03/10/2023 00:00

Intimação

3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 1025264-32.2022.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: _____ Autor(a) ___x__ Réu (Ré) _____ Embargante _____ Embargado(a) _____ Exequente _____ Executado(a) _____ Perito _____ MPF _____ DPU ____ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento, constante no ID número ____________. ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. __x__ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. ____ Requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

Cuiabá. 02/10/2023 GILMARA RODRIGUES DE OLIVEIRA MATTOS ASSINADO DIGITALMENTE
01/05/2023 00:00

Citação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO 3ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) 1025264-32.2022.4.01.3600 AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: NILO JOSE BROZOSKI, DOUGLAS GABRIEL SCHERPINSKI, ADILSON TEMPES AGUILAR, SAULO AGUILAR, RAFAEL AGUILAR FINALIDADE: CITAÇÃO de NILO JOSE BROZOSKI - CPF: *01.***.*00-00, DOUGLAS GABRIEL SCHERPINSKI - CPF: *41.***.*52-80 e ADILSON TEMPES AGUILAR - CPF: *39.***.*21-49, atualmente em lugar incerto e não sabido, para dar ciência dos termos da ação, para, querendo, contestá-la, no prazo de 15 dias úteis.

ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, do NCPC).

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária de Mato Grosso, 3ª Vara, Av.

Historiador Rubens de Mendonça, nº 4.888, Cuiabá-MT, CEP: 78.050-910, Fone: 3614-5733.

CUIABÁ, 27/04/2023 CESAR AUGUSTO BEARSI Juiz Federal na 3ª Vara/MT
27/02/2023 12:26

Juntada de Certidão
27/02/2023 12:25

Juntada de Certidão
27/01/2023 09:10

Conclusos para decisão
26/01/2023 14:45

Juntada de petição intercorrente
17/01/2023 07:49

Juntada de Certidão
16/12/2022 10:05

Juntada de Certidão
10/12/2022 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2022 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2022 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2022 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 14:54

Juntada de Certidão
05/12/2022 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 15:59

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2022 15:59

Outras Decisões
09/11/2022 12:55

Conclusos para decisão
09/11/2022 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJMT
09/11/2022 11:40

Juntada de Informação de Prevenção
09/11/2022 11:28

Recebido pelo Distribuidor
09/11/2022 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001703-07.2017.4.01.4100

Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Amb...

Edmar da Silva Pereira

Advogado: Jose Aecio Pires Salome

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/11/2017 19:56

Exibir Processo

Processo nº 1001703-07.2017.4.01.4100

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Jose Aecio Pires Salome

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/06/2023 11:48

Exibir Processo

Processo nº 1001242-22.2023.4.01.4004

Erisvaldo Pereira da Trindade

Gerente da Agencia da Previdencia Social...

Advogado: Alessandra Ferreira Tarquino Bezerra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/03/2023 17:50

Exibir Processo

Processo nº 1000505-06.2020.4.01.4301

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Wls Transportes LTDA

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2023 12:34

Exibir Processo

Processo nº 1000268-82.2023.4.01.4004

Ademir Pereira da Silva

Gerente da Agencia da Previdencia Social...

Advogado: Heldir Macedo Azevedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2023 15:34

Exibir Processo