05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0002148-76.2016.4.01.3906 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: JUSTICA PUBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANTONIO MARCOS DE LIMA SOUZA, SATIRO FERREIRA LIMA NETO REQUERIDO: ANDRE MARROQUES DA SILVA, FABIO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO DATIVO: OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA DECISÃO Considerando a certidão ID 2159980727, passo a decidir: a) Quanto às custas judiciais (ID 1601555867), levando em consideração as despesas operacionais e o princípio da economicidade, a Secretaria fica dispensada de tomar medidas para a sua cobrança, tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, datada de 22/03/2012, na qual o Ministro da Fazenda autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União para valores consolidados iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). b) Quanto aos dias-multa, declino em favor do juízo da execução penal a intimação e cobrança dos respectivos valores.

Fica a secretaria judicial responsável por encaminhar o cálculo aos juízos onde tramitam as ações de execução em face de ANDRE MARROQUES DA SILVA, SATIRO FERREIRA LIMA NETO e ANTONIO MARCOS DE LIMA SOUZA.

Após, não havendo pendências de cumprimento, arquive-se o feito.

Intime-se.

Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Juíza Federal
09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0002148-76.2016.4.01.3906 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA e outros POLO PASSIVO:FABIO SILVA DE ALMEIDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THAYNARA BARROS DE ALMEIDA SANTOS - PA33619 DECISÃO Trata-se de ação penal que resultou na condenação de ANDRE MARROQUES DA SILVA, SATIRO FERREIRA LIMA NETO e ANTONIO MARCOS DE LIMA SOUZA.

Verifico nos autos que já houve a comunicação da suspensão dos direitos políticos dos réus ao TRE/PA (IDs 1481137861, 1481137860 e 1481137859).

Verifico que já foram calculadas as custas e dias-multa (ID 1603040878).

Já foi expedida a Guia de Recolhimento definitiva em face de André Marroques da Silva (ID 1605159369), que já foi encaminhada ao juízo da execução competente.

Quanto aos outros réus, verifico que estão em liberdade.

Conforme Ofício Circular n. 1003 - DMF, do DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO E DO SISTEMA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, encaminhado aos Tribunais Judiciais brasileiros por meio do Conselho Nacional de Justiça, houve uma mudança na sistemática do início do cumprimento da pena em regime semiaberto.

Isso se deu em razão da publicação da Resolução CNJ n. 474, de 19/09/2022, que alterou o texto da Resolução CNJ n. 417, de 20/09/2021, passando a prevê o seguinte: Art. 23.

Transitada em julgado a condenação ao cumprimento de pena em regime semiaberto ou aberto, a pessoa condenada será intimada para dar início ao cumprimento da pena, previamente à expedição de mandado de prisão, sem prejuízo da realização de audiência admonitória e da observância da Súmula Vinculante no 56.(redação dada pela Resolução n. 474, de 9.9.2022). (Grifos meus).

Segundo consta no Ofício n. 1003 - DMF: Ao invés do documento “Mandado de prisão”, o juízo do conhecimento deverá expedir o documento “Guia de recolhimento” no BNMP. ...

O juízo da execução intimará a pessoa para iniciar o cumprimento da pena e, caso haja disponibilidade de vaga no regime semiaberto, avaliará a expedição de “Mandado de prisão”, utilizando a funcionalidade disponível no SEEU ou no BNMP. (Grifos meus).

Sendo assim, obedecendo ao novo procedimento adotado pelo Conselho Nacional de Justiça e considerando que os réus SATIRO FERREIRA LIMA NETO e ANTONIO MARCOS DE LIMA SOUZA foram condenados definitivamente à pena privativa de liberdade em regime semiaberto, determino a expedição das Guias de Recolhimento Definitivas em face dos réus, no sistema BNMP.

Em seguida, remetam-nas ao Juízo da Execução Penal competente.

Intimem-se os réus para o pagamento das custas judiciais.

Mantenham-se os presentes autos em secretaria, aguardando o julgamento do Conflito de Competência quanto aos crimes de furto qualificado e receptação qualificada atribuído aos réus, que tramita perante o Superior Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, data de assinatura no sistema. (assinado eletronicamente) LORENA DE SOUSA COSTA Juíza Federal
12/04/2022 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
12/04/2022 11:43

Juntada de Informação
12/04/2022 11:43

Juntada de Certidão
28/03/2022 14:12

Juntada de informação
05/03/2022 22:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 09:01

Juntada de Certidão
18/11/2021 16:08

Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 16:50

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 16:50

Juntada de Certidão
12/11/2021 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 16:50

Proferida decisão interlocutória
25/10/2021 10:50

Conclusos para decisão
25/10/2021 10:49

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2021 10:49

Cancelada a movimentação processual
09/06/2021 15:15

Juntada de parecer
02/06/2021 01:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/06/2021 23:59.
07/05/2021 11:29

