiência
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13/12/2023 18:26
Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 13:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT.
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13/12/2023 13:52
Juntada de Certidão
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13/12/2023 13:40
Juntada de petição intercorrente
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11/12/2023 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/12/2023 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/12/2023 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/12/2023 10:50
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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08/12/2023 15:10
Juntada de outras peças
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05/12/2023 01:33
Decorrido prazo de FELIPE RICARDO DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
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04/12/2023 09:40
Juntada de petição intercorrente
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30/11/2023 15:05
Juntada de Certidão
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29/11/2023 17:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/11/2023 17:06
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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28/11/2023 01:14
Decorrido prazo de MARCELA TRINDADE DA SILVEIRA em 27/11/2023 23:59.
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28/11/2023 01:14
Decorrido prazo de CRISTOVAO QUADRO GONCALVES em 27/11/2023 23:59.
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28/11/2023 01:14
Decorrido prazo de WELLINGTON MEDEIROS DE BARROS em 27/11/2023 23:59.
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28/11/2023 01:14
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA RODRIGUES em 27/11/2023 23:59.
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28/11/2023 01:12
Decorrido prazo de LUANI MARCHI KOZAK em 27/11/2023 23:59.
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27/11/2023 20:38
Juntada de manifestação
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27/11/2023 16:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/11/2023 15:20
Juntada de manifestação
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27/11/2023 11:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/11/2023 10:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/11/2023 17:24
Expedição de Mandado.
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23/11/2023 17:22
Expedição de Mandado.
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23/11/2023 17:19
Expedição de Mandado.
-
23/11/2023 17:11
Expedição de Mandado.
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22/11/2023 16:30
Juntada de Certidão
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22/11/2023 15:39
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 15:38
Juntada de Certidão
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21/11/2023 08:06
Juntada de petição intercorrente
-
13/11/2023 10:34
Juntada de petição intercorrente
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10/11/2023 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/11/2023 15:49
Desentranhado o documento
-
10/11/2023 15:48
Desentranhado o documento
-
10/11/2023 15:48
Desentranhado o documento
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10/11/2023 15:47
Desentranhado o documento
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10/11/2023 15:46
Desentranhado o documento
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10/11/2023 15:44
Desentranhado o documento
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10/11/2023 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/11/2023 14:52
Juntada de Certidão
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30/10/2023 17:59
Processo devolvido à Secretaria
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30/10/2023 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/08/2023 19:23
Conclusos para despacho
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04/07/2023 17:39
Juntada de manifestação
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27/06/2023 19:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/06/2023 19:44
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 16:37
Juntada de laudo pericial
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17/05/2023 10:40
Juntada de manifestação
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12/05/2023 00:35
Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA SOUZA em 11/05/2023 23:59.
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09/05/2023 02:57
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/05/2023 23:59.
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29/04/2023 01:46
Decorrido prazo de FELIPE RICARDO DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.
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29/04/2023 01:46
Decorrido prazo de ONOFRE ISRAEL GONCALVES em 28/04/2023 23:59.
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29/04/2023 00:43
Decorrido prazo de EDIMAR VIEIRA DE SOUZA em 28/04/2023 23:59.
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29/04/2023 00:43
Decorrido prazo de DOUGLAS DE SOUZA NUNES em 28/04/2023 23:59.
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29/04/2023 00:43
Decorrido prazo de BENEDITO ALVES DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.
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29/04/2023 00:43
Decorrido prazo de CRISTOVAO QUADRO GONCALVES em 28/04/2023 23:59.
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29/04/2023 00:43
Decorrido prazo de DIRCEU CIRILO DA COSTA em 28/04/2023 23:59.
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29/04/2023 00:43
Decorrido prazo de ALCIDINEI FREIRE em 28/04/2023 23:59.
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29/04/2023 00:43
Decorrido prazo de WELLINGTON MEDEIROS DE BARROS em 28/04/2023 23:59.
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29/04/2023 00:43
Decorrido prazo de MARCOS GLEYSON GONCALVES em 28/04/2023 23:59.
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25/04/2023 15:14
Juntada de petição intercorrente
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20/04/2023 01:08
Publicado Intimação em 20/04/2023.
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20/04/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
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19/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.
Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1001115-22.2020.4.01.3606 - CRIMES AMBIENTAIS (293) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: BENEDITO ALVES DOS SANTOS e outros (9) Advogado do(a) REU: LUANI MARCHI KOZAK - MT26633/O Advogado do(a) REU: IVAM EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR - MT24241/O Advogado do(a) REU: LUIZ ANTONIO PEREIRA RODRIGUES - PR34955 Advogado do(a) REU: MARCELA TRINDADE DA SILVEIRA - RJ241605 Advogado do(a) REU: MARCELO DA SILVA SOUZA - GO54197 Advogado do(a) REU: LUCELIO LACERDA SOARES - MG139097 Advogado do(a) REU: LULIANE MACHADO CARDOSO - MT30127/O Advogado do(a) REU: LIDIANE LEMES DE CAMPOS - MT25569/O O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "De ordem, impulsionam-se os autos com o fim de abrir vista às Partes acerca da Expedição do Edital de Leilão nº 11/2023 – Contrato nº 02/2022/RO, de Id 1572155870, para ciência." -
18/04/2023 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/04/2023 18:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/04/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 18:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/04/2023 18:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/04/2023 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/04/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 16:42
Juntada de petição intercorrente
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23/03/2023 00:25
Juntada de resposta à acusação
-
18/03/2023 18:50
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 17/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 20:49
Juntada de resposta à acusação
-
16/03/2023 21:23
Juntada de manifestação
-
15/03/2023 10:51
Juntada de resposta à acusação
-
13/03/2023 16:38
Juntada de manifestação
-
08/03/2023 18:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2023 18:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2023 18:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2023 18:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2023 18:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2023 18:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2023 18:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2023 18:24
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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07/03/2023 16:40
Juntada de renúncia de mandato
-
06/03/2023 16:55
Juntada de petição intercorrente
-
05/03/2023 12:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/03/2023 18:39
Expedição de Mandado.
