10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1016824-83.2023.4.01.3900 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JONAS MELO DE MATOS e outros POLO PASSIVO:NÃO INFORMADO e outros DESPACHO 1.

Ratifico todos os atos praticados pelo juízo estadual. 2.

Registre-se os benefícios de justiça gratuita deferidos no juízo estadual. 3.

Intimem-se os autores pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual trazendo aos autos procurações atualizadas de todos os usucapientes. 4.

No mesmo prazo assinalado acima (item 2), poderá a parte autora emendar sua inicial, se for o caso, diante da possibilidade de a usucapião ser declarada apenas em relação ao domínio útil do imóvel. 5.

Devidamente regularizada a representação processual da parte autora: (a) citem-se os confinantes; (b) expeça-se edital para ciência de eventuais terceiros interessados acerca da propositura da presente ação (CPC, art. 259, I); (c) intimem-se a o Estado do Pará e Município de Belém para que se manifestem acerca da existência de interesse na causa. 6.

Com a apresentação de resposta(s), intime-se a parte autora para réplica, caso configuradas as hipóteses legais, pelo prazo de 15 (quinze) dias, bem como para especificar provas, devendo demonstrar sua pertinência e utilidade, sob pena de indeferimento. 7.

Em seguida, intime-se a(s) requerida(s) para que, também no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência referida no item anterior. 8.

Oportunamente, façam-se os autos conclusos para despacho, decisão ou sentença, conforme o caso.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta
12/04/2023 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
12/04/2023 10:37

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2023 10:58

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2023 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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