TRF1 - 0009812-23.2008.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Polo Ativo

Partes

GERALDO DE OLIVEIRA MATA

CPF *14.***.*68-49

JASPER OLIVEIRA MATA

Advogados

GUIDO DE FONTGALAND DA MATA

OAB: 29991/MG

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 22:38

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 22:38

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 29/04/2021 00:08

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 00:32

    Decorrido prazo de JASPER OLIVEIRA MATA em 19/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 00:28

    Decorrido prazo de GERALDO DE OLIVEIRA MATA em 19/04/2021 23:59.

  • 24/03/2021 17:07

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 00:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

  • 03/03/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 02/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009812-23.2008.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009812-23.2008.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: JASPER OLIVEIRA MATA e outros Advogado do(a) AGRAVANTE: GUIDO DE FONTGALAND DA MATA - MG29991 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JASPER OLIVEIRA MATA GUIDO DE FONTGALAND DA MATA - (OAB: MG29991) GERALDO DE OLIVEIRA MATA GUIDO DE FONTGALAND DA MATA - (OAB: MG29991) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 01/03/2021 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 22:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/03/2020 22:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/01/2020 10:30

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - 21B

  • 22/02/2019 13:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 21/02/2019 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 19/02/2019 17:20

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 06/12/2018 15:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/12/2018 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 28/11/2018 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 20/11/2018 17:05

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

  • 07/05/2018 17:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/05/2018 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 07/05/2018 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 16/04/2018 19:04

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

  • 13/03/2018 15:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/03/2018 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 12/03/2018 18:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 08/03/2018 15:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4381796 OFICIO

  • 25/08/2017 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 25/08/2017 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 28/06/2017 14:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/06/2017 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 27/06/2017 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 26/06/2017 13:30

    DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE DEVOLVIDO 280/2017

  • 22/06/2017 15:11

    DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE DEVOLVIDO 281/2017

  • 06/06/2017 16:43

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700281 para GERALDO DE OLIVEIRA MATA

  • 06/06/2017 16:20

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700280 para JÁSPER OLIVEIRA MATA

  • 06/06/2017 14:52

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIMAR AGRAVANTE PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 06/06/2017 14:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 06/06/2017 11:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 02/05/2017 15:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/05/2017 14:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 27/04/2017 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 24/04/2017 15:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4184490 PETIÇÃO

  • 24/04/2017 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 24/04/2017 14:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 20/04/2017 16:01

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 29/03/2017 16:27

    VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 06/05/2016 09:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/05/2016 09:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 04/05/2016 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 26/04/2016 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 22/04/2016 12:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/04/2016 10:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 20/04/2016 09:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 18/04/2016 09:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/04/2016 09:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 15/04/2016 18:32

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 06/02/2015 15:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/02/2015 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 04/02/2015 17:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 03/02/2015 17:14

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 30/01/2015 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/01/2015 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 01/12/2014 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/11/2014 17:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/11/2014 17:19

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 20/11/2014 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/11/2014 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 12/11/2014 08:39

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP Nº 589.825/STJ-MG

  • 10/11/2014 13:25

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/09/2014 16:46

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 25/08/2014 18:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 25/08/2014 12:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 25/08/2014 12:35

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 08/08/2014 09:14

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

  • 24/07/2014 10:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3403642 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 14/07/2014 14:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/07/2014 10:01

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2014 10:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 13/06/2014 15:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/06/2014 15:44

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 10/06/2014 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/06/2014 11:29

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 07/05/2014 17:17

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 07/05/2014 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/05/2014 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/05/2014 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/05/2014 13:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/03/2014 16:40

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/03/2014 16:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/03/2014 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/03/2014 14:09

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 30/01/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 29/01/2014 E PUBLICADA NO DIA 30/01/2014

  • 12/07/2013 12:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/07/2013 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/07/2013 14:56

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 28/06/2013 17:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3123761 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 27/06/2013 18:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/06/2013 09:31

    VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2013 14:40

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/05/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/05/2013.

  • 15/05/2013 08:51

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/05/2013 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2013 -

  • 10/05/2013 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/05/2013 10:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 08/05/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/07/2009 14:17

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 03/06/2009 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 03/06/2009 11:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 26/05/2009 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/05/2009 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 20/05/2009 09:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/05/2009 11:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/05/2009 16:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2201237 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 11/05/2009 15:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) QUINTA TURMA

  • 07/05/2009 20:42

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 05/05/2009 14:29

    VISTA A FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2009 09:35

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIVULGAÇÃO NO DJ DE 16/04/2009)

  • 13/04/2009 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2009 -

  • 25/03/2009 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 25/03/2009 10:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 23/03/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL - dos agravantes e negou provimento ao Agravo regimental da União

  • 18/02/2009 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 18/02/2009 11:59

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 13/02/2009 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2154595 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO

  • 12/02/2009 19:06

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 12/02/2009 18:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/02/2009 14:25

    VISTA A FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2009 17:29

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JASPER OLIVEIRA MATA E OUTRO

  • 02/02/2009 13:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2148092 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 28/01/2009 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 23/01/2009 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)

  • 18/12/2008 09:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/12/2008 08:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 03/03/2008 12:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 29/02/2008 18:11

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 29/02/2008 18:10

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2008

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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