TRF1 - 0002704-58.2014.4.01.3903

1ª instância - Altamira

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EURIPEDES ALMEIDA GUIMARAES

CPF *26.***.*53-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 0002704-58.2014.4.01.3903 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:EURIPEDES ALMEIDA GUIMARAES DECISÃO A CEF ajuizou ação monitória em face de EURIPEDES ALMEIDA GUIMARAES, tendo sido proferida sentença julgando procedentes os pedidos em ID 1435387275.

    A CEF requereu cumprimento de sentença em ID 1504368389.

    Pois bem.

    Considerando que a conversão dar-se-á independentemente de qualquer formalidade (§ 2º do art. 701, CPC), evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

    Intime-se o executado, nos termos do art. 523 do CPC, para que efetue o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento.

    Outrossim, deverá ser notificado de que efetuado o pagamento parcial, a multa de dez por cento incidirá sobre o restante.

    Transcorrido “in albis” o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525, CPC/15.

    Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário ou garantido o juízo, fica autorizada a penhora virtual (via SISBAJUD, RENAJUD, PENHORA ON LINE DE IMÓVELe outros) até o limite do saldo devedor (CPC/15, art. 523, §3º), acrescida de multa de 10% (dez por cento).Os valores inferiores a R$500,00 (quinhentos reais) serão imediatamente desbloqueados, assim como os valores que excederem o crédito executado, independentemente de nova ordem judicial.

    Efetivada a penhora em dinheiro(SISBAJUD), intimem-se novamente o(s) requerido(s) para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 5(cinco) dias, nos termos doart. 854, § 3º, CPC, decorrido o prazo semsem impugnação providenciar a transferência para conta do juízo, em seguida intimar o exequente.

    No caso de penhora de bem móvel ou imóvel, expedir mandado de penhora e avaliação.

    Feita a avaliação intime-se o executado quanto à avaliaçãoe o exequente para manifestar-se acerca do art. 876 e seguintes do CPC.

    Não efetivada a penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, realizar diligências para localização e indicação de bens passíveis de penhora.

    Com a indicação de bens do(s) devedor(s), em qualquer fase do processo, a Secretaria providenciará os expedientes necessários independentemente de novo despacho.

    Transcorrido “in albis” o prazo para indicação de novos bens, suspenda-se o curso do processo pelo prazo de um ano e, nada requerido em contrário, arquive-se em secretaria, ao fim desse prazo.

    Decorrido o prazo da suspensão sem manifestação do exequente, arquive-se os autos (art. 921, §2º, CPC).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Altamira (PA), data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002704-58.2014.4.01.3903 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO: EURIPEDES ALMEIDA GUIMARAES SENTENÇA Cuida-se de Ação Monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de EURIPEDES ALMEIDA GUIMARAES, para a cobrança de valores decorrente da inadimplência do Contrato Particular de Crédito à Pessoa Física para Financiamento de Materiais de Construção e Outros Pactos n. e Cédula de Crédito Bancário (Contrato nº 4786.160.0000046-30).

    O requerido, devidamente citado (ID 1014090766), não comprovou o pagamento do débito e também não ofereceu embargos no prazo legal. É o relatório.

    Decido.

    Não apresentados embargos, tampouco efetuado o pagamento, constitui-se de pleno direito o título executivo (CPC/15, art. 701, § 2º), no valor apontado pela parte autora.

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação monitória e determino a conversão do mandado inicial em mandado executivo, com fulcro no art. 701, § 2º, do CPC/15.

    CONDENO a requerida ao pagamento das custas processuais, de cujo pagamento ficará isenta em caso de pagamento da dívida no prazo de 15 dias (art. 701, §1º, CPC).

    CONDENO, ainda, em honorários advocatícios no importe de 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 701, NCPC.

    Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de pagamento, com a evolução da classe processual para cumprimento de sentença.

    Intimem-se.

