TRF1 - 0001693-55.2009.4.01.4101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/06/2022 18:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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01/06/2022 18:11
Conclusos para admissibilidade recursal
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01/06/2022 18:11
Juntada de Informação
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01/06/2022 18:11
Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.
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07/05/2022 01:35
Decorrido prazo de TRANSPORTES LUCKMANN LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.
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01/04/2022 17:40
Juntada de petição intercorrente
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01/04/2022 14:48
Juntada de petição intercorrente
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31/03/2022 19:28
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2022 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2022 19:28
Juntada de Certidão
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31/03/2022 19:28
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2022 19:28
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2022 14:41
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
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17/03/2022 19:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/03/2022 19:45
Juntada de Certidão de julgamento
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10/03/2022 20:26
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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10/03/2022 20:01
Juntada de Certidão de julgamento
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27/01/2022 12:11
Juntada de petição intercorrente
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25/01/2022 18:22
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2022 18:21
Incluído em pauta para 09/03/2022 14:00:00 Sala Virtual com suporte de vídeo (Teams) DM.
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17/01/2022 19:45
Conclusos para decisão
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17/01/2022 19:45
Juntada de Certidão
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17/01/2022 16:02
Remetidos os Autos ( ) para 5ª Turma
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17/01/2022 16:02
Juntada de Certidão
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08/12/2021 05:35
Decorrido prazo de TRANSPORTES LUCKMANN LTDA - ME em 07/12/2021 23:59.
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08/11/2021 12:12
Juntada de petição intercorrente
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04/11/2021 19:37
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 19:37
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 19:37
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2021 10:42
Conclusos para decisão
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25/08/2021 10:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/05/2021 00:37
Decorrido prazo de TRANSPORTES LUCKMANN LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.
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11/03/2021 18:08
Juntada de petição intercorrente
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10/03/2021 16:13
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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10/03/2021 16:13
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 05:05
Juntada de Certidão de processo migrado
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29/01/2021 05:05
Juntada de volume
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06/11/2020 11:38
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/02/2018 17:00
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 405 - STJ (1133965)
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16/02/2018 16:58
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 16:57
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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08/02/2018 15:02
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 405 - STJ (1133965)
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01/02/2018 11:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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31/01/2018 18:57
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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31/01/2018 18:40
RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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31/10/2017 17:48
OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, VIA MALOTE DIGITAL
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12/09/2016 15:53
Baixa Definitiva A - ORIGEM --- CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
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01/09/2016 16:32
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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05/04/2016 10:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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29/03/2016 11:18
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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29/03/2016 11:17
AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
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26/02/2016 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
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27/01/2016 17:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3813819 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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26/01/2016 09:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/01/2016 07:17
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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18/12/2015 07:34
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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30/11/2015 18:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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30/11/2015 14:57
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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20/10/2015 11:09
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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20/10/2015 11:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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19/10/2015 11:24
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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19/10/2015 11:04
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
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17/09/2015 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
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03/09/2015 16:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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31/08/2015 18:43
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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31/08/2015 18:42
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
28/08/2015 14:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3713895 RECURSO ESPECIAL
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28/08/2015 10:53
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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21/08/2015 08:38
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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30/07/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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28/07/2015 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/07/2015. Nº de folhas do processo: 141
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24/07/2015 15:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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24/07/2015 12:12
PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO
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15/07/2015 19:15
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/07/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/07/2015.
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01/07/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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18/06/2015 12:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/06/2015 12:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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18/06/2015 09:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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16/06/2015 14:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3655811 EMBARGOS DE DECLARACAO
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16/06/2015 09:36
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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03/06/2015 17:11
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IBAMA
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29/05/2015 08:42
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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30/04/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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28/04/2015 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2015. Nº de folhas do processo: 131
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27/04/2015 12:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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24/04/2015 21:07
PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO
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08/04/2015 14:03
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/03/2015.
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18/03/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à Remessa Oficial
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11/03/2015 14:49
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 10/03/2015).
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09/03/2015 13:31
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2015
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11/06/2014 12:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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03/06/2014 22:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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02/06/2014 15:41
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
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08/04/2014 15:21
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
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10/03/2011 11:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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10/03/2011 09:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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02/03/2011 18:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2579994 PARECER (DO MPF)
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02/03/2011 09:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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09/06/2010 18:28
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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09/06/2010 18:26
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2010
Ultima Atualização
01/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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