TRF1 - 0016626-86.2006.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDITORA E GRAFICA ATALAIA LTDA

CNPJ: 00.337.535/0001-52

LEONIR RODRIGUES DA SILVA

CPF *03.***.*30-68

Advogados

CARLOS FRANCISCO QUESADA

OAB: 2192/AC

CPF *81.***.*05-72

CLAYTON DA COSTA MOTTA

OAB: 14870/MT

CPF *20.***.*60-68

ODAIR APARECIDO BUSIQUIA

OAB: 3188/TO

CPF *87.***.*80-00

ANA ELISA NETZ DO AMARAL

OAB: 10566/MT

CPF *93.***.*96-20

MARCOS VINICIUS OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA

OAB: 19662/MT

CPF *31.***.*21-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 0016626-86.2006.4.01.3600 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDITORA E GRAFICA ATALAIA LTDA, LEONIR RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA - TIPO B

    I - RELATÓRIO Trata-se de Execução entre as partes nominadas.

    Em sua última petição, Exequente informa pagamento do débito e requer extinção do feito.

    II - FUNDAMENTAÇÃO O pagamento é a forma ordinária de extinção da obrigação e, via de consequência, da Execução, conforme preceitua o art. 924, inc.

    II, do CPC: "Extingue-se a execução quando: (...) a obrigação for satisfeita (...)".

    III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (art. 925 do CPC).

    Custas e honorários advocatícios na forma da lei.

    Levantem-se penhoras nos imóveis de matrículas nº 34.299 (AV-21) e nº 51.736 (AV-06 e AV-18), ambos registrados no 6º Ofício de Cuiabá/MT, oficiando-se a respectiva serventia, via malote.

    Ante falta de interesse recursal, antecipo o trânsito.

    Certifique-se, arquivando-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal

  • 14/06/2022 02:50

    Decorrido prazo de EDITORA E GRAFICA ATALAIA LTDA em 13/06/2022 23:59.

  • 06/05/2022 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2022 11:21

    Juntada de diligência

  • 28/04/2022 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2022 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2022 17:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 16:45

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 11:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2021 00:44

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 06:41

    Decorrido prazo de LEONIR RODRIGUES DA SILVA em 08/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 06:41

    Decorrido prazo de EDITORA E GRAFICA ATALAIA LTDA em 08/07/2021 23:59.

  • 09/05/2021 21:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2021 21:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/05/2021 21:42

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 14:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/03/2020 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2020 13:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEVOLUÇÃO 27/01/2020.

  • 31/05/2019 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2019 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2019 15:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA

  • 28/02/2019 14:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2019 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2019 14:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2017 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 17:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF

  • 20/09/2016 17:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/09/2016 19:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2016 15:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/07/2016 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2016 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2016 14:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/04/2016 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2016 19:07

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2016 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2014 13:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2014 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2014 17:42

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2013 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2012 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2012 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2012 14:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2012 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2012 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2012 17:25

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2011 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2011 12:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2011 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2011 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2011 14:31

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2010 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2010 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2010 14:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2010 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2010 19:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2010 15:08

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2010 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/04/2010 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2010 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2009 12:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2009 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2009 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE O EXEQUENTE.

  • 18/05/2009 10:29

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2009 13:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO Q/ EM 05/12/08, DECORREU O PRAZO DO TRINTÍDIO (FLS. 137/139), SEM A OFERTA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO POR PARTE DA EXCDA EDITORA E GRÁFICA ATALAIA LTDA, ATRAVÉS DE SEU REPRES. LEGAL.

  • 30/03/2009 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2009 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2009 12:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2009 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEOR DE FLS. 142.

  • 09/03/2009 13:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE FLS. 137 A 141.

  • 25/02/2009 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 12/01/2009 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/01/2009 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2008 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/12/2008 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/12/2008 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/12/2008 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2008 11:57

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2008 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇAO DO EXECUTADO

  • 28/10/2008 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇAO DO EXECUTADO

  • 28/10/2008 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXECUTDO

  • 16/10/2008 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2008 10:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/10/2008 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMEI A ADVOGADA DA EXECUTADA DRA. LUCIANA Z. BRANCO OAB-RO 2062 DO DESPACHO DE FLS. 109

  • 16/09/2008 16:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2008 15:24

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2008 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2008 18:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2008 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2008 14:16

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO ESTAGIARIO

  • 21/01/2008 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2008 18:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2007 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2007 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2007 15:02

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR ESTAGIOARIO AUTORIZADO

  • 15/10/2007 19:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/10/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2007 18:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2007 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS, PROTOCOLADA EM 06/08/07, ÀS 1457 HS, SOB O NR. 908981.

  • 17/08/2007 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2007 15:50

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELA ESTAGIARIO DO INSS

  • 06/06/2007 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/05/2007 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2007 15:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/04/2007 11:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/12/2006 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2006 14:50

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2006 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2006 16:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/12/2006 16:49

    INICIAL AUTUADA

  • 04/12/2006 15:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2006

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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