10/02/2025 12:31

Baixa Definitiva
10/02/2025 12:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para tjba
05/02/2025 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:07

Decorrido prazo de UENDEL CARLOS DOS SANTOS MORAIS em 04/02/2025 23:59.
10/01/2025 17:27

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2025 17:27

Juntada de Certidão
10/01/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 17:27

Declarada incompetência
10/01/2025 17:27

Embargos de Declaração Acolhidos
29/11/2024 14:58

Conclusos para julgamento
21/11/2024 17:19

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/11/2024 13:04

Juntada de Informação
31/10/2024 00:40

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:04

Decorrido prazo de UENDEL CARLOS DOS SANTOS MORAIS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:39

Decorrido prazo de UENDEL CARLOS DOS SANTOS MORAIS em 07/10/2024 23:59.
13/09/2024 15:24

Juntada de contrarrazões
06/09/2024 13:55

Juntada de embargos de declaração
02/09/2024 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:09

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2024 16:09

Julgado procedente em parte o pedido
08/05/2024 00:46

Decorrido prazo de UENDEL CARLOS DOS SANTOS MORAIS em 07/05/2024 23:59.
19/04/2024 08:49

Conclusos para julgamento
17/04/2024 14:32

Desentranhado o documento
17/04/2024 14:32

Cancelada a movimentação processual
17/04/2024 14:32

Desentranhado o documento
17/04/2024 14:32

Cancelada a movimentação processual
17/04/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:47

Juntada de outras peças
27/10/2023 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2023 23:59.
19/09/2023 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/09/2023 13:33

Juntada de Certidão
11/09/2023 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/09/2023 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:18

Juntada de laudo pericial
29/08/2023 18:39

Juntada de petição intercorrente
28/07/2023 12:59

Perícia agendada
06/07/2023 14:58

Perícia agendada
19/05/2023 20:26

Juntada de embargos de declaração
12/05/2023 01:11

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15.ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1042622-03.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UENDEL CARLOS DOS SANTOS MORAIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.

Indefiro, neste momento, a concessão de tutela provisória por ausência de requisitos e de contraditório mínimo, sem prejuízo de reapreciar esse pedido em momento posterior, quando reunidos os requisitos do art. 300 do CPC. 2.

Intime-se a parte autora da perícia médica designada: Perito: MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIA Especialidade:MEDICINA LEGAL E PERÍCIA MÉDICA Data/Hora P.: 30/08/2023 13:45 LOCAL DA PERÍCIA: Prédio dos Juizados Especiais Federais, Fórum Dr.

Arx Tourinho, Centro Administrativo, 4.ª Avenida, próximo à Embasa, fone: (71) 3616-4682, Salvador/BA. 3.

Fica facultada à parte autora a apresentação de assistente técnico e a formulação de quesitos diretamente ao/à perito/a.

Essa parte fica ciente de que deve se apresentar ao/à perito/a, levando a cópia do(a) Termo de Pedido/Petição Inicial e todos os documentos que se reportem a sua situação de saúde, a exemplo de receitas, exames e atestados médicos.

Anoto que o não comparecimento INJUSTIFICADO à perícia médica ensejará a extinção do feito. 4.

Intime-se o/a perito/a da referida designação, encaminhando os quesitos unificados do Juízo constantes no Anexo I, da PORTARIA CONJUNTA CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA nº 002 de 10 de dezembro de 2020 (QUESITOS ABAIXO ANEXOS). 5.

Intime-se a autarquia ré da perícia médica designada, para, caso entenda necessário, indicar assistente técnico, diretamente ao perito nomeado. 6.

Dever-se-á entregar o laudo em secretaria no prazo máximo de 07 (sete) dias (Artigo 2.º da Portaria Conjunta 28/2008).

Após, será expedida solicitação de pagamento dos honorários periciais, na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme Portaria Conjunta n.º 44, JEF Cível/BA, de 14/01/2015, em consonância ao disposto na Resolução n.º 305, de 07 de outubro de 2014, do CJF. 7.

Apresentado o laudo, proceda-se conforme a Portaria 02/2020 CEJUC/JEF-BA.

Se favorável, intimar o INSS para apresentar proposta de acordo ou manifestação escrita, oportunidade na qual deverá exibir as telas de consulta ao Sistema SAT, em 30 (trinta) dias e cópia do processo administrativo.

Caso contrário, o processo seguirá concluso para sentença. 8.

Apresentada proposta de acordo, intimar a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 9.

Caso a incapacidade decorra de alguma doença mental ou se a parte autora ainda não tiver 18 (dezoito) anos completos, o MPF deverá ser intimado para os atos designados e, antes da prolação de sentença, ser-lhe-á aberta vista dos autos para que se manifeste conclusivamente no prazo de 05 (cinco) dias. 10.

