TRF1 - 0004047-69.2012.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Polo Ativo

Partes

FABIO JOSE FIGUEIREDO BIGA DE ALMEIDA

CPF *10.***.*25-15

Advogados

EVANDRO ANTUNES COSTA

OAB: 11138/PA

CPF *14.***.*08-04

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (FISCAL DA LEI)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0004047-69.2012.4.01.3900 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: FABIO JOSE FIGUEIREDO BIGA DE ALMEIDA POLO PASSIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) D E C I S Ã O 1.

    Razão assiste ao Ministério Público Federal (ID 1606720346). 2.

    O melhor a ser feito no presente momento é, de fato, aguardar o julgamento definitivo da ação penal principal (0021671-34.2012.4.01.3900), onde deverá ser dada a destinação definitiva em relação aos bens apreendidos, suspendendo-se a tramitação deste incidente, tal como ocorrido na alienação de bens do acusado n. 0023090-79.2018.4.01.3900. 3.

    Posto isto, DETERMINO a suspensão da tramitação do presente feito até o julgamento definitiva da ação penal n. 0021671-34.2012.4.01.3900. 4.

    INTIMEM-SE as partes acerca da presente decisão.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA

  • 23/05/2022 17:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 17:24

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 23/05/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 10:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/02/2022 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 00:21

    Decorrido prazo de FABIO JOSE FIGUEIREDO BIGA DE ALMEIDA em 29/09/2021 23:59.

  • 19/08/2021 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 14:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/08/2021 13:58

    Desentranhado o documento

  • 18/08/2021 13:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/08/2021 13:35

    Juntada de volume

  • 09/08/2021 14:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 01 VOLUME

  • 09/08/2021 14:15

    TRANSITO EM JULGADO EM - 01 VOL. - PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA QUE O APELANTE SEJA NOMEADO FIEL DEPOSITÁRIO DO VEÍCULO, DESDE QUE COMPROVE O PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS VENCIDOS.

  • 09/08/2021 14:15

    RECEBIDOS DO TRF - 01 VOL. - PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA QUE O APELANTE SEJA NOMEADO FIEL DEPOSITÁRIO DO VEÍCULO, DESDE QUE COMPROVE O PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS VENCIDOS.

  • 24/04/2013 13:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 15/04/2013 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 24010 - CONTRARRAZÕES DO MPF AO RECURSO DE APELAÇÃO

  • 10/04/2013 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2013 15:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/03/2013 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO DO REQUERENTE

  • 04/03/2013 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/01/2013 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT ADV PARA RAZOES DO REC

  • 12/11/2012 13:54

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 29/01/2013 por PA30903 -

  • 06/09/2012 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 06/09/2012

  • 03/09/2012 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 17/08/2012 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2012 16:13

    TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF

  • 17/08/2012 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPF EM 30/04/2012. ISTO POSTO, LANCE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO NO SISTEMA PROCESSUAL. 2. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 132, INTERPOSTA PELA DEFESA, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 3. VIST

  • 14/06/2012 15:57

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2012 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO

  • 16/05/2012 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 14/05/2012

  • 09/05/2012 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 24/04/2012 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2012 13:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2012 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

  • 11/04/2012 07:35

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2012 07:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 20/03/2012 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2012 18:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 102

  • 15/03/2012 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA DEFESA

  • 14/03/2012 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 13/03/2012 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE O REQUERENTE APRESENTE O CRV DO VEÍCULO E QUE COMPROVE CAPACIDADE FINANCEIRA PARA PAGAR AS PARCELAS DO FINANCIAMENTO DO VEÍCULO APREENDIDODO

  • 13/03/2012 15:07

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2012 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2012 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2012 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2012 08:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 13/02/2012 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/02/2012 18:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/02/2012 18:23

    INICIAL AUTUADA

  • 10/02/2012 17:56

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2012

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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