TRF1 - 0000914-22.2017.4.01.4101

03/02/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

03/02/2023 13:33

Transitado em Julgado em 03/02/2023

25/10/2022 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 976307/2022

25/10/2022 15:04

Protocolizada Petição 976307/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2022

25/10/2022 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2022

24/10/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2022 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2022

23/10/2022 06:10

Não conhecido o recurso de UNIÃO

23/09/2022 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

23/09/2022 08:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 849543/2022

23/09/2022 08:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/09/2022 08:37

Protocolizada Petição 849543/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/09/2022

02/09/2022 10:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/09/2022 09:45

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

01/09/2022 19:04

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

16/08/2022 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E PROTOCOLO JUDICIAL Possivel RO, fls.250.

15/08/2022 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

12/08/2022 10:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO