TRF1 - 1003078-72.2023.4.01.3311
1ª instância - 1ª Itabuna
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2023 12:43
Arquivado Definitivamente
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12/05/2023 12:43
Juntada de Certidão
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09/05/2023 09:10
Juntada de manifestação
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04/05/2023 01:32
Publicado Sentença Tipo C em 04/05/2023.
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04/05/2023 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
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03/05/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1003078-72.2023.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: ANTONIO SANTOS ALMEIDA PARTE RÉ: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA TIPO C S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.
Trata-se de ação em que pleiteia a parte autora a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário.
Observa-se que, em ação proposta anteriormente neste juízo (autos nº 1000160-32.2022.4.01.3311) a parte autora apresentou requerimento idêntico, o qual foi julgado improcedente e do qual não cabe mais recurso.
Assim, ante a coincidência entre partes, pedida e causa de pedir, não pode haver nova avaliação da demanda, sob pena de violação à coisa julgada.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso V e art. 337, §§ 1º ao 3º, ambos do NCPC.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o transito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.
Itabuna, data da assinatura eletrônica. (Documento Assinado Eletronicamente) KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juíza Federal -
02/05/2023 15:30
Processo devolvido à Secretaria
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02/05/2023 15:30
Juntada de Certidão
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02/05/2023 15:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/05/2023 15:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/05/2023 15:30
Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO SANTOS ALMEIDA - CPF: *01.***.*63-95 (AUTOR)
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02/05/2023 15:30
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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28/04/2023 17:04
Conclusos para julgamento
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28/04/2023 17:03
Juntada de Certidão
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28/04/2023 14:43
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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26/04/2023 12:08
Processo devolvido à Secretaria
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26/04/2023 12:08
Determinação de redistribuição por prevenção
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25/04/2023 11:28
Conclusos para decisão
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14/04/2023 12:05
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
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14/04/2023 12:05
Juntada de Informação de Prevenção
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14/04/2023 12:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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14/04/2023 12:02
Juntada de Certidão de Redistribuição
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14/04/2023 11:55
Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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14/04/2023 11:03
Recebido pelo Distribuidor
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14/04/2023 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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