TRF1 - 0009930-96.2014.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOMINGO DE OLIVEIRA SIQUEIRA

CPF *09.***.*80-49

JOCELYN FERNANDES FELIPE

CPF *68.***.*47-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ARTUR GOMES DE SOUSA

OAB: 4279/MA

CPF *06.***.*90-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA PROCESSO: 0009930-96.2014.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: DOMINGO DE OLIVEIRA SIQUEIRA, JOCELYN FERNANDES FELIPE D E C I S Ã O - I - Trata-se de processo cuja tramitação em sistema processual legado digital estava suspensa e que foi migrado ao Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.

    A denúncia foi recebida em 13/10/2014 (ID 904599583).

    Intimadas as partes, não se apontaram desconformidades no procedimento de migração e a Secretaria providenciou sua catalogação como processo pendente de ajustes, na forma do art. 9º, § 1º, da PORTARIA CONSOLIDADA - CONJUNTA PRESI/COGER 10112461/2020.

    A suspensão condicional do processo em relação ao sursilando DOMINGO DE OLIVEIRA SIQUEIRA foi devidamente homologada pelo eminente Juiz Federal que me antecedeu na condução do feito (ID 332505374).

    Ao ID 530334938, este Juízo determinou o lançamento intempestivo, na movimentação processual destes autos, do exato teor do julgamento exarado, bem como a intimação do Ministério Público Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestasse acerca do aparente cumprimento das condições impostas ao sursilando.

    Intimado, o Ministério Público Federal afirmou que, “consoante documento de id 521049887, o réu Domingo de Oliveira Siqueira não cumpriu integralmente a obrigação de comparecimento mensal em juízo, restando ainda quatro apresentações para realizar” e pugnou pela intimação do sursilando “para que comprove ou justifique o descontinuidade da condição, bem como que seja certificado a destinação da fiança para a entidade Fazenda da Esperança” (ID 534357864).

    Informações relativas à carta precatória n.º 92/2020, expedida para fins de realizar audiência admonitória para eventual homologação de suspensão condicional do processo em favor do réu JOCELYN FERNANDES FELIPE (IDs 332505378, p. 54, 554896365, 554896374).

    Ao ID 611494862, determinei fosse certificada a destinação da fiança para a entidade Fazenda da Esperança (ID 332505359, p.18, e ID 332505378, p. 55 e 56); que se procedesse à nova digitalização dos autos, sanando a inconsistência apontada na decisão, com a juntada da decisão de recebimento de denúncia; cumprida a diligência, a intimação das partes para manifestarem-se sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe; não apontadas desconformidades na digitalização a intimação do sursilando DOMINGO DE OLIVEIRA SIQUEIRA, por meio da Defensoria Pública da União, para manifestar-se a respeito do primeiro pedido formulado pelo Ministério Público Federal ao ID 534357864, comprovando ou justificando eventual (des)continuidade do cumprimento da condição de comparecimento mensal em juízo; e do Ministério Público Federal, para ciência da juntada de informações relativas à carta precatória n.º 92/2020 (IDs 332505378, p. 54, 554896365, 554896374); cumpridos os itens anteriores, a intimação do Ministério Público Federal para manifestar-se a respeito da extinção da punibilidade do sursilando DOMINGO DE OLIVEIRA SIQUEIRA (art. 89, § 5º, Lei n.º 9.099/1995).

    Certificou-se “que, conforme comprovante ao ID 332505378, p. 55 e 56, foi destinado o valor de R$ 358,89 (trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos) referente a fiança paga por DOMINGO DE OLIVEIRA SIQUEIRA (ID 332505359, p.18) para a entidade Fazenda da Esperança, CNPJ nº 48.***.***/0001-50, via TED ao BANCO DO BRASIL, Agência 2617-4, CONTA-DV 44665-3” (ID 616765371).

    Ato ordinatório “à secretaria da para cumprir o item III.B) e seguintes da decisão ao ID 611494862” (ID 884030572).

    Certidão de ID 904571093 descreve “que, nesta data, em cumprimento à Decisão ao ID 611494862, item III-B, verifiquei os autos e constatei a ausência da decisão de recebimento da denúncia (fl. 106), dessa forma, digitalizei a referida decisão e juntei aos autos”.

    Intimado, o Ministério Público Federal apôs “ciência da nova digitalização, nos termos da certidão de id 904571093, oportunidade em que afirma a conformidade dos autos.

    Outrossim, toma ciência do conteúdo da certidão de id 616765371, bem como pugna pelo cumprimento do item ‘III.D.b’ da decisão de id 611494862” (ID 910532168).

    A Defensoria Pública da União apôs ciência (ID 928664183) e, após, intimada novamente, requereu a intimação pessoal do sursilando, em virtude de diligências frustradas de contato (ID 1047357747).

    Certificou-se “a juntada de comprovante de cumprimento de sursis relacionado à DOMINGO DE OLIVEIRA SIQUEIRA” (ID 1171934286).