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 15:51

Juntada de Certidão
26/04/2021 19:53

Decorrido prazo de ANDRE MARROQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021 19:52

Decorrido prazo de FABIO SILVA DE ALMEIDA em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021 19:49

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE LIMA SOUZA em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021 19:48

Decorrido prazo de SATIRO FERREIRA NETO em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:09

Decorrido prazo de FABIO SILVA DE ALMEIDA em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:05

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE LIMA SOUZA em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:05

Decorrido prazo de ANDRE MARROQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:04

Decorrido prazo de SATIRO FERREIRA NETO em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 18:10

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE LIMA SOUZA em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 18:10

Decorrido prazo de ANDRE MARROQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 18:10

Decorrido prazo de SATIRO FERREIRA NETO em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 18:10

Decorrido prazo de FABIO SILVA DE ALMEIDA em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 09:41

Decorrido prazo de SATIRO FERREIRA NETO em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE LIMA SOUZA em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 02:25

Decorrido prazo de ANDRE MARROQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 02:25

Decorrido prazo de SATIRO FERREIRA NETO em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 02:25

Decorrido prazo de FABIO SILVA DE ALMEIDA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 09:26

Decorrido prazo de SATIRO FERREIRA NETO em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 09:26

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE LIMA SOUZA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 09:26

Decorrido prazo de ANDRE MARROQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 09:25

Decorrido prazo de FABIO SILVA DE ALMEIDA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 01:41

Decorrido prazo de SATIRO FERREIRA NETO em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE LIMA SOUZA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 01:39

Decorrido prazo de ANDRE MARROQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 01:39

Decorrido prazo de FABIO SILVA DE ALMEIDA em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 14:38

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE LIMA SOUZA em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 14:37

Decorrido prazo de ANDRE MARROQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 14:37

Decorrido prazo de SATIRO FERREIRA NETO em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 14:37

Decorrido prazo de FABIO SILVA DE ALMEIDA em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021 06:05

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE LIMA SOUZA em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021 06:01

Decorrido prazo de ANDRE MARROQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021 06:01

Decorrido prazo de SATIRO FERREIRA NETO em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021 06:01

Decorrido prazo de FABIO SILVA DE ALMEIDA em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021 17:56

Decorrido prazo de FABIO SILVA DE ALMEIDA em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021 06:29

Decorrido prazo de FABIO SILVA DE ALMEIDA em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021 06:29

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE LIMA SOUZA em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021 06:28

Decorrido prazo de ANDRE MARROQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021 06:28

Decorrido prazo de SATIRO FERREIRA NETO em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 14:09

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE LIMA SOUZA em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 14:09

Decorrido prazo de SATIRO FERREIRA NETO em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 14:06

Decorrido prazo de ANDRE MARROQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 14:04

Decorrido prazo de FABIO SILVA DE ALMEIDA em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 07:26

Decorrido prazo de ANDRE MARROQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 22:06

Decorrido prazo de SATIRO FERREIRA NETO em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 22:03

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE LIMA SOUZA em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 22:03

Decorrido prazo de ANDRE MARROQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 22:02

Decorrido prazo de FABIO SILVA DE ALMEIDA em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 09:33

Decorrido prazo de SATIRO FERREIRA NETO em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 09:32

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE LIMA SOUZA em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 09:31

Decorrido prazo de ANDRE MARROQUES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 09:30

Decorrido prazo de FABIO SILVA DE ALMEIDA em 13/04/2021 23:59.
29/03/2021 17:11

Juntada de contrarrazões
23/03/2021 10:44

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 10:44

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 10:44

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 10:44

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 10:44

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2021 16:55

Conclusos para despacho
06/02/2021 16:55

Decorrido prazo de FABIO SILVA DE ALMEIDA em 23/11/2020 23:59.
06/02/2021 16:55

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE LIMA SOUZA em 23/11/2020 23:59.
06/02/2021 16:55

Decorrido prazo de ANDRE MARROQUES DA SILVA em 23/11/2020 23:59.
27/11/2020 10:37

Decorrido prazo de SATIRO FERREIRA NETO em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 10:37

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 26/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 15:41

Juntada de Certidão.
31/10/2020 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/10/2020.
31/10/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2020 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/10/2020.
31/10/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 18:11

Juntada de Petição intercorrente
22/10/2020 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 15:17

