TRF6 - 0030503-02.2011.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MOZAR MIRANDA ALMEIDA

CPF *90.***.*33-49

Advogados

ADAO INACIO SALOMAO FILHO

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 15:46

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV14S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 29/05/2025 17:04

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0030503-02.2011.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030503-02.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MOZAR MIRANDA ALMEIDA Advogado do(a) APELANTE: ADAO INACIO SALOMAO FILHO - MG103871-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUI FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUI INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 28/04/2020 18:32

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 10/12/2018 14:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.03/2013.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 08/02/2013 13:02

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.03/2013.

  • 06/02/2013 14:56

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/02/2013 14:52

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/02/2013 14:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2012 15:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2012 14:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 07/12/2012 15:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/12/2012 08:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/12/2012 08:45

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 06/12/2012 08:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/12/2012 11:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/11/2012 17:41

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2012 13:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/11/2012 11:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2012 08:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2012 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2012 13:44

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/11/2012 17:22

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - ATUALIZANDO DADOS/ REGULARIZACAO DE APENSAMENTO INCORRETO

  • 22/10/2012 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/10/2012 10:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/10/2012 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/10/2012 17:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/10/2012 17:27

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 09/10/2012 13:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2012 10:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 03/10/2012 10:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/10/2012 08:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/09/2012 11:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/09/2012 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/09/2012 16:25

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REGISTRO E-CVD: 00226.2012.00083800.2.00291/00128

  • 22/03/2012 15:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/02/2012 13:32

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DE DECISÃO DA IMPUG. DIREITO ASSIST. JUDIC.

  • 16/02/2012 16:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2011 08:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/11/2011 08:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/10/2011 12:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/10/2011 10:55

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - IMPUG DIREITO ASSIST JUD

  • 25/10/2011 10:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2011 08:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2011 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2011 09:45

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 14/10/2011 13:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2011 14:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/10/2011 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/09/2011 10:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/09/2011 11:20

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 14/09/2011 10:21

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/09/2011 10:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/09/2011 12:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2011 14:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/06/2011 14:42

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 10/06/2011 17:35

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/06/2011 17:32

    Ato ordinatório praticado - VALOR CAUSA ALTERADO

  • 10/06/2011 17:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2011 09:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/06/2011 09:27

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 10/06/2011 09:15

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 09/06/2011 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/06/2011 15:51

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REGISTRO CVD N 20113800080200165

  • 08/06/2011 13:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 08/06/2011 13:31

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 07/06/2011 17:11

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/06/2011 17:11

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
02/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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