Se o laudo atestar a incapacidade da parte autora para os atos da vida civil, antes da prolação da sentença, esta deve ser intimada para, em 10 (dez) dias, regularizar sua representação judicial, indicando, de preferência, um parente próximo apto a exercer a função de curador especial, nos termos do art. 9.º, I, do CPC, ressaltando que se for casada e conviver com o cônjuge, deverá ser por este representada.

Na falta do cônjuge ou companheiro, o pai ou a mãe deverá representá-la e, na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto, nos termos do art. 1.775 do Código Civil.

A parte autora deverá, ainda, no mesmo prazo, juntar documentos pessoais do(a) curador(a), tais como: RG, CPF, comprovante de endereço e, em caso de representação por advogado, regularizar a representação, apresentando procuração assinada pelo(a) curador(a). 11.

Proceda a Secretaria à juntada da defesa depositada pelo INSS. 12.

Defiro a concessão de benefício de assistência judiciária gratuita.

Salvador/BA, (data da assinatura eletrônica).

MANOELA DE ARAÚJO ROCHA Juíza Federal Substituta PORTARIA CONJUNTA CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA nº 002 de 10 de dezembro de 2020 ANEXO I QUESITOS UNIFICADOS – INCAPACIDADE LABORATIVA 1) Diante do exame realizado e do diagnóstico estabelecido, o(a) perito(a) considera ser a patologia do(a) periciando(a) causa de incapacidade para o trabalho? É decorrente de alguma doença ou lesão ou do agravamento ou progressão destes? Favor informar o CID, indicando, ainda, se a doença é de caráter degenerativo e se é enquadrada nas doenças descritas na Portaria Interministerial MPAS nº 2.998, de 23/08/2001. 2) Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária1 ou permanente2? Total3 ou parcial4? É passível de melhora mediante tratamento adequado? Favor informar os limites da incapacidade. 3) Em caso de incapacidade parcial, em que medida os problemas de saúde prejudicam o(a) periciando(a) quanto ao exercício de seu trabalho habitual? Favor exemplificar situações. 4) É possível a reabilitação para outra atividade que garanta a subsistência do(a) periciando(a), levando-se em consideração as suas condições pessoais (idade, grau de escolaridade, facilidade de inserção no mercado de trabalho, etc.)? 5) Caso o(a) periciando(a) seja considerado incapaz, é possível precisar a data de início da doença? Em sendo possível, precisar dia, mês e ano(dd/mm/aaaa). 6) Caso o(a) periciando(a) seja considerado incapaz, é possível precisar a data de início da incapacidade? Em sendo possível, precisar dia, mês e ano(dd/mm/aaaa). 7) Informe o(a) Sr(a). perito(a), se possível, a data provável de cessação da incapacidade.

Em sendo possível, precisar dia, mês e ano(dd/mm/aaaa). 8) Há nexo de causalidade entre a doença/sequela do(a) periciando(a) e a atividade laborativa habitualmente desempenhada (acidente de trabalho ou doença ocupacional)? 9) Tendo em vista a condição clínica do(a) periciando(a), é possível afirmar que necessita de assistência permanente de outra pessoa para o exercício das atividades habituais? Desde? Em sendo possível, precisar dia, mês e ano(dd/mm/aaaa). 10) Em caso de perícia psiquiátrica, a patologia alegada pelo(a) periciando(a) o(a) impede de manifestar a sua própria vontade e de responder pelos seus próprios atos, necessitando de assistência de terceiros? 11) Caso não constatada a incapacidade, o(a) periciando(a) apresenta lesões consolidadas decorrentes de acidente de qualquer natureza? Estas lesões resultam sequelas que implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? ______________________________________________ 1 Temporária: o doente pode ser reabilitado para outra atividade profissional 2 Permanente: irreversibilidade que não permita reabilitação profissional 3 Total: grau de incapacidade que não permita o exercício do trabalho 4 Parcial: grau de incapacidade que não permita somente o exercício de parte das atividades laborativas.
10/05/2023 14:51

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2023 14:51

Juntada de Certidão
10/05/2023 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2023 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2023 14:51

Concedida a gratuidade da justiça a UENDEL CARLOS DOS SANTOS MORAIS - CPF: *93.***.*70-91 (AUTOR)
10/05/2023 13:01

Conclusos para decisão
26/04/2023 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/04/2023 15:45

Juntada de Informação de Prevenção
26/04/2023 15:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
25/04/2023 21:21

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2023 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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