10/10/2024 16:48

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 13:25

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO FAGNER DE ALCANTARA RODRIGUES em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/10/2024 23:59.
26/08/2024 16:24

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2024 16:24

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 16:24

Julgado improcedente o pedido
19/08/2024 14:07

Conclusos para julgamento
19/08/2024 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/06/2023 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2023 23:59.
12/06/2023 14:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral ADI 5090
28/04/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002776-52.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDO FAGNER DE ALCANTARA RODRIGUES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Trata-se de ação questionando a correção dos depósitos vinculados do FGTS pela Taxa Referencial - TR.

O Ministro Luis Roberto Barroso deferiu medida cautelar na ADI 5090, a fim de suspender a tramitação de todos os feitos que versem sobre a questão da correção monetária dos saldos das contas do FGTS.

Isso posto, em observância à referida Medida, DETERMINO a citação da CEF para oferecer contestação em 30 (trinta) dias e, após o decurso do citado prazo, a suspensão do feito, até que se aguarde o julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal.

Anápolis/GO, 27 de abril de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
27/04/2023 18:12

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2023 18:12

Juntada de Certidão
27/04/2023 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2023 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 17:01

Conclusos para despacho
27/04/2023 16:58

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2023 16:58

Cancelada a conclusão
27/04/2023 16:53

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
26/04/2023 15:27

Juntada de Informação de Prevenção
14/04/2023 12:58

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2023 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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