    Intimado, o Ministério Público Federal apontou “No id 1171934289 encontra-se a folha de fiscalização das condições judiciais impostas e suspensão condicional do processo de Domingo, nesta tem-se registrado os 24 comparecimentos derivados do sursis acordado.

    Entretanto, em algumas das apresentações não consta a rubrica do servidor responsável (12º, 18º, 20º e 24º).

    Nesse sentido, o Parquet pugna para que seja certificado eventual questão que tenha implicado a ausência da assinatura do servidor.

    Caso não exista qualquer justificação específica para tal fato, requer a decretação da extinção da punibilidade de Domingo de Oliveira Siqueira em razão do cumprimento integral dos termos da suspensão condicional do processo” (ID 1181438272).

    Autos conclusos em 26/09/2022. É o relatório.

    DECIDO. - II - Ante o exposto, II.A) PROVIDENCIE a Secretaria a juntada de informações pertinentes ao trâmite da carta precatória relativa à proposta de suspensão condicional do processo em face de JOCELYN FERNANDES FELIPE, requisitando, se necessário, informações diretamente ao eminente juízo deprecado (IDs 332505378, p. 54, 554896365, 554896374); II.A.a) Atendido o item acima, caso constatado que não houve homologação da proposta para suspensão condicional do processo em relação a JOCELYN FERNANDES FELIPE, INTIMEM-SE o Ministério Público Federal e a defesa técnica para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se a respeito da aparente prescrição da pretensão punitiva estatal movida em face do aludido réu.

    II.B) Sem prejuízo ao cumprimento do item acima, CERTIFIQUE a Secretaria se há alguma justificativa para a ausência de assinatura do servidor responsável pelo controle da frequência (ID 1171934289), nos termos requeridos pelo Ministério Público Federal (ID 1181438272), valendo-se inclusive de informações a serem requisitadas da 1ª Vara Federal desta Seção Judiciária, se necessário; II.C) Em não havendo qualquer justificação específica para tal fato (“II.B”), cumpridos os itens anteriores, FAÇAM-ME os autos conclusos para sentença.

    INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão.

    CUMPRA-SE com prioridade por tratar-se de processo catalogado como META CNJ/CJF.

    Boa Vista/RR, 1º de dezembro de 2022.

    BRUNO HERMES LEAL Juiz Federal

  • 26/09/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 17:11

    Juntada de parecer

  • 28/06/2022 12:15

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 11:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 21:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2022 01:43

    Decorrido prazo de DOMINGO DE OLIVEIRA SIQUEIRA em 22/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 10:33

    Juntada de manifestação

  • 02/02/2022 14:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2022 10:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/01/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 11:47

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 21:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2021 21:50

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/05/2021 10:30

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 08:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 15:20

    Desentranhado o documento

  • 25/05/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 11:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2021 15:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 12:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2021 12:43

    Homologada a Transação

  • 06/05/2021 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2021 15:06

    Juntada de termo

  • 29/04/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 11:50

    Decorrido prazo de JOCELYN FERNANDES FELIPE em 21/10/2020 23:59.

  • 12/02/2021 13:46

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 30/10/2020 14:54

    Decorrido prazo de DOMINGO DE OLIVEIRA SIQUEIRA em 28/10/2020 23:59:59.

  • 18/09/2020 13:39

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/09/2020 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 11:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/09/2020 11:17

    Juntada de volume

  • 11/09/2020 10:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/09/2020 10:29

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 12/08/2020 10:38

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª)

  • 22/06/2020 11:02

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 22/06/2020 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2020 13:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DIGITALIZAÇÃO PARA O PJE

  • 12/03/2020 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2020 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/03/2020 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/03/2020 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2020 13:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 92

  • 16/01/2020 09:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SEPOD CR Nº 465

  • 19/12/2019 12:43

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 07/11/2019 11:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/11/2019 18:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/11/2019 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - JUSTIÇA FEDERAL

  • 06/11/2019 12:01

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/11/2019 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2019 17:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/10/2019 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2019 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE NOVA CARTA...

  • 27/09/2019 16:39

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2019 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2019 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/09/2019 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/09/2019 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/07/2019 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 204 - DA 1ª VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE/MA, INFORMANDO A AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 314/2019, SOB Nº 171-48.2019.8.10.0062.

  • 23/05/2019 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2019 11:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2019 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2019 16:59

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 10/04/2019 09:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 314

  • 08/02/2019 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2019 09:06

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201818729

  • 04/12/2018 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2018 10:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2018 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2018 09:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/10/2018 09:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO, Nº 634/2016

  • 24/09/2018 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPARECIMENTO

  • 31/08/2018 10:10

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE O SURSILANDO DOMINGOS DE OLIVEIRA SIQUEIRA VEM CUMPRINDO REGULARMENTE OS TERMOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.

