TRF1 - 1004895-68.2023.4.01.3701

1ª instância - 2ª Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

GETULIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR

CPF *13.***.*90-46

Advogados

FERNANDA LUDMILA SABOIA DE SENA

OAB: 25639/MA

CPF *00.***.*78-07

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 00:28

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2025 23:59.

  • 02/09/2025 00:19

    Decorrido prazo de GETULIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR em 01/09/2025 23:59.

  • 26/08/2025 00:52

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/08/2025 23:59.

  • 26/08/2025 00:51

    Decorrido prazo de GETULIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR em 25/08/2025 23:59.

  • 08/08/2025 00:24

    Publicado Sentença Tipo A em 08/08/2025.

  • 08/08/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

  • 06/08/2025 11:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/08/2025 11:41

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2025 11:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/08/2025 11:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/08/2025 11:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/08/2025 11:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/08/2025 08:42

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2025 22:33

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/01/2025 13:45

    Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090/DF

  • 29/01/2025 15:01

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/05/2023 00:07

    Decorrido prazo de GETULIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR em 09/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 13:28

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 08/05/2023 00:14

    Publicado Despacho em 08/05/2023.

  • 06/05/2023 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1004895-68.2023.4.01.3701 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GETULIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA LUDMILA SABOIA DE SENA - MA25639 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Cuida-se de ação em que se objetiva, em síntese, a revisão da correção monetária dos valores depositados nas contas vinculadas do FGTS, com o afastamento da Taxa Referencial (TR).

    A questão trazida a juízo foi decidida pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1.614.874, submetido ao rito dos recursos repetitivos, estabelecendo a tese de que “a remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice”.

    Sucede que a questão será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090/DF.

    Nesse contexto, o Ministro Luis Roberto Barroso, em decisão proferida em 06/09/2019, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que trata da rentabilidade do FGTS, determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal.

    Assim, em acatamento ao determinado e seus fundamentos (necessidade de desobstrução dos tribunais superiores e garantia de uma prestação jurisdicional homogênea), determino a suspensão do presente feito até decisão final.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Imperatriz/MA HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO Juiz Federal

  • 04/05/2023 16:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 16:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2023 16:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 17:57

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA

  • 19/04/2023 17:57

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 19/04/2023 15:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/04/2023 15:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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