17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1001571-47.2017.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ISABELA MADEIRAS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL OLIVEIRA CLAROS - RO3672 POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL OLIVEIRA CLAROS - RO3672 D E C I S Ã O Isabela Madeiras Ltda fora condenada ao pagamento de determinado valor de honorários em favor dos procuradores do iBAMA, e este, ao pagamento de honorários em favor do advogado da parte autora.

Mediante expressa manifestação do próprio advogado credor no sentido de, com seus honorários, quitar os honorários devidos aos procuradores públicos de responsabilidade da parte por si representada, o IBAMA/Procuradoria Federal concordou que seja feito dessa forma.

Desse modo, a forma correta, s.m.j., não é o decote antes da expedição de requisitório - pois se assim for o valor será creditado à União e não aos procuradores federais -, mas a requisição do valor integral para pagamento dos honorários conforme condenação e previsão de bloqueio para que, depositado o valor, seja atualizado e liberado o devido aos advogados da parte requerida, conforme petição de id http://2170744733.

Assim, dê-se vista ao IBAMA da petição id http://2174673459 e respectivos documentos, bem como do conteúdo desta decisão, para se manifestar conclusivamente com apresentação de cálculos indicativos do percentual devido à advocacia pública e dados devidos para constar do requisitório o decote em seu benefício.

Havendo expressa anuência ao aqui manifestado ou nada sendo requerido, expeça-se o necessário no valor total devido pelo Ibama em favor do autor, com o decote do valor devido ao fundo dos advogados públicos.

Ao final, tornem conclusos para sentença.

Se outra for a manifestação da autarquia, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) DIMIS DA COSTA BRAGA Juiz(a) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
18/08/2023 17:50

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:33

Juntada de embargos de declaração
14/08/2023 16:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/08/2023 15:38

Processo devolvido à Secretaria
11/08/2023 15:38

Juntada de Certidão
11/08/2023 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 12:58

Conclusos para decisão
26/05/2023 18:43

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
26/05/2023 12:22

Juntada de documento comprobatório
25/05/2023 20:08

Juntada de cumprimento de sentença
24/05/2023 00:51

Decorrido prazo de ISABELA MADEIRAS LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.
12/05/2023 19:30

Juntada de petição inicial
09/05/2023 03:12

Publicado Intimação polo ativo em 09/05/2023.
09/05/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:40

Recebidos os autos
05/05/2023 14:40

Juntada de informação de prevenção positiva
08/07/2020 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO para Tribunal
29/06/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 15:21

Juntada de Certidão
26/06/2020 15:13

Conclusos para despacho
26/06/2020 15:13

Restituídos os autos à Secretaria
26/06/2020 15:13

Cancelada a movimentação processual de conclusão
23/06/2020 11:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 14:20

Juntada de contrarrazões
28/05/2020 00:50

Decorrido prazo de ISABELA MADEIRAS LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.
07/04/2020 16:45

Juntada de apelação
03/04/2020 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.
03/04/2020 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2020 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2020 17:57

Conclusos para decisão
09/03/2020 14:56

Juntada de Contrarrazões
14/02/2020 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.
14/02/2020 14:52

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 12:43

Restituídos os autos à Secretaria
14/02/2020 12:43

Cancelada a movimentação processual de conclusão
30/12/2019 17:28

Juntada de embargos de declaração
03/10/2019 21:20

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2019 18:07

Conclusos para julgamento
11/12/2018 08:19

Decorrido prazo de ISABELA MADEIRAS LTDA - ME em 10/12/2018 23:59:59.
11/12/2018 08:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 10/12/2018 23:59:59.
15/11/2018 11:04

Juntada de petição intercorrente
13/11/2018 17:17

Juntada de outras peças
08/11/2018 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.
08/11/2018 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.
26/10/2018 12:58

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 19:13

Conclusos para despacho
11/06/2018 13:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2018 10:42

Conclusos para despacho
24/05/2018 19:17

Juntada de petição intercorrente
24/05/2018 19:10

Juntada de petição intercorrente
24/05/2018 19:00

Juntada de contestação
20/05/2018 02:15

Decorrido prazo de ISABELA MADEIRAS LTDA - ME em 09/05/2018 23:59:59.
11/04/2018 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.
11/04/2018 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.
10/04/2018 21:17

Concedida a Medida Liminar
15/03/2018 12:32

Conclusos para decisão
15/03/2018 04:37

Decorrido prazo de ISABELA MADEIRAS LTDA - ME em 13/03/2018 23:59:59.
16/02/2018 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.
20/12/2017 20:54

Juntada de outras peças
01/12/2017 20:36

Não Concedida a Medida Liminar
20/11/2017 15:10

Conclusos para decisão
09/11/2017 15:19

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
09/11/2017 15:19

Juntada de Informação de Prevenção.
09/11/2017 14:38

Recebido pelo Distribuidor
09/11/2017 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2017

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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