TRF1 - 0006821-52.2014.4.01.3302

1ª instância - Campo Formoso

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA

CNPJ: 15.679.277/0001-60

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN

CNPJ: 47.217.146/0001-57

Advogados

TYCIANNA GOES DA SILVA MONTE ALEGRE

OAB: 2558/SE

CPF *11.***.*58-00

SAULO BEZERRA NOVAES

OAB: 56245/BA

CPF *39.***.*91-39

ALBERTO JORGE SANTIAGO CABRAL

JOSE LEANDRO TEIXEIRA BORBA

CPF *86.***.*06-87

JULIO LIMA TOLEDO

CPF *42.***.*46-77

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BONFINENSE DE ASSIST.E PROMOCAO SOCIAL

CNPJ: 16.054.520/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2021 08:47

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2021 11:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2021 06:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 14:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/06/2021 14:21

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 04/06/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 10:57

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2021 01:12

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 00:41

    Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN em 30/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 03:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO BONFINENSE DE ASSIST.E PROMOCAO SOCIAL em 22/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 23:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 07/03/2021 23:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO: 0006821-52.2014.4.01.3302 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO BONFINENSE DE ASSIST.E PROMOCAO SOCIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO BONFINENSE DE ASSIST.E PROMOCAO SOCIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAMPO FORMOSO, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/03/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 12:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/03/2021 12:00

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 16:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA - REM PARA DIGITALIZAR DEPOIS MIGRAR

  • 02/02/2021 16:11

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - CP 636/2016 FL. 76

  • 16/03/2020 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/03/2020 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/03/2020 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/02/2020 12:30

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 27/08/2019 12:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/08/2019 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/07/2019 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2019 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/07/2019 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/06/2019 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/06/2019 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/06/2019 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/06/2019 10:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/06/2019 12:51

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 07/06/2019 12:51

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 29/05/2019 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/05/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/05/2019 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2019 09:32

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2019 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2019 15:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 10/12/2018 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2018 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2018 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/08/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/08/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/08/2018 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/07/2018 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despa em inspeção

  • 24/07/2018 10:02

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2018 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2018 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2018 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2018 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2018 17:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/04/2018 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/03/2018 14:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2018 14:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/12/2017 10:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2017 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2017 10:58

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2017 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2017 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/10/2017 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/07/2017 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2017 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/06/2017 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2017 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2017 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2017 10:46

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/03/2017 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2017 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/01/2017 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/01/2017 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/01/2017 10:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA PROLATADA EM 14/12/2016.

  • 08/08/2016 14:56

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2016 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2016 13:48

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 22/02/2016 08:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 636

  • 15/02/2016 16:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/10/2015 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2015 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 08:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2015 16:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/09/2015 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/07/2015 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2015 17:13

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2015 08:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/04/2015 08:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/03/2015 17:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação

  • 20/02/2015 09:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/02/2015 17:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/01/2015 16:37

    ADJUDICACAO DEFERIDA

  • 14/01/2015 16:37

    CitaçãoORDENADA

  • 03/12/2014 10:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/10/2014 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/10/2014 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/10/2014 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/09/2014 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2014 15:02

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2014 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2014 16:14

    INICIAL AUTUADA

  • 05/09/2014 15:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2014

Ultima Atualização
04/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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