01/05/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal Processo n. 0001070-93.2006.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRAEMA TRATORES E EQUIPAMENTOS DA AMAZONIA LTDA, CELIA APARECIDA ALVES PEREIRA, JOEL ARMANDO DE ANDRADE SENTENÇA (Tipo "B2") Trata-se de execução em que a parte exequente peticionou informando o reconhecimento da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito.

Decido.

O(a) requerente reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente e promoveu o cancelamento da inscrição em dívida ativa.

Essa situação importa a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes, a teor do que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980.

Pelo exposto, JULGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil e art. 26 da Lei n. 6.830/1980.

Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do art. 26 da LEF.

Desconstituo eventual penhora ou restrição patrimonial realizada nos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal
03/12/2021 17:45

Juntada de manifestação
05/03/2021 19:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2021 23:59.
30/11/2020 14:39

Juntada de manifestação
19/11/2020 18:12

Arquivado Provisoriamente
19/11/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 18:09

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 18:09

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 18:08

Juntada de Certidão de processo migrado
19/11/2020 18:06

Juntada de volume
18/11/2020 23:08

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/11/2020 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/07/2019 09:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
21/06/2019 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2019 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/06/2017 09:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
14/06/2017 09:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/01/2017 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
18/01/2017 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O PROCESSO FOI RECEBIDO COM DESPACHO EM 14.06.2016.
25/05/2016 12:23

Conclusos para despacho
18/03/2016 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
18/03/2016 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2016 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/01/2016 10:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/01/2016 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/05/2015 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
13/05/2015 13:47

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
13/05/2015 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/04/2015 14:18

Conclusos para despacho
02/02/2015 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/02/2015 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2014 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/12/2014 09:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/12/2014 09:48

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
01/12/2014 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - pedido indeferido
01/12/2014 09:48

Conclusos para despacho
15/10/2014 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/10/2014 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2014 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/08/2014 13:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/08/2014 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/08/2014 11:27

Conclusos para despacho
25/06/2014 17:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/06/2014 12:35

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
23/06/2014 12:35

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
23/06/2014 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2014 12:08

Conclusos para despacho
25/04/2014 12:22

DILIGENCIA CUMPRIDA
25/04/2014 12:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INFORMAÇÃO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA Nº. 124/2014
25/04/2014 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/02/2014 08:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
16/12/2013 11:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/12/2013 11:41

CitaçãoORDENADA
16/12/2013 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/12/2013 17:59

Conclusos para despacho
07/11/2013 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2013 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2013 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/10/2013 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/10/2013 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/05/2013 13:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/11/2012 20:00

OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 78/2012
29/11/2012 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 78/2012
23/10/2012 08:44

OFICIO EXPEDIDO
13/07/2012 12:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/07/2012 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/07/2012 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
11/07/2012 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2012 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2012 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/03/2012 16:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/03/2012 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2012 10:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/03/2012 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/11/2011 10:05

OFICIO EXPEDIDO
14/10/2011 09:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/08/2011 11:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
22/06/2011 10:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/06/2011 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/06/2011 16:15

DILIGENCIA CUMPRIDA
30/03/2011 14:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
30/03/2011 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2011 16:10

Conclusos para decisão
22/07/2010 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/07/2010 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2010 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS
28/05/2010 17:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/05/2010 17:09

DILIGENCIA CUMPRIDA
28/05/2010 17:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD
28/05/2010 17:08

DILIGENCIA CUMPRIDA
10/05/2010 18:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/05/2010 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/05/2010 07:11

Conclusos para decisão
23/09/2009 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/09/2009 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2009 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADVOGADO
02/04/2009 08:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/04/2009 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO POR 1 ANO
02/04/2009 08:40

Conclusos para despacho
18/03/2009 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/03/2009 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2008 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA - CORREIO
22/08/2008 13:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/08/2008 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROMOVA A PARTE EXEQUENTE
18/08/2008 13:16

Conclusos para despacho
30/07/2008 12:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO
22/04/2008 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
18/04/2008 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2008 17:53

Conclusos para despacho
18/03/2008 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/03/2008 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2007 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA - CORREIO.
31/05/2007 18:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/05/2007 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2007 16:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO
09/04/2007 10:40

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado no DOJT no dia 09/04/07
09/04/2007 10:40

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
02/04/2007 16:13

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
02/04/2007 16:12

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
26/02/2007 08:27

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
26/02/2007 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2007 08:26

Conclusos para despacho
22/02/2007 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/02/2007 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2006 08:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/07/2006 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/07/2006 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/2006 11:58

Conclusos para despacho
06/02/2006 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2006 08:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
01/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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