15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : RAQUEL SOARES CHIARELLI Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0033916-69.2005.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: ARISTARCHO HENRIQUE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE POMPEU e outros (9) Advogados do(a) EXEQUENTE: CARINA RIBEIRO LIMA - DF26192, Advogado do(a) HERDEIRO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766 Advogado do(a) EXEQUENTE: CARINA RIBEIRO LIMA - DF26192 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Id. 962234647 - Sabe-se que "para habilitação dos herdeiros no processo de execução, é desnecessária a abertura do inventário (AgInt no REsp 1600735/PR, Rel.

Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 23/08/2016, DJe 05/09/2016) " (AgInt no AgInt no AREsp n. 1.607.604/RS, relator Ministro Manoel Erhardt (Desembargador Convocado do Trf5), Primeira Turma, julgado em 11/4/2022, DJe de 18/4/2022.), bastando que compareçam todos os herdeiros.

Instada a manifestar quanto ao pedido de habilitação dos herdeiros, a União se quedou inerte (id 1376282779).

Assim, diante dos documentos acostados junto à petição de Id 962234647, DEFIRO o pedido de habilitação dos herdeiros ALEXANDRE PREVEDELLO CPF *73.***.*64-49, LUCIANA PREVEDELLO – CPF nº *11.***.*78-49 e OSMAR PREVEDELLO - CPF nº *67.***.*83-49.

Retifique-se o termo de autuação, com a inclusão dos herdeiros no termo de autuação, devendo a Secretaria atentar para o cadastro da advogada Caroline Dante Ribeiro, OAB/DF n.º 31.766, conforme requerido na parte final da petição de Id. 962234647 / 354383899.

Certifique-se a Secretaria o atual andamento dos Embargos à Execução nº 0018500-27.2006.4.01.3400, procedendo à juntada, nestes autos, de cópia da decisão final e do trânsito em julgado dos referidos embargos.

Em seguida intimem-se os Exequentes para requererem o entender de direito (prazo: 15 dias).

Após, vistas à Executada.

Cumpra-se.

Intime(m)-se.
24/08/2022 01:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.
21/07/2022 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 14:18

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 20:30

Conclusos para despacho
02/06/2022 20:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/03/2022 11:05

Juntada de procuração/habilitação
28/02/2022 18:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/02/2022 14:55

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 13:17

Conclusos para despacho
22/10/2020 09:08

Decorrido prazo de JOAO SALVADOR FLOR DE BARCELOS em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 09:08

Decorrido prazo de JOAO IRANI DA SILVA em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 09:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA HORDONES em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 09:08

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE BARROS LIMA em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 09:08

Decorrido prazo de ARISTARCHO HENRIQUE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE POMPEU em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 09:08

Decorrido prazo de MANOEL DE FARIAS MONTE em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 09:08

Decorrido prazo de GUIOMAR ANA VIZZOTTO PREVEDELLO em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 09:08

Decorrido prazo de OSVALDO LICORINI em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 09:08

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TOURINHO DE CARVALHO em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 09:08

Decorrido prazo de MARCELO LUCIO BRUNO em 21/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 13:23

Juntada de petição intercorrente
01/10/2020 16:06

Juntada de petição intercorrente
27/08/2020 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 10:41

Juntada de Certidão de processo migrado
19/08/2020 07:38

Juntada de Petição (outras)
19/08/2020 07:38

Juntada de Petição (outras)
19/08/2020 07:38

Juntada de Petição (outras)
19/08/2020 07:38

Juntada de Petição (outras)
19/08/2020 07:37

Juntada de Petição (outras)
22/01/2020 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/01/2020 15:01

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
28/06/2006 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
19/06/2006 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2006 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR PAULO
18/05/2006 18:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/05/2006 18:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/03/2006 14:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/01/2006 17:14

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/01/2006 17:14

INICIAL AUTUADA
07/12/2005 14:59

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2005

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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