Juntada de Certidão de processo migrado
22/10/2020 15:17

Juntada de volume
22/10/2020 15:16

Juntada de volume
22/10/2020 15:12

Juntada de volume
22/10/2020 15:09

Juntada de volume
22/10/2020 15:02

Juntada de volume
22/10/2020 15:01

Juntada de volume
22/10/2020 14:57

Juntada de volume
22/10/2020 14:55

Juntada de volume
22/10/2020 14:54

Juntada de volume
22/10/2020 14:53

Juntada de volume
22/10/2020 14:52

Juntada de capa
06/10/2020 14:15

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/10/2020 14:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (12ª) BAIXA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE MIGRAÇÃO AO PJE
06/10/2020 14:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (11ª) BAIXA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE MIGRAÇÃO AO PJE
06/10/2020 14:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (10ª) BAIXA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE MIGRAÇÃO AO PJE
06/10/2020 14:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (9ª) BAIXA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE MIGRAÇÃO AO PJE
06/10/2020 14:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (8ª) BAIXA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE MIGRAÇÃO AO PJE
06/10/2020 14:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª) BAIXA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE MIGRAÇÃO AO PJE
06/10/2020 14:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª) BAIXA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE MIGRAÇÃO AO PJE
06/10/2020 14:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª) BAIXA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE MIGRAÇÃO AO PJE
06/10/2020 14:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) BAIXA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE MIGRAÇÃO AO PJE
06/10/2020 14:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) BAIXA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE MIGRAÇÃO AO PJE
06/10/2020 14:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) BAIXA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE MIGRAÇÃO AO PJE
06/10/2020 14:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BAIXA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE MIGRAÇÃO AO PJE
23/09/2020 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/09/2020 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2020 08:29

CARGA: RETIRADOS MPF
08/09/2020 10:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/09/2020 12:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
08/11/2019 11:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/11/2019 16:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP E ALVARA ENCAMINHADOS VIA MALOTE DIGITAL
07/11/2019 15:41

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - SATIRO FERREIRA
07/11/2019 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/11/2019 11:48

Conclusos para decisão
07/11/2019 11:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4104
06/11/2019 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
06/11/2019 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2019 11:11

CARGA: RETIRADOS MPF
04/11/2019 17:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/11/2019 17:12

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
30/08/2019 15:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/08/2019 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/08/2019 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/08/2019 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/08/2019 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/08/2019 14:35

Conclusos para decisão
22/08/2019 14:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/07/2019 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/07/2019 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/06/2019 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/06/2019 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2019 17:29

Conclusos para despacho
21/05/2019 11:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/03/2019 09:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/03/2019 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/03/2019 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/03/2019 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2019 15:34

Conclusos para despacho
19/03/2019 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÕES Nº 1293, 1294 E 1295
01/03/2019 13:43

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
15/02/2019 09:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ADVOGADO DATIVO
15/02/2019 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS JUNTADAS AOS AUTOS
30/01/2019 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2019 09:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
29/01/2019 09:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
29/01/2019 09:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/12/2018 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
18/12/2018 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
14/11/2018 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/11/2018 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/11/2018 14:57

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
13/11/2018 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº6504
29/10/2018 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2018 09:19

CARGA: RETIRADOS MPF
18/09/2018 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/09/2018 13:56

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
18/09/2018 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2018 13:56

Conclusos para despacho
03/09/2018 11:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/08/2018 11:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/07/2018 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, COMPARECEU NO BALCÃO DESTA SECRETARIA O SR ANTONIO MARCOS DE LIMA SOUZA, CPF *32.***.*30-59, OPORTUNIDADE NA QUAL INFORMOU QUE CUMPRI O DETERMINADO NO ALVARÁ DE SOLTURA Nº 003/2018 CONF
15/06/2018 16:27

DILIGENCIA CUMPRIDA
15/06/2018 16:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/06/2018 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2018 11:15

Conclusos para despacho
06/06/2018 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2018 11:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
01/06/2018 15:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ADVOGADO DATIVO - DR OTAVIO SANTA ROSA
01/06/2018 15:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - AJG REALIZADO - DRA MARILIA
01/06/2018 15:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PRISÃO ENVIADOS A SRDPF
01/06/2018 15:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADOS DE PRISÃO REGISTRADOS NO E-MANDADO E BNMP
29/05/2018 15:30

PRISAO MANDADO EXPEDIDO - (3ª) ANDRE MARROQUES DA SILVA
29/05/2018 15:30

PRISAO MANDADO EXPEDIDO - (2ª) FABIO SILVA DE ALMEIDA
29/05/2018 15:29

PRISAO MANDADO EXPEDIDO - SATIRO FERREIRA LIMA NETO
25/05/2018 17:15

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
25/05/2018 17:13

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA - AUDIÊNCIA REALIZADA EM 19/04/2018 - OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO - 8 TESTEMUNHAS
25/05/2018 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2018 10:20

Conclusos para despacho
22/05/2018 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD DE AUDIENCIA
22/05/2018 16:13

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
22/05/2018 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2018 09:08

