24/08/2022 11:35

Baixa Definitiva
24/08/2022 11:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
03/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0075523-50.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0075523-50.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO: ROMULO EVARISTO PRATA e outros Advogado do(a) REU: EMERSON VIEIRA LOURO - MG123840 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON VASCONCELOS GANDRA EMERSON VIEIRA LOURO - (OAB: MG123840) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
26/09/2020 03:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
22/06/2015 14:27

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 07 VOLUMES - CONTRARRAZÕES
22/06/2015 12:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contrarrazões de Nilton Vasconcelos Gandra
11/06/2015 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/06/2015 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 11/06/2015
09/06/2015 18:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/06/2015 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2015 16:28

Conclusos para despacho
02/06/2015 10:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/05/2015 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
15/05/2015 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 18/05/2015
05/05/2015 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/05/2015 15:06

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) PATRÍCIA GOMES
05/05/2015 15:06

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - RÔMULO EVARISTO
05/05/2015 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2015 10:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
22/04/2015 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2015 16:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
10/04/2015 13:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
10/04/2015 13:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
08/04/2015 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2015 10:00

CARGA: RETIRADOS MPF
30/03/2015 13:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/03/2015 13:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA
25/08/2014 13:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/08/2014 14:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG SENTENÇA
14/08/2014 11:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO À OAB/MG (FLS.1504).
14/08/2014 11:58

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES
14/08/2014 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/08/2014 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES FINAIS DA ACUSADA PATRICIA.
12/08/2014 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2014 16:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/06/2014 09:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/06/2014 09:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 27/06/2014
16/06/2014 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/06/2014 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/06/2014 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2014 13:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
28/05/2014 12:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
28/05/2014 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2014 14:35

Conclusos para despacho
11/04/2014 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/04/2014 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 11/04/2014
03/04/2014 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/03/2014 09:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/03/2014 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 07/03/2014
28/02/2014 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/02/2014 13:06

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - NILTON
17/02/2014 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/02/2014 12:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 17/02/2014
11/02/2014 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/02/2014 15:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/01/2014 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/01/2014 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 30/01/2014
23/01/2014 17:09

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA PA INSS ABEL P. A. EM CD
10/01/2014 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTAB
19/12/2013 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2013 15:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SUBS LUDMILA BORGES DE OLIVEIRA CAMPOS
11/11/2013 16:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 0409/9V/2013
11/11/2013 16:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/11/2013 18:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/11/2013 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2013 18:56

Conclusos para despacho
06/11/2013 18:55

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
23/10/2013 16:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/10/2013 16:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/10/2013 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FACS
30/09/2013 16:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
20/09/2013 18:58

OFICIO EXPEDIDO
20/09/2013 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/09/2013 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 17/09/2013
11/09/2013 17:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
11/09/2013 16:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/09/2013 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 13/09/2013
04/09/2013 17:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/08/2013 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2013 16:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
08/08/2013 18:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/08/2013 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 08/08/2013
31/07/2013 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/07/2013 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2013 17:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
25/07/2013 17:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
25/07/2013 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2013 08:04

CARGA: RETIRADOS MPF
19/07/2013 18:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/07/2013 18:16

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
11/07/2013 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2013 15:00

Conclusos para despacho
11/07/2013 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2013 15:09

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
13/04/2012 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) FAC estadual
11/04/2012 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício DPF
12/03/2012 14:09

OFICIO EXPEDIDO
06/03/2012 17:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/03/2012 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/02/2012 14:17

Conclusos para despacho
28/02/2012 16:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 430/9V/2011
28/02/2012 16:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/02/2012 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2012 16:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
01/02/2012 12:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
01/02/2012 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/12/2011 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/11/2011 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2011 15:12

CARGA: RETIRADOS MPF
08/11/2011 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO: MENSAGEM ELETRÔNICA DE FOLHA1416 (02 VARA/SEPIP/IPT-MG)
28/10/2011 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - AG CERT 03/11/2011
28/10/2011 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/10/2011 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/08/2011 09:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FOLHA 1414 (CARTA PRECATÓRIA 430/2011 EXPEDIDA À SJMG/IPT))
03/08/2011 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - AG CERT 05/08/2011
02/08/2011 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TESTEMUNHAS DEFESA PATRICIA GOMES FIGUEIRA
02/08/2011 11:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
21/07/2011 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/07/2011 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AG CERT 20/7/2011
12/07/2011 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/07/2011 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2011 17:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
07/07/2011 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2011 16:00

CARGA: RETIRADOS MPF
27/06/2011 18:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/06/2011 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/03/2011 13:31

Conclusos para decisão
28/03/2011 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA
28/03/2011 13:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/03/2011 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2011 18:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
18/03/2011 17:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
28/02/2011 18:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/02/2011 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/02/2011 12:46

Conclusos para decisão
24/02/2011 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2011 12:06

CARGA: RETIRADOS MPF
18/02/2011 18:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/02/2011 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/02/2011 16:54

Conclusos para decisão
17/02/2011 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA PRELIMINAR PATRICIA G FILGUEIRA
16/02/2011 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2011 18:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
01/02/2011 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2011 18:26

CARGA: RETIRADOS MPF
26/01/2011 18:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/01/2011 18:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/12/2010 17:57

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/12/2010 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2010 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL.359.
20/10/2010 14:23

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2010

Ultima Atualização
03/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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