TRF1 - 0020367-76.2016.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 10:47
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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20/10/2023 10:47
Juntada de Informação
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20/10/2023 10:47
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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20/10/2023 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATINHA em 19/10/2023 23:59.
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05/10/2023 15:09
Juntada de petição intercorrente
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24/08/2023 22:07
Juntada de petição intercorrente
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24/08/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 11:06
Juntada de Certidão
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24/08/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 17:08
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MATINHA - CNPJ: 06.***.***/0001-77 (RECORRIDO) e não-provido
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16/08/2023 18:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/08/2023 18:08
Juntada de Certidão de julgamento
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19/07/2023 18:18
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 18:18
Incluído em pauta para 14/08/2023 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)GAB. 18.
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12/07/2023 08:15
Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
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12/07/2023 08:11
Juntada de Certidão de julgamento
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03/07/2023 14:10
Deliberado em Sessão - Adiado
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07/06/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 17:56
Incluído em pauta para 03/07/2023 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)DPR.2.
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27/05/2023 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATINHA em 26/05/2023 23:59.
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24/05/2023 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATINHA em 23/05/2023 23:59.
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19/05/2023 15:50
Juntada de petição intercorrente
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19/05/2023 00:30
Publicado Intimação de pauta em 19/05/2023.
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19/05/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
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18/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA RETIRADO DE PAUTA 17 de maio de 2023 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) N° 0020367-76.2016.4.01.3700 RELATOR: Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARTES DO PROCESSO JUIZO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RECORRIDO: MUNICIPIO DE MATINHA Advogado do(a) RECORRIDO: ANA EULALIA LEAL RIBEIRO - MA9850-A -
17/05/2023 11:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/05/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 10:02
Retirado de pauta
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16/05/2023 00:57
Publicado Intimação de pauta em 16/05/2023.
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16/05/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
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15/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA Intimação da Pauta de Julgamento 0020367-76.2016.4.01.3700 Desembargador Federal: DANIEL PAES RIBEIRO JUIZO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RECORRIDO: MUNICIPIO DE MATINHA O processo foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 24-07-2023 Horário: 14:00 Local: Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)DPR - Observação: Os requerimentos de sustentações orais deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected], com a indicação do endereço eletrônico do advogado/procurador para cadastro no ambiente virtual, número da inscrição do advogado na OAB, telefone de contato, nº do processo, parte(s) e relator, com antecedência de 24 horas do início da sessão de julgamento.
Brasília, 12 de maio de 2023. -
12/05/2023 08:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/05/2023 20:20
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 20:20
Incluído em pauta para 24/07/2023 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)DPR.
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08/05/2023 15:56
Juntada de parecer
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08/05/2023 15:56
Conclusos para decisão
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25/04/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2023 18:21
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 18:11
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Turma
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25/04/2023 18:11
Juntada de Informação de Prevenção
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19/04/2023 12:31
Recebidos os autos
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19/04/2023 12:31
Recebido pelo Distribuidor
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19/04/2023 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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