TRF1 - 1003073-27.2022.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003073-27.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: P.
D.
D.
S.
RECORRIDO: CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, COORDENADORIA DE PERÍCIAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.
Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.
Palmas, 10 de maio de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
05/09/2022 07:48
Processo devolvido à Secretaria
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05/09/2022 07:48
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2022 08:37
Conclusos para despacho
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18/08/2022 08:37
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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18/08/2022 00:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2022 23:59.
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28/07/2022 00:36
Decorrido prazo de PIETRO DECARIS DOS SANTOS em 27/07/2022 23:59.
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13/07/2022 16:55
Juntada de petição intercorrente
-
05/07/2022 18:17
Juntada de petição intercorrente
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05/07/2022 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/07/2022 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/07/2022 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/07/2022 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/07/2022 09:06
Juntada de Certidão
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04/07/2022 23:24
Processo devolvido à Secretaria
-
04/07/2022 23:24
Concedida a Segurança a P. D. D. S. - CPF: *06.***.*03-08 (IMPETRANTE)
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06/06/2022 08:02
Conclusos para julgamento
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03/06/2022 16:19
Juntada de petição intercorrente
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27/05/2022 08:01
Decorrido prazo de COORDENADORIA DE PERÍCIAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA em 26/05/2022 23:59.
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26/05/2022 00:34
Decorrido prazo de CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI em 25/05/2022 23:59.
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23/05/2022 14:40
Juntada de petição intercorrente
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23/05/2022 08:32
Juntada de Certidão
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12/05/2022 15:08
Juntada de petição intercorrente
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11/05/2022 18:35
Juntada de diligência
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11/05/2022 18:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/05/2022 18:26
Juntada de diligência
-
11/05/2022 09:19
Juntada de petição intercorrente
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10/05/2022 17:01
Processo devolvido à Secretaria
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10/05/2022 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/05/2022 15:54
Juntada de diligência
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10/05/2022 15:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/05/2022 15:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/05/2022 15:00
Conclusos para despacho
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10/05/2022 15:00
Expedição de Mandado.
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10/05/2022 15:00
Expedição de Mandado.
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10/05/2022 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/05/2022 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/05/2022 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/05/2022 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/05/2022 10:51
Processo devolvido à Secretaria
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10/05/2022 10:51
Decisão Interlocutória de Mérito
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05/05/2022 09:55
Conclusos para decisão
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04/05/2022 16:29
Juntada de emenda à inicial
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18/04/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2022 09:25
Processo devolvido à Secretaria
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18/04/2022 09:25
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2022 08:45
Conclusos para despacho
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18/04/2022 07:53
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
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18/04/2022 07:53
Juntada de Informação de Prevenção
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13/04/2022 11:48
Recebido pelo Distribuidor
-
13/04/2022 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2022
Ultima Atualização
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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