TRF1 - 1007783-27.2021.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1007783-27.2021.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDITH MACHADO DE OLIVEIRA BATISTA, E.
M.
DE OLIVEIRA BATISTA RESTAURANTE - EPP DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.
CITE-SE: 1) E.
M.
DE OLIVEIRA BATISTA RESTAURANTE - EPP, CNPJ nº 08.***.***/0001-44, na pessoa de seu representante legal; 2) EDITH MACHADO DE OLIVEIRA BATISTA, CPF nº *31.***.*03-68; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 826.457,26 (oitocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos), atualizado até 22/03/2023; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 14 4 21 004349-98, inscrita em 28/06/2021, e outras; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).
CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.
SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.
CEP 77.001-128.
Telefone (63) 2111-3934.
E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.
Prazo: 10 (dez) dias.
Publique-se.
Intime-se.
Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente) -
08/03/2023 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/03/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 15:19
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 13:11
Processo devolvido à Secretaria
-
07/03/2023 13:11
Outras Decisões
-
07/03/2023 12:21
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 15:08
Juntada de manifestação
-
30/01/2023 09:09
Processo devolvido à Secretaria
-
30/01/2023 09:09
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/01/2023 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2023 21:43
Conclusos para despacho
-
20/01/2023 11:11
Juntada de petição intercorrente
-
10/01/2023 09:13
Juntada de Certidão
-
10/01/2023 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/01/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 15:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/12/2022 15:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/12/2022 15:25
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
10/11/2022 10:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/11/2022 10:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/11/2022 23:39
Expedição de Mandado.
-
01/10/2022 12:37
Juntada de manifestação
-
21/09/2022 08:28
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 08:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/09/2022 08:28
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 17:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/09/2022 17:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/09/2022 17:22
Juntada de diligência
-
12/08/2022 09:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/08/2022 09:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/08/2022 13:13
Expedição de Mandado.
-
20/07/2022 09:57
Juntada de petição intercorrente
-
19/07/2022 04:00
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.
-
24/06/2022 12:50
Juntada de Certidão
-
24/06/2022 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/06/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 12:49
Juntada de aviso de recebimento
-
24/06/2022 12:47
Juntada de aviso de recebimento
-
06/05/2022 14:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/05/2022 14:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/05/2022 20:23
Processo devolvido à Secretaria
-
04/05/2022 20:23
Outras Decisões
-
04/05/2022 09:31
Conclusos para decisão
-
12/04/2022 11:21
Juntada de manifestação
-
08/04/2022 12:01
Juntada de Certidão
-
08/04/2022 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/04/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 09:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/04/2022 09:09
Juntada de diligência
-
24/03/2022 11:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2022 11:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2022 14:27
Juntada de manifestação
-
22/03/2022 02:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 16:30
Expedição de Mandado.
-
03/03/2022 09:53
Processo devolvido à Secretaria
-
03/03/2022 09:53
Juntada de Certidão
-
03/03/2022 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/03/2022 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2022 10:42
Conclusos para despacho
-
17/02/2022 17:20
Juntada de manifestação
-
02/02/2022 15:49
Processo devolvido à Secretaria
-
02/02/2022 15:49
Juntada de Certidão
-
02/02/2022 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/02/2022 15:49
Outras Decisões
-
02/02/2022 15:42
Conclusos para decisão
-
02/12/2021 23:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2021 23:59.
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06/11/2021 12:22
Juntada de Certidão
-
06/11/2021 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/11/2021 12:22
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 10:42
Juntada de aviso de recebimento
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05/10/2021 11:05
Juntada de petição intercorrente
-
24/09/2021 15:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/09/2021 16:50
Processo devolvido à Secretaria
-
22/09/2021 16:50
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/09/2021 16:50
Outras Decisões
-
09/09/2021 09:09
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 09:09
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
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09/09/2021 09:09
Juntada de Informação de Prevenção
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06/09/2021 20:53
Recebido pelo Distribuidor
-
06/09/2021 20:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2021
Ultima Atualização
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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