TRF1 - 0011480-43.1996.4.01.3300

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL (AGU)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO COSTA SILVA

CPF *45.***.*51-49

Advogados

JOSE RAIMUNDO GUEDES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 08:22

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 18:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 07:17

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 01:43

    Decorrido prazo de RENATO COSTA SILVA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:43

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (AGU) em 18/05/2021 23:59.

  • 07/03/2021 12:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

  • 07/03/2021 12:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 07/03/2021 12:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

  • 07/03/2021 12:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 02/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0011480-43.1996.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) POLO PASSIVO: RENATO COSTA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/03/2021 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 19:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/03/2021 19:30

    Juntada de volume

  • 01/03/2021 18:07

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 01/03/2021 18:07

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 14/12/2020 14:30

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 14/12/2020 14:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/12/2020 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2020 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2019 17:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 27/11/2019 17:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/08/2019 12:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/08/2019 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2019 10:53

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 13:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/06/2019 13:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/05/2019 12:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - COBRANÇA DE CARTA PRECATORIA

  • 23/05/2019 18:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/05/2019 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2019 18:42

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 12:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/07/2018 13:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 04/07/2018 13:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP195/97

  • 04/07/2018 13:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO CONFORME DETERMINAÇÃO DA CORREIÇÃO/2018

  • 04/07/2018 13:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 164/96

  • 04/07/2018 13:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO CONFORME DETERMINAÇÃO DA CORREIÇÃO/2018

  • 22/01/2018 09:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 22/01/2018 09:13

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 18/05/2017 11:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 16/05/2017 13:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/02/2017 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2017 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2017 08:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - FUNC. AUTORIZADO

  • 03/02/2017 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/02/2017 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2016 17:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/10/2016 19:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2016 09:58

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2016 15:46

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/05/2016 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2016 14:55

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO.

  • 10/05/2016 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2015 17:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/07/2015 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2015 17:30

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/12/2014 16:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/12/2014 16:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/04/2014 18:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/04/2014 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2014 10:23

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2013 17:56

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/10/2013 10:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/10/2013 10:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA OFÍCIO

  • 21/08/2013 09:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/08/2013 19:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2013 11:13

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2012 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2012 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2012 08:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 29/06/2012 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/06/2012 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2012 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

  • 25/06/2012 07:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 11/06/2012 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/05/2012 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

  • 02/05/2012 11:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 07/02/2012

  • 27/04/2012 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2012 13:32

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 20/04/2012 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2012 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2005 13:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULGAMENTO DE RECURSO NO TRF

  • 19/07/2005 13:00

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 29/06/2005 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2005 13:15

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2005 15:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/03/2005 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2005 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/03/2005 18:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2005 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2005 11:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/02/2005 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/02/2005 16:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2005 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2004 14:45

    OFICIO DISTRIBUIDO - AG. AVISO DE RECEBIMENTO

  • 18/11/2004 17:36

    OFICIO EXPEDIDO - AG. DISTRIBUIÇÃO

  • 03/09/2004 17:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/08/2004 20:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2004 15:08

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2004 15:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESPACHO

  • 09/06/2004 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2004 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2004 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/06/2004 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - OS PROCESSOS NAO FORAM RETIRADOS EM FACE DA GREVE DA AGU

  • 11/05/2004 19:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - RELACAO O1 EM 17.05.2004

  • 27/04/2004 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/04/2004 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2004 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2004 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2004 14:48

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 04/12/2003 18:46

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 27/11/2003 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO ASSINATURA DO EXPEDIENTE PELO JUIZ(A)/ DIRETORA

  • 27/11/2003 18:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/10/2003 17:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/09/2003 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 02

  • 12/09/2003 10:32

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2003 17:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MINUTA/DESPACHO

  • 11/06/2003 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PRONUNCIAMENTO

  • 09/06/2003 10:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - RELACAO UNICA EM 09.06.2003

  • 03/06/2003 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/05/2003 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA/PRECATORIA

  • 16/05/2003 16:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/05/2003 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/JUNTADA/CP

  • 24/07/2002 17:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMB.TECERCEIROS.REMETIDOS/COMARCA/ANDARAI

  • 09/07/2002 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2002 11:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/06/2002 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/05/2002 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2002 16:13

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2002 19:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2002 19:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 22/02/2002 18:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - RELACAO UNICA EM 25/02/2002

  • 18/02/2002 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/02/2002 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PORTARIA 07.00

  • 18/01/2002 16:45

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2001 12:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ve ap

  • 25/04/2001 12:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO

  • 09/03/2001 14:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VEAP

  • 09/03/2001 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2001 14:17

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2000 09:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/02/2000 16:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 21/09/1999 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

  • 13/09/1999 15:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA/AGU-AGU

  • 10/09/1999 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/09/1999 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/1999 14:51

    Conclusos para despacho

  • 01/09/1999 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/1999 14:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/08/1999 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/08/1999 14:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/07/1999 15:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/07/1999 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/1999 17:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 26/05/1999 14:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/05/1999 17:06

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 08/01/1999 14:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/10/1998 14:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/09/1998 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/1998 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 02/09/1998 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/09/1998 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/1998 13:47

    Conclusos para despacho

  • 27/05/1998 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/1998 12:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/03/1998 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/1998 13:25

    Conclusos para despacho

  • 12/11/1997 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/1997 15:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/10/1997 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/1997 18:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/1997 00:00

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 14/08/1997 13:17

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA

  • 06/08/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/1997 17:46

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM MANIFESTACAO DA AGU

  • 28/07/1997 10:51

    REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO - SEM APENSO

  • 25/07/1997 10:01

    AGUARDANDO PRAZO - P/ AGU

  • 18/07/1997 11:05

    Conclusos para despacho

  • 16/07/1997 11:19

    VISTA (OUTROS) - P/ PFN

  • 10/07/1997 00:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 04/07/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/1997 16:49

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM PETICAO DA AGU

  • 12/05/1997 14:42

    REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO - SEM APENSO

  • 09/05/1997 14:37

    AGUARDANDO PRAZO - P/ AGU

  • 07/05/1997 17:34

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM PETICAO DA AGU

  • 07/05/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/1997 13:38

    REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO - SEM APENSO

  • 28/04/1997 00:00

    AGUARDANDO PRAZO - P/ AGU

  • 26/04/1997 00:00

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - 26 E 270497

  • 22/04/1997 00:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 17/04/1997 10:20

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 16/04/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/1997 18:51

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM PETICAO DA AGU

  • 25/03/1997 15:24

    REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO - SEM APENSO

  • 18/03/1997 11:34

    AGUARDANDO PRAZO - P/ AGU

  • 03/03/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/1997 18:43

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM PETICAO DA AGU

  • 24/02/1997 12:33

    REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO - SEM APENSO

  • 18/02/1997 11:12

    AGUARDANDO PRAZO - P/ AGU

  • 18/02/1997 00:00

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 14/02/1997 00:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 13/02/1997 16:24

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM PRONUNCIAMENTO DA AGU

  • 13/02/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/1997 09:55

    REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO - SEM APENSO

  • 12/12/1996 14:17

    Conclusos para despacho

  • 11/12/1996 00:00

    AGUARDANDO PRAZO - AGU

  • 07/11/1996 00:00

    AGUARDANDO - DEVOLUCAO DE PRECATORIA

  • 27/08/1996 11:39

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA

  • 22/08/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/1996 16:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/1996

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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