10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 8ª Vara Federal da SJMT Juiz Titular : SÓCRATES LEÃO VIEIRA Dir.

Secret. : ROMULO MIRAPALHETE DE MEDEIROS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1024161-87.2022.4.01.3600 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ESCOLA TECNICA MONTE SIAO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ DE ALMEIDA - RO1516 IMPETRADO: Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 6º, § 5º e artigo 10, ambos da Lei nº 12.016/09 c/c o art. 485, incisos I e VI, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte impetrante.

Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Interposto recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Escoado o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à instância superior.

Do contrário, certifique-se o trânsito em julgado.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Intimem-se."
08/02/2023 17:48

Conclusos para julgamento
07/02/2023 23:02

Juntada de petição intercorrente
06/02/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 03:37

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 03:18

Decorrido prazo de Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 03:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 15:45

Juntada de manifestação
12/01/2023 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 14:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/01/2023 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 11:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/01/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 11:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/01/2023 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2023 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2023 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2023 16:22

Expedição de Mandado.
09/01/2023 16:22

Expedição de Mandado.
09/01/2023 16:22

Expedição de Mandado.
14/12/2022 01:41

Decorrido prazo de ESCOLA TECNICA MONTE SIAO LTDA em 13/12/2022 23:59.
11/11/2022 19:07

Juntada de petição intercorrente
03/11/2022 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 19:03

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2022 19:03

Outras Decisões
26/10/2022 15:14

Conclusos para decisão
24/10/2022 21:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Cível da SJMT
24/10/2022 21:21

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2022 19:34

Juntada de procuração
24/10/2022 17:34

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2022 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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