TRF1 - 0000217-76.2018.4.01.3903
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/05/2023 00:00
Intimação
TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DAS SEÇÕES JUDICIÁRIAS DO AMAPÁ E DO PARÁ 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA PROCESSO: 0000217-76.2018.4.01.3903 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: RECORRIDO: ERON COELHO CERQUEIRA DESPACHO Trata-se de recurso inominado em face de sentença que julgou procedente o pedido inicial.
Constata-se a existência de decisão em agravo de instrumento com decisão proferida pelo Juiz Federal da 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal (recurso de medida cautelar n. 1000146-52.2019.4.01.9390), com as mesmas partes, tornando-o prevento para análise do pleito, nos termos do art. 930, par. único, CPC.
Em face de distribuição anterior de recurso inominado ao 2º Juiz Relator da 1ª Turma Recursal, o que tornou preventa a sua competência para todos os recursos posteriores, determino que os presentes autos sejam redistribuídos àquela relatoria, em conformidade com o que prevê o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Belém, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Relator -
19/07/2022 13:58
Conclusos para julgamento
-
19/07/2022 13:58
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
-
18/07/2022 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2021 13:23
Conclusos para julgamento
-
20/04/2021 15:41
Recebidos os autos
-
20/04/2021 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
01/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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