24/04/2025 14:55

Desentranhado o documento
24/04/2025 14:55

Cancelada a movimentação processual
24/04/2025 11:45

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:51

Juntada de manifestação
07/04/2025 15:21

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 15:21

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 10:06

Juntada de Certidão
04/04/2025 09:27

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:21

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 14:27

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 12:05

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 12:05

Juntada de Certidão
20/03/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:24

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/03/2025 14:57

Juntada de procuração/habilitação
22/11/2024 11:51

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
22/11/2024 11:50

Juntada de Certidão
10/09/2024 01:29

Decorrido prazo de PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 09/09/2024 23:59.
08/08/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 01:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARROS DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
20/06/2024 12:18

Juntada de petição intercorrente
17/06/2024 10:01

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:47

Juntada de Certidão
13/06/2024 11:44

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2024 11:44

Juntada de Certidão
13/06/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 13:09

Conclusos para decisão
28/05/2024 00:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARROS DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
21/05/2024 15:16

Juntada de petição intercorrente
08/05/2024 11:47

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2024 11:47

Juntada de Certidão
08/05/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:41

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:21

Juntada de petição intercorrente
06/03/2024 11:28

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
06/03/2024 11:28

Juntada de Certidão
09/02/2024 00:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARROS DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
31/01/2024 21:29

Juntada de petição intercorrente
22/01/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:13

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
22/01/2024 12:13

Expedição de Documento Precatório.
01/09/2023 08:20

Juntada de petição intercorrente
31/08/2023 13:38

Juntada de petição intercorrente
22/08/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:10

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
22/08/2023 09:10

Expedição de Documento Precatório.
08/05/2023 14:16

Juntada de petição intercorrente
03/05/2023 16:41

Juntada de Certidão
03/05/2023 16:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/05/2023 16:40

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
03/05/2023 03:04

Publicado Sentença Tipo B em 02/05/2023.
03/05/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 08:22

Juntada de petição intercorrente
01/05/2023 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1015464-25.2022.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO NONATO BARROS DA SILVA REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA RAIMUNDO NONATO BARROS DA SILVA, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ $210,925.25, acrescido dos consectários legais.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 1550953363), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 173.886,83 (cento e setenta e três mil e oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

A proposta foi aceita pelo autor (ID 1515755895).

Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

Sem custas.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme requerido pela parte autora na petição de Id 1515755895. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
30/04/2023 13:18

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2023 13:18

Juntada de Certidão
30/04/2023 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2023 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2023 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2023 13:18

Homologada a Transação
04/04/2023 10:59

Conclusos para julgamento
04/04/2023 10:19

Juntada de petição intercorrente
29/03/2023 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 18:01

Juntada de petição intercorrente
09/03/2023 14:17

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2023 14:17

Juntada de Certidão
09/03/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 14:22

Conclusos para despacho
06/03/2023 10:23

Juntada de petição intercorrente
24/02/2023 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2023 14:34

Juntada de contestação
09/01/2023 19:03

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2023 19:03

Juntada de Certidão
09/01/2023 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 18:39

Conclusos para despacho
19/12/2022 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP
19/12/2022 16:01

Juntada de Informação de Prevenção
19/12/2022 14:20

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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