  • 17/07/2018 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPARECIMENTO MENSAL

  • 07/06/2018 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2018 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2018 14:01

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20184746

  • 23/04/2018 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO, Nº 531/2017

  • 04/04/2018 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 07/03/2018 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2018 10:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 2ª VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE/MA

  • 07/03/2018 10:51

    EXTRACAO DE CERTIDAO - FL 176 E 176-VERSO

  • 20/02/2018 10:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN/RR

  • 29/01/2018 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 11:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2018 08:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2017 11:24

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 08/11/2017 11:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/10/2017 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 531/2017

  • 11/09/2017 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/09/2017 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INTIME-SE O SURSILANDO...

  • 01/09/2017 09:22

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 11:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 28/06/2017 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201710263

  • 27/06/2017 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2017 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/06/2017 15:57

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE O ACUSADO DOMINGO DE OLIVEIRA SIQUEIRA COMPARECEU NA SECRETARIA DESTA VARA NOS MESES DE AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2016 E JANEIRO, MARÇO E ABRIL DE 2017, CONFORME SE VERIFICA DO TERMO ABAIXO

  • 29/05/2017 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/05/2017 10:01

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 17/05/2017 11:46

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SEPOD/CR -307/2017

  • 11/04/2017 09:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/04/2017 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2017 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2017 10:27

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2017 13:41

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - 5ª FREQUENCIA DO SENHOR DOMINGO DE OLIVEIRA SIQUIERA

  • 27/01/2017 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 1167

  • 27/01/2017 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2017 12:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/01/2017 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2016 17:20

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - 4ª FREQUENCIA DO SENHOR DOMINGO DE OLIVEIRA SIQUEIRA

  • 27/10/2016 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 572/2016

  • 26/10/2016 15:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/10/2016 13:04

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - 1ª, 2ª E 3ª FREQUENCIA DO SENHOR DOMINGO DE OLIVEIRA SIQUEIRA

  • 14/10/2016 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2016 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 13/10/2016 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2016 17:23

    EXTRACAO DE CERTIDAO - DE QUE A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL 146 FOI AUTUADA E DISTRIBUÍDA À 2ª VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE/MA, SOB O Nº 1757-28.2016.8.10.0062, ESTANDO COM AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 20/10/2016, ÀS 09:00 HORAS, CO

  • 06/10/2016 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHA DE CONSULTA

  • 06/10/2016 17:22

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 391/2016

  • 01/08/2016 10:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/08/2016 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2016 12:31

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - DOMINGO DE OLIVEIRA SIQUEIRA - FLS 153/154

  • 26/07/2016 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 151/152 - CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JFRR E TJRR.

  • 26/07/2016 10:33

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - FL. 150 - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JFRR.

  • 26/07/2016 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL. 149 - DESPACHO DE FL. 143 - EDJF1 Nº 102, DE 06/06/2016.

  • 21/07/2016 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO, Nº 203/2016

  • 21/07/2016 13:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR SUPRA

  • 20/06/2016 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 09:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA A DPU

  • 13/06/2016 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/06/2016 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL 143 - E-DJF1 Nº 103, DISPONIBILIZADO EM 07/06/2016

  • 03/06/2016 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 203/2016.

  • 03/06/2016 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 203/2016.

  • 03/06/2016 17:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 634

  • 03/06/2016 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/04/2016 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2016 14:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2016 11:11

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 04/04/2016 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2016 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITORIA PARA O DIA 26/07/2016, ÀS 16H...

  • 31/03/2016 18:02

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2016 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20162175

  • 17/02/2016 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2016 15:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/02/2016 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/02/2016 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CRIMES ELEITORAIS (NEGATIVA)

  • 11/02/2016 09:44

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - AO TRE/RR

  • 11/02/2016 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - FL 135/137.

  • 28/01/2016 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS / JUSTIÇA ESTADUAL

  • 28/01/2016 14:03

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - À SEPCE/RR

  • 28/01/2016 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2015 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOS TERMOS DO REQUERIMENTO DO MPF, JUNTEM-SE AS CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS...

  • 20/11/2015 17:45

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2015 14:42

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PETIÇÃO N. 16202

  • 19/10/2015 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 09:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/10/2015 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/09/2015 17:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/09/2015 17:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/08/2015 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU Nº 201512176

  • 18/08/2015 11:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 12/2015

  • 18/08/2015 11:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR SUPRA

  • 14/08/2015 11:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 209/2015

  • 22/06/2015 10:25

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SEPOD-CR/N. 209/2015

  • 12/06/2015 11:51

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 20/04/2015 10:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR SUPRA

  • 06/03/2015 08:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/03/2015 08:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 240

  • 04/03/2015 08:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N.12/2015

  • 30/01/2015 19:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/11/2014 12:32

    CitaçãoORDENADA

  • 17/11/2014 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 11:21

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - RECEBIDA DENUNCIA CONFORME DESPACHO FLS 106

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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