04/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1000162-24.2021.4.01.3606 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: ANTONIA ISILDA ZANIN FEITOSA - ME EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, apenas para determinar o levantamento da constrição, via SISBAJUD, em nome do executado, mantendo-se incólume, no mais, a cobrança relativa as CDA’s objetos dos autos n. 0001258-33.2017.4.01.3606.

Sem custas (art. 7°, da Lei 9.289/96).

Ante a sucumbência reciproca, fixo os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da causa, a serem rateados nas mesmas proporções pelas partes.

Ficando suspensa a cobrança, em relação a parte embargante, em razão da concessão da gratuidade da justiça.

Quanto ao mais: - Junte-se cópia desta sentença nos autos da execução fiscal correspondente; - Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e, oportunamente, arquivem-se os autos. - Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
06/09/2022 08:43

Conclusos para decisão
26/07/2022 02:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.
25/07/2022 19:29

Juntada de petição intercorrente
29/06/2022 09:53

Juntada de manifestação
21/06/2022 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022 14:39

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 13:28

Conclusos para decisão
31/01/2022 15:00

Juntada de impugnação
24/01/2022 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 18:55

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 15:49

Conclusos para decisão
18/08/2021 14:57

Juntada de impugnação
02/08/2021 15:51

Juntada de manifestação
20/07/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 15:15

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2021 15:14

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
21/06/2021 15:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2021 15:53

Conclusos para decisão
11/02/2021 11:01

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT
11/02/2021 11:01

Juntada de Informação de Prevenção
10/02/2021 16:05

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2021 16:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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