TRF1 - 0004860-04.2009.4.01.3803

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MARCO ANTONIO GONCALVES ARAUJO

MARCO ANTONIO GONCALVES ARAUJO

CPF *16.***.*75-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

LUCIANO VILELA NUNES

OAB: 77199/MG

CPF *99.***.*69-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 14:45

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/08/2022 23:27

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 23:27

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004860-04.2009.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004860-04.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/11/2020 20:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/10/2012 10:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO

  • 03/10/2012 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DO MPF ALEGOU QUE SE ABSTÉM DE APRES.CONTRARRAZÕES, CONSIDERANDO QUE O INTERESSE QUE O MOTIVOU A PROPOR À AÇÃO FOI TOTALMENTE SATISFEITO.

  • 14/09/2012 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2012 12:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2012 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2012 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2012 12:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2012 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2012 09:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/08/2012 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

  • 10/08/2012 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

  • 08/08/2012 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/08/2012 12:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2012 10:38

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - do agravo de instrumento que negou seguimento ao recurso, com transito

  • 26/07/2012 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/06/2012 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/05/2012 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/05/2012 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 29/05/2012 09:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta nos efeitos devolutivo e suspensivo, sem prejuízo de imediata eficácia da tutela antecipada. Vista para contrarrazões, no prazo legal. Com ou sem elas, subam os autos ao e. TRF- 1ª

  • 21/05/2012 12:57

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2012 12:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIAO

  • 10/05/2012 12:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/05/2012 12:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2012 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2012 08:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/04/2012 08:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

  • 20/04/2012 08:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

  • 11/04/2012 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/04/2012 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2012 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O município de Uberlândia requer que a União e o Estado de Minas Gerais sejam intimados a repassar o montante integral relativo ao valor despendido no cumprimento da ordem judicial

  • 27/03/2012 10:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2012 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/03/2012 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/02/2012 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/02/2012 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 27/02/2012 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta nos efeitos devolutivo e suspensivo, sem prejuízo de imediata eficácia da tutela antecipada. Vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Com ou sem elas, subam os au

  • 16/02/2012 13:05

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2012 13:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) munc udi

  • 15/02/2012 14:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MG

  • 15/02/2012 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2012 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/12/2011 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/11/2011 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/11/2011 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2011 12:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2011 11:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD

  • 06/06/2011 11:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/05/2011 08:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) mpf requer renovação da tutela

  • 18/05/2011 08:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - mun. requer revogaçao da tutela

  • 18/05/2011 08:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2011 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/04/2011 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/04/2011 07:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2011 07:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 04/04/2011 07:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTEM-SE OS RÉUS SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTO DE FLS. 296/297, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EM SEGUIDA, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

  • 21/02/2011 10:30

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2011 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2010 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2010 07:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/11/2010 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/11/2010 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - mpf requer julgamento

  • 08/09/2010 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2010 13:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2010 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2010 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2010 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DE MG ERQUER JUNT. DE DOC. DE INFORMAÇÃO E MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2010 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2010 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ESTADO MG INFORMA QUE NAO HA REGISTRO DE SOLICIT. EXTRAJ.PELO AUTOR

  • 15/03/2010 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUN. UDIA INFORMA NAO PRETENDE PRODUZIR PROVAS

  • 22/02/2010 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/02/2010 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/02/2010 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/02/2010 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 03/02/2010 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2010 18:51

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2010 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2010 13:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2010 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/01/2010 16:10

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/01/2010 15:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/01/2010 15:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INTIME-SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO NEOCATE AO MENOR, ...

  • 07/01/2010 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 262 DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, TENDO EM VISTA O RELATÓRIO MÉDICO DE FLS. 266/267.

  • 07/01/2010 13:14

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2010 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.DO MPF REQUERENDO A CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO AO AUTOR

  • 07/01/2010 13:13

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 18/12/2009 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2009 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/12/2009 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2009 11:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2009 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 02/12/2009 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2009 11:29

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 30/11/2009 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO DECISAO AGRAVADA. VISTA MPF PARA RÉPLICA. PARTES ESPECIFIQUEM PROVAS.

  • 10/11/2009 19:05

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2009 17:55

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UF

  • 02/09/2009 15:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/07/2009 16:46

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 29/07/2009 13:05

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DO ESTADO DE MG

  • 27/07/2009 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) O ESTADO DE MG REQEUR A ANOTAÇÃO DE SEUS PROCURADORES

  • 22/07/2009 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DE MINAS GERAIS REQUER O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

  • 10/07/2009 15:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E UF

  • 09/07/2009 16:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/07/2009 16:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/07/2009 15:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/07/2009 15:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/07/2009 15:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/07/2009 15:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/07/2009 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/07/2009 15:26

    CitaçãoORDENADA

  • 09/07/2009 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/07/2009 15:25

    APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO ORDENADA - APÓS 06 () MESES, O AUTOR DEVERÁ APRESENTAR RELATÓRIO MÉDICO SOBRE A NECESSIADADE DE CONTINUAÇÃO DO TRATAMENTO.

  • 09/07/2009 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 07/07/2009 17:08

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2009 16:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

  • 07/07/2009 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E ESTADO DE MINAS GERAIS SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

  • 03/07/2009 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 02/07/2009 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MG E UNIAO FEDERAL

  • 30/06/2009 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/06/2009 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/06/2009 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/06/2009 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/06/2009 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2009 18:03

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2009 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2009 17:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/06/2009 17:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2009

Ultima Atualização
24/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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