TRF1 - 1005339-05.2022.4.01.4100
1ª instância - 3ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA 3ª VARA FEDERAL – CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES FINANCEIROS, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Av.
Presidente Dutra, 2203, Centro, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5871, e-mail: [email protected] Processo: 1005339-05.2022.4.01.4100 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias EDITAL DE CITAÇÃO do acusado SIDNEY VIEIRA DE OLIVEIRA.
PRAZO DE QUINZE DIAS.
O JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA, NA FORMA DA LEI ETC., FAZ SABER a todos que o presente EDITAL de citação virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e respectiva Secretaria tramitam os autos do processo n. 1005339-05.2022.4.01.4100, movido pelo Ministério Público Federal contra SIDNEY VIEIRA DE OLIVEIRA.
Fica o acusado SIDNEY VIEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, filho de Maria Lucimar Vieira e de Sebastião Barbosa de Oliveira, nascido aos 16/11/1977, RG 575863 SSP/RO, CPF *13.***.*96-00, atualmente em lugar incerto e não sabido, CITADO dos termos da denúncia, na qual foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 50-A da Lei n. 9.605/1998, bem como intimado para apresentar resposta escrita à acusação, no prazo de 10 dias, através de advogado constituído, podendo arguir(em) preliminares e alegar(em) tudo que interesse(m) à defesa, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar(em) testemunhas, nos autos supracitados, sob pena de revelia, observando-se o seguinte: 1) A defesa deverá demonstrar a imprescindibilidade da oitiva de cada uma das testemunhas que arrolar, em especial o conhecimento que elas têm sobre os fatos narrados na denúncia, apresentando também comprovante do endereço, além de declaração de que se trata de endereço atual, sob pena de ficar caracterizado que foram arroladas com intenção procrastinatória, o que culminará no indeferimento de suas oitivas por este Juízo; e 2) Tratando-se de testemunha abonatória, a defesa deverá substituir os depoimentos por declarações escritas, as quais deverão ser apresentadas até a audiência de instrução.
Para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente do(a)(s) acusado(a)(s) supramencionado(a)(s), expediu-se o presente edital a ser publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, no Fórum deste Juízo, situado na Av.
Presidente Dutra, n. 2.203, Bairro Centro, Porto Velho/RO, CEP 76.805-902, tel. (69) 2181-5873, e-mail [email protected], aos 20 de abril de 2023.
Eu, L.
G.
A.
O., digitei e conferi. (Juiz assinante) -
24/10/2022 10:21
Juntada de manifestação
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19/10/2022 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/10/2022 17:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/10/2022 17:53
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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13/09/2022 18:02
Juntada de documentos diversos
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12/09/2022 16:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/09/2022 16:39
Juntada de Certidão
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12/09/2022 16:36
Expedição de Mandado.
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12/09/2022 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/09/2022 16:03
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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30/08/2022 10:31
Juntada de petição intercorrente
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29/08/2022 10:43
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2022 10:21
Processo devolvido à Secretaria
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29/08/2022 10:21
Recebida a denúncia contra SIDNEY VIEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *13.***.*96-00 (REQUERIDO)
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24/05/2022 16:45
Conclusos para decisão
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24/05/2022 16:44
Classe Processual alterada de CRIMES AMBIENTAIS (293) para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)
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09/05/2022 12:32
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Criminal da SJRO
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09/05/2022 12:32
Juntada de Informação de Prevenção
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18/04/2022 17:57
Recebido pelo Distribuidor
-
18/04/2022 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2022
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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