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03/03/2023 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/01/2023 18:58
Processo devolvido à Secretaria
-
24/01/2023 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 18:20
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 16:58
Juntada de Certidão
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25/11/2022 17:28
Juntada de Certidão
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21/11/2022 17:36
Juntada de petição intercorrente
-
15/11/2022 01:36
Decorrido prazo de ALCIDINEI FREIRE em 14/11/2022 23:59.
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03/11/2022 12:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2022 12:01
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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17/10/2022 12:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/09/2022 17:10
Juntada de manifestação
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27/09/2022 19:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/09/2022 19:06
Expedição de Mandado.
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02/09/2022 17:47
Processo devolvido à Secretaria
-
02/09/2022 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2022 17:01
Conclusos para despacho
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15/07/2022 08:05
Decorrido prazo de FELIPE RICARDO DOS SANTOS em 14/07/2022 23:59.
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05/07/2022 12:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2022 12:49
Juntada de diligência
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06/06/2022 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/06/2022 17:42
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 16:12
Expedição de Mandado.
-
29/03/2022 13:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/03/2022 13:15
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
22/03/2022 10:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2022 19:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/03/2022 13:16
Juntada de informação
-
02/03/2022 16:24
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 18:05
Expedição de Mandado.
-
19/01/2022 14:26
Processo devolvido à Secretaria
-
19/01/2022 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2022 14:37
Conclusos para despacho
-
02/12/2021 18:20
Juntada de procuração/habilitação
-
19/11/2021 02:32
Decorrido prazo de EDIMAR VIEIRA DE SOUZA em 18/11/2021 23:59.
-
19/11/2021 02:32
Decorrido prazo de DIRCEU CIRILO DA COSTA em 18/11/2021 23:59.
-
19/11/2021 02:32
Decorrido prazo de DOUGLAS DE SOUZA NUNES em 18/11/2021 23:59.
-
19/11/2021 02:32
Decorrido prazo de MARCOS GLEYSON GONCALVES em 18/11/2021 23:59.
-
19/11/2021 02:32
Decorrido prazo de BENEDITO ALVES DOS SANTOS em 18/11/2021 23:59.
-
19/11/2021 02:31
Decorrido prazo de WELLINGTON MEDEIROS DE BARROS em 18/11/2021 23:59.
-
17/11/2021 15:36
Juntada de manifestação
-
16/11/2021 23:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2021 23:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2021 23:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2021 23:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2021 23:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2021 23:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2021 23:48
Juntada de diligência
-
27/10/2021 11:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2021 11:00
Juntada de parecer
-
01/10/2021 15:28
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 19:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/09/2021 19:36
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 19:07
Juntada de Certidão
-
26/07/2021 13:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/07/2021 13:34
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
16/07/2021 17:45
Juntada de parecer
-
14/07/2021 19:21
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/07/2021 19:20
Juntada de Certidão
-
14/06/2021 13:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/06/2021 11:14
Processo devolvido à Secretaria
-
09/06/2021 11:14
Outras Decisões
-
07/04/2021 14:32
Conclusos para decisão
-
24/03/2021 17:59
Juntada de resposta à acusação
-
22/02/2021 16:29
Juntada de manifestação
-
18/01/2021 19:19
Juntada de parecer
-
14/01/2021 16:26
Juntada de Certidão
-
13/01/2021 16:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/01/2021 16:51
Juntada de Certidão
-
13/01/2021 16:47
Juntada de Certidão
-
12/01/2021 15:00
Expedição de Mandado.
-
12/01/2021 14:41
Juntada de outras peças
-
12/01/2021 14:22
Expedição de Mandado.
-
12/01/2021 14:18
Juntada de Certidão
-
21/10/2020 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2020 20:04
Conclusos para despacho
-
20/10/2020 20:04
Juntada de Certidão.
-
20/10/2020 19:53
Juntada de Certidão.
-
11/09/2020 14:29
Recebida a denúncia
-
14/08/2020 19:14
Conclusos para decisão
-
10/08/2020 11:35
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT
-
10/08/2020 11:35
Juntada de Informação de Prevenção.
-
07/08/2020 10:55
Recebido pelo Distribuidor
-
07/08/2020 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2020
Ultima Atualização
20/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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