20/08/2025 15:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
15/08/2025 00:27

Decorrido prazo de JOCIANA LIMA REIS em 14/08/2025 23:59.
04/08/2025 09:36

Juntada de manifestação
29/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:08

Processo Desarquivado
29/04/2025 19:56

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
08/03/2025 00:21

Decorrido prazo de JOCIANA LIMA REIS em 05/03/2025 23:59.
07/01/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/12/2024 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2024 23:59.
23/10/2024 17:02

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2024 17:02

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:19

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 18:47

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 12:18

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
26/06/2024 10:20

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
05/04/2024 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/04/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
06/03/2024 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2024 23:59.
22/02/2024 09:42

Juntada de petição intercorrente
15/12/2023 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2023 18:03

Juntada de petição intercorrente
29/09/2023 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2023 23:59.
14/09/2023 14:02

Juntada de petição intercorrente
08/09/2023 14:59

Juntada de documento comprobatório
14/08/2023 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 19:51

Processo devolvido à Secretaria
11/08/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:12

Conclusos para despacho
28/06/2023 22:48

Juntada de Certidão
24/06/2023 01:30

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/06/2023 23:59.
22/06/2023 08:55

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/06/2023 23:59.
19/05/2023 01:13

Decorrido prazo de JOCIANA LIMA REIS em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:23

Decorrido prazo de ISAC RODRIGO RODRIGUES SOUZA em 12/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:51

Publicado Intimação em 27/04/2023.
26/04/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Juiz Titular : GUILHERME JORGE DE RESENDE BRITO Juiz Substituto : ISABELA GUEDES DANTAS CARNEIRO Dir.

Secret. : LUIZ ANTÔNIO CAZADO DA SILVA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1025132-27.2021.4.01.3400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTORA: JOCIANA LIMA REIS Advogados do(a) AUTOR: EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718 JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO - DF41242 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LITISCONSRTE PASSIVO: ISAC RODRIGO RODRIGUES SOUZA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do CPC), para condenar o INSS ao restabelecer o BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE TEMPORÁRIA (NB 192.649.667-9), em favor da parte autora, a partir de 24/12/2019 (data subsequente à cessação), sendo observada a quota parte respectiva quanto ao período em que tal benefício foi recebido pelos demais pensionistas e, a partir de 01/11/2022 (dia seguinte à data de cessação do benefício recebido por Isac), no percentual de 100% (cem por cento), devendo pagar os valores atrasados devidamente corrigidos.
25/04/2023 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2023 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2023 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 09:00

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 09:00

Concedida a gratuidade da justiça a JOCIANA LIMA REIS - CPF: *03.***.*47-73 (AUTOR)
20/04/2023 09:00

Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2023 09:00

Julgado procedente o pedido
19/04/2023 10:31

Juntada de documentos diversos
15/02/2023 13:12

Conclusos para julgamento
15/02/2023 13:11

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2023 16:20, 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
15/02/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 18:06

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:08

Juntada de documento comprobatório
14/02/2023 17:06

Juntada de Ata de audiência
13/02/2023 15:36

Juntada de Certidão
13/02/2023 15:10

Juntada de Certidão
07/02/2023 18:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 11:55

Juntada de Certidão
30/01/2023 15:52

Juntada de petição intercorrente
20/01/2023 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 08:58

Juntada de petição intercorrente
11/11/2022 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 11:23

Juntada de Certidão
11/11/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 11:22

Juntada de Certidão
11/11/2022 10:58

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2023 16:20, MUTIRÃO SUBSTITUTO FEV/MAR 2023 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF .
16/08/2022 13:49

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 14:04

Conclusos para despacho
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de ISAC RODRIGO RODRIGUES SOUZA em 26/07/2022 23:59.
13/06/2022 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 18:25

Juntada de diligência
13/06/2022 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2022 17:09

Expedição de Mandado.
12/05/2022 08:54

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 09:48

Conclusos para despacho
07/05/2022 00:48

Decorrido prazo de JOCIANA LIMA REIS em 06/05/2022 23:59.
29/04/2022 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.
28/04/2022 10:52

Juntada de petição intercorrente
19/04/2022 15:14

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 20/04/2022 14:30 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
19/04/2022 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:09

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 14:06

Conclusos para despacho
19/04/2022 11:15

Juntada de documentos diversos
05/02/2022 04:19

Decorrido prazo de JOCIANA LIMA REIS em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 04:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2022 23:59.
18/01/2022 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 09:28

Audiência Instrução e julgamento designada para 20/04/2022 14:30 Audiência VIRTUAL Substituto_2022_Quarta e Quinta 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF .
27/11/2021 16:25

Decorrido prazo de JOCIANA LIMA REIS em 26/11/2021 23:59.
26/11/2021 14:28

Juntada de petição intercorrente
19/11/2021 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2021 23:59.
09/11/2021 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 10:36

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 16:01

Conclusos para despacho
07/08/2021 04:18

Decorrido prazo de JOCIANA LIMA REIS em 06/08/2021 23:59.
02/08/2021 11:14

Juntada de petição intercorrente
06/07/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 09:34

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 20:45

Conclusos para despacho
28/06/2021 20:38

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2021 20:38

Cancelada a movimentação processual
23/06/2021 00:52

Decorrido prazo de JOCIANA LIMA REIS em 22/06/2021 23:59.
22/06/2021 16:30

Juntada de petição intercorrente
16/06/2021 16:47

Juntada de réplica
09/06/2021 01:39

Decorrido prazo de JOCIANA LIMA REIS em 08/06/2021 23:59.
26/05/2021 10:33

Juntada de contestação
17/05/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 11:12

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2021 11:12

Não Concedida a Medida Liminar
04/05/2021 21:21

Conclusos para decisão
04/05/2021 16:40

Remetidos os Autos da Distribuição a 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
04/05/2021 16:40

Juntada de Informação de Prevenção
04/05/2021 14:23

Recebido pelo Distribuidor
04/05/2021 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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