    Altamira, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MATEUS BENATO PONTALTI Juiz Federal

  • 22/08/2022 12:06

    Juntada de manifestação

  • 25/07/2022 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 20:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 20:43

    Juntada de diligência

  • 05/04/2022 10:18

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/11/2021 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 08:51

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 02:46

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/05/2021 23:59.

  • 23/04/2021 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 08:46

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 23:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/10/2020 10:09

    Decorrido prazo de EURIPEDES ALMEIDA GUIMARAES em 21/07/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 03:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2020.

  • 30/10/2020 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/10/2020 11:46

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/10/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 21:11

    Juntada de manifestação

  • 04/09/2020 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 09:23

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/09/2020 09:20

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 14:42

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/07/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 17:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/06/2020 17:07

    Juntada de volume

  • 04/06/2020 15:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/05/2020 12:26

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 04/12/2019 15:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2019 12:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2019 09:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO A COMARCA DE URUARÁ SOLICITANDO INFORMAÇOES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA 1669/2019.

  • 07/08/2019 14:21

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª)

  • 08/07/2019 11:12

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 19/06/2019 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICADO QUE OS AUTOS AGUARDAM DEVOLUÇÃO DA CP N. 1669/2019.

  • 30/05/2019 16:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL - CP 1669/2019

  • 22/05/2019 10:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1669

  • 09/04/2019 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO N.63674

  • 27/03/2019 12:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL COMARCA DE URUARÁ

  • 19/02/2019 11:32

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 22/01/2019 14:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA A COMARCA DE URUARÁ SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 22/11/2018 16:58

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 30/10/2018 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2018 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/10/2018 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/10/2018 10:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A AUTORA PARA PROMOVA O ACOMPANHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DIRETAMENTE NO JUÍZO DEPRECADO.

  • 28/09/2018 08:02

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª)

  • 30/08/2018 15:51

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - URUARÁ

  • 31/07/2018 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº49222

  • 21/06/2018 13:49

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - URUARÁ: 0001371-04.2018.8.14.0066

  • 21/05/2018 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N:44511

  • 25/04/2018 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2018 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/04/2018 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A AUTORA PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA NA COMARCA DE URUARÁ SOB O NÚMERO 001371-04.2018.8.14.0066.

  • 15/03/2018 16:09

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 25/01/2018 14:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 363

  • 25/01/2018 13:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 362

  • 11/01/2018 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2017 15:08

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2017 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N:35363

  • 11/10/2017 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2017 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/10/2017 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO RÉU, VISTO JÁ FORAM EXPEDIDAS CARTAS PRECATÓRIAS PARA OS ENDEREÇOS FORNECIDOS À FL. 65 E AMBAS RETORNARAM SEM CUMPRI

  • 10/08/2017 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº29965

  • 05/07/2017 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2017 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/06/2017 10:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 63.

  • 08/06/2017 10:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 2482-SEM CUMPRIMENTO

  • 08/06/2017 10:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/06/2017 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº27167

  • 18/05/2017 13:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL COBRANDO CARTA PRECATÓRIA

  • 16/01/2017 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2016 10:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

  • 13/09/2016 13:15

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 18/07/2016 11:34

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DA C.P 2482/2016

  • 30/05/2016 12:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2482

  • 30/05/2016 12:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RENOVE-SE A DILIGENCIA NO ENDEREÇO FORNECIDO PELA AUTORA

  • 30/05/2016 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 14104

  • 30/05/2016 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 13723

  • 19/04/2016 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2016 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/02/2016 18:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2015 14:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/10/2015 14:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/08/2015 11:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE URUARÁ

  • 04/08/2015 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2015 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2015 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/05/2015 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2015 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF 41 DE 03/03/2015 DESPACHO DE FOLHAS 24

  • 27/02/2015 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2015 11:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 292

  • 30/01/2015 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2015 13:33

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2014 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 18:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AOS 14 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2014 FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS (SEXEC) DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA.

  • 14/11/2014 18:17

    INICIAL AUTUADA

  • 14/11/2014 16:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2014

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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