TRF1 - 1012806-78.2021.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 1012806-78.2021.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE RICARDO DE HOLANDA SOUSA - PI11474 POLO PASSIVO:WELLINGTON NASCIMENTO SILVA SENTENÇA – TIPO "C" Resolução CJF n. 535/2006 Cuida-se de ação de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUI (CRM/PI) contra WELLINGTON NASCIMENTO SILVA, visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a peça exordial.
O exequente (CRM/PI) requereu a extinção da presente ação executiva, uma vez que o executado quitou a dívida exequenda, consoante ficha financeira constante dos autos (ID: 1195186294).
Juntou documento (ID: 1195186312).
Liquidada a dívida antes da realização do ato citatório (não há prova nos autos de sua efetivação, até porque a carta de citação foi devolvida sem cumprimento - ID: 1146858780 e ID: 1146858784), configura-se a falta de interesse processual (perda de objeto) superveniente.
Com tais considerações, e com base nas disposições combinadas dos art. 485, inciso VI, e art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, impõe-se julgar extinta a presente execução.
Libere-se a constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.
Custas complementares, se houver, a cargo do exequente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.
Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal -
07/07/2022 09:07
Juntada de manifestação
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17/06/2022 09:11
Juntada de Certidão
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17/06/2022 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/06/2022 09:11
Ato ordinatório praticado
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15/06/2022 11:17
Juntada de Certidão
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05/07/2021 13:55
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2021 12:37
Processo devolvido à Secretaria
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04/06/2021 12:37
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2021 11:05
Conclusos para despacho
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26/04/2021 11:05
Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI
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26/04/2021 11:05
Juntada de Informação de Prevenção
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23/04/2021 10:33
Recebido pelo Distribuidor
-
23/04/2021 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2021
Ultima Atualização
01/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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