TRF1 - 0007208-35.2013.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE SILVERIO PEREIRA BAIA

CPF *19.***.*79-72

Advogados

MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO

OAB: 4962/RO

CPF *05.***.*82-70

CORINA FERNANDES PEREIRA

OAB: 2074/RO

CPF *86.***.*79-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0007208-35.2013.4.01.4100 CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, na forma1 do art. 7º, § §2º e 3º, da Portaria Presi 80162812, procedi à exclusão do(s) documento(s) apresentados fora do padrão estabelecido (PDF-TEXTO/OCR).

    Dou fé. 1686349485 - Documento Comprobatório (NOTIFICAÇÃO DA ANALISE ETSANCIA SÃO JOSE) 1686349487 - Documento Comprobatório (APRESENTAÇÃO PENDENCIA) Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e da Portaria 8016281, faço vista à parte interessada para renovar a juntada dos documentos excluídos, conforme certificado acima.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ________________________________________________________________ (1) Portaria 8016281, art. 7º: §2º A digitalização de documentos textuais deverá ocorrer com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis. §3° Ficam autorizadas as áreas de distribuição e protocolo, as unidades processantes e as secretarias das varas federais a procederem a exclusão do PJe, de documentos corrompidos, com vírus ou que descumpram o disposto neste artigo, assim que constatada alguma dessas situações, podendo o juiz autorizar nova apresentação do documento quando entender cabível. (2) Portaria 8016281 (íntegra) no link https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/204866/2/Portaria%20Presi%208016281_2019%20-%20Consolidada.pdf (3) A apresentação de documentos PDF com OCR atende às recomendações de acessibilidade possibilitando a um usuário com deficiência visual a autonomia para o trabalho com o processo eletrônico: https://www.cnj.jus.br/judiciario-vai-ampliar-atuacao-para-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia/ https://www.conjur.com.br/2020-set-25/tecnologia-permite-acesso-deficientes-visuais-processos-stj O QUE É OCR?: https://pt.wikipedia.org/wiki/Reconhecimento_%C3%B3tico_de_caracteres

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0007208-35.2013.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:JOSE SILVERIO PEREIRA BAIA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO - RO4962 Destinatários: JOSE SILVERIO PEREIRA BAIA MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO - (OAB: RO4962) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    PORTO VELHO, 26 de abril de 2023. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

  • 03/09/2022 01:17

    Decorrido prazo de JOSE SILVERIO PEREIRA BAIA em 02/09/2022 23:59.

  • 02/08/2022 17:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 11:50

    Decorrido prazo de JOSE SILVERIO PEREIRA BAIA em 21/02/2022 23:59.

  • 20/01/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2021 19:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2021 21:28

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 21:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 00:17

    Decorrido prazo de JOSE SILVERIO PEREIRA BAIA em 13/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 22:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 15:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/12/2020 12:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/11/2019 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 30/09/2019 11:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE ANTERIOR: 1900 - AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

  • 03/09/2019 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 163 EM 30 DE AGOSTO DE 2019

  • 29/08/2019 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2019 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2019 10:23

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 24/04/2019 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2019 15:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/04/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À AGU PELO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 11/04/2019 14:50

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/10/2018 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 09/10/2018 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2018 16:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/09/2018 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA - PGF

  • 14/09/2018 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 16:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 17/05/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 88 EM 17 DE MAIO DE 2018

  • 16/05/2018 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/05/2018 10:43

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 14/05/2018 10:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO RECONHECIMENTO DA PROCEDENCIA DO PEDID

  • 29/11/2017 11:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/11/2017 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 28/11/2017 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2017 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2017 17:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/11/2017 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA PELO PRAZO DE 10 DIAS

  • 10/11/2017 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JOSE SILVERIO PEREIRA BAIA

  • 10/11/2017 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2017 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 17:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRAZO DE 10 DIAS

  • 19/10/2017 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 193 EM 19 DE OUTUBRO DE 2017

  • 18/10/2017 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2017 15:08

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 02/06/2017 16:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/06/2017 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 02/06/2017 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 14:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/04/2017 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA, VIA PGF

  • 19/04/2017 10:06

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - JOSE SILVERIO

  • 18/04/2017 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2017 15:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM ADV. DO AUTOR PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 17/08/2016 08:58

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA: GERCI MESCIAS DA SILVA E JOSÉ SILVA AMARO

  • 17/08/2016 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - às partes para as alegações finais

  • 16/08/2016 08:56

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2016 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 10:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/06/2016 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA DOS AUTOS AO IBAMA, PELO PRAZO DE 5 DIAS, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 292.

  • 23/06/2016 11:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DOS AUTOS AO IBAMA, PELO PRAZO DE 5 DIAS, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 292.

  • 17/05/2016 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 87 - 16 DE MAIO DE 2016

  • 12/05/2016 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2016 13:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/05/2016 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2016 12:59

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2015 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/10/2015 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/10/2015 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2015 11:21

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2015 10:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU EM BRANCO O PRAZO PARA QUE O AUTOR/RECONVINDO APRESENTASSE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 290 (E-DJF1 N. 96, 26/05/2015).

  • 17/07/2015 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2015 12:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/05/2015 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 96 - 26 DE MAIO DE 2015

  • 22/05/2015 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/05/2015 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/05/2015 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2015 16:41

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2015 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 02/03/2015 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2015 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2015 15:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/02/2015 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA. PRAZO DE CINCO DIAS. ESPECIFICAR PROVAS.

  • 18/02/2015 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2014 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JOSE SILVERIO PEREIRA

  • 31/10/2014 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2014 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 205 - 23 DE OUTUBRO DE 2014

  • 21/10/2014 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 159 - 20.08.2014

  • 21/10/2014 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/10/2014 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2014 12:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2014 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SILVERIO

  • 29/08/2014 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2014 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2014 17:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 18/08/2014 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IBAMA - PGF. CIENCIA DA DECISAO EM EMBARGOS DE DECLARACAO, FLS. 276/277

  • 18/08/2014 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/08/2014 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/08/2014 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 29/07/2014 12:34

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2014 11:20

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - IBAMA

  • 29/07/2014 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 08:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/07/2014 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA, PELO PRAZO DE DEZ DIAS.

  • 23/07/2014 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2014 11:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 343

  • 07/04/2014 11:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO A RECONVENÇÃO - DO AUTOR

  • 21/03/2014 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2014 15:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 01 ANEXO

  • 27/02/2014 16:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 343

  • 27/02/2014 11:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 343/2014.

  • 27/02/2014 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/02/2014 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/02/2014 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 07/02/2014 16:01

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2014 11:03

    RESPOSTA RECONVENCAO APRESENTADA

  • 03/02/2014 11:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/02/2014 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2014 09:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/12/2013 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição autor

  • 16/12/2013 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2013 15:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1537

  • 27/11/2013 18:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 1537/2013

  • 25/11/2013 15:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 1537/2013.

  • 25/11/2013 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2013 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2013 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 136 - 17 JULHO 2013

  • 15/07/2013 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/07/2013 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/07/2013 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2013 09:25

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2013 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2013 14:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/07/2013 14:51

    INICIAL AUTUADA

  • 11/07/2013 14:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 11/07/2013 14:31

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 10/07/2013 14:38

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2013 14:08

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 10/07/2013 14:06

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 09/07/2013 11:23

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2013

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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