Conclusos para despacho
21/05/2018 16:34

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
21/05/2018 12:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
08/05/2018 10:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO AO MPF REMETIDO À CENTRAL
04/05/2018 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DAS OETIÇÕES DE N° 2354, 2355 E 2356
27/04/2018 10:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2225
27/04/2018 10:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO REMETIDOS À CEMAN
27/04/2018 10:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - GUIA N. 8662
24/04/2018 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 2274
24/04/2018 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2018 11:24

CARGA: RETIRADOS MPF
20/04/2018 09:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/04/2018 09:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 989/2018 DEVOLVIDA
20/04/2018 09:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 990/2018 DEVOLVIDA
20/04/2018 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) 2180 - DEVOLUÇÃO DA CP 990/2018
20/04/2018 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA CD DE AUDIENCIA
20/04/2018 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2135 - OFICIO DE APRESENTAÇÃO PM
19/04/2018 16:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2096
19/04/2018 16:51

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - (3ª) ANDRE MARROQUES DA SILVA
19/04/2018 16:51

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - (2ª) ANTONIO MARCOS DE LIMA SOUZA
19/04/2018 16:50

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - SATIRO FERREIRA LIMA NETO
19/04/2018 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/04/2018 10:50

Conclusos para decisão
04/04/2018 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DR. LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA
27/03/2018 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE N° 1622
20/03/2018 16:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSOR DATIVO
20/03/2018 16:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - E-SOSTI REALIZADO - NOC BRASILIA
20/03/2018 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2018 11:57

CARGA: RETIRADOS MPF
28/02/2018 15:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/02/2018 15:45

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF
28/02/2018 15:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF
28/02/2018 15:19

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
28/02/2018 15:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIADO A COMARCA DE DOM ELISEU, SOLICITANDO PRIORIDADE NO CUMPRIMENTO DE PRECATORIAS
28/02/2018 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIO DE CARTAS PRECATORIAS VIA MALOTES DIGITAIS E PROCESSO SEI
28/02/2018 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 1097
23/02/2018 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/02/2018 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/02/2018 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/02/2018 11:21

Conclusos para decisão
21/02/2018 09:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 992
21/02/2018 09:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 991
21/02/2018 09:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 990
21/02/2018 09:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 989
09/01/2018 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO BIMESTRAL DO RÉU FABIO SILVA DE ALMEIDA
01/12/2017 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/12/2017 09:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
01/12/2017 09:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/11/2017 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2017 13:43

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
22/11/2017 13:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTAS PRECATORIAS ENVIADAS AO JUIZOS DEPRECANTES
21/11/2017 13:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/11/2017 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - ADVOGADO DATIVO INTIMADO NESTA DATA
21/11/2017 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO E-DJF Nº212 EM 21/11/2017.
20/11/2017 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO DE FLS.544/546.
20/11/2017 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2017 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/11/2017 09:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 5898
17/11/2017 09:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5897
17/11/2017 09:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5894
16/11/2017 15:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTAS PRECATÓRIAS N.°3747/2017 E N.° 3750/2017 DEVOLVIDAS POR SEUS RESPCTIVOS JUÍZOS DEPRECADOS
08/11/2017 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2017 09:07

Conclusos para despacho
06/11/2017 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPARECIMENTO DO REU FABIO SILVA DE ALMEIDA
06/11/2017 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA CD DE AUDIENCIA
06/11/2017 15:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATORIA ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL EM 27/10/2017
27/10/2017 14:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5560
27/10/2017 14:11

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - FABIO SILVA DE ALMEIDA
27/10/2017 12:31

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
27/10/2017 12:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/10/2017 09:00

Conclusos para despacho
26/10/2017 12:30

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
26/10/2017 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2017 12:27

Conclusos para despacho
16/10/2017 12:26

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
16/10/2017 12:26

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
16/10/2017 08:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/10/2017 08:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/10/2017 11:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR ADVOGADO DATIVO
09/10/2017 09:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/10/2017 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/10/2017 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - APOS LOCALIZAR MCO
27/09/2017 08:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
25/09/2017 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO REVOGAÇAO PRISAO. REU ANTONIO MARCOS.
22/09/2017 17:17

Conclusos para decisão
08/09/2017 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2017 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2017 10:56

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO: 05 DIAS
29/08/2017 16:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/08/2017 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2017 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DE Nº 4988, 5052 E 5067
08/08/2017 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2017 10:33

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO: 5 DIAS
02/08/2017 08:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/08/2017 08:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizado no e-DJF1 nº 139, em 01/08/2017
01/08/2017 09:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
31/07/2017 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 84
31/07/2017 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/07/2017 11:37

OFICIO EXPEDIDO
31/07/2017 11:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/07/2017 11:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTAS PRECATÓRIA ENVIADAS VIA MALOTE DIGITAL E PROCESSO SEI.
28/07/2017 16:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3754
28/07/2017 16:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - SUELY PILONI
28/07/2017 16:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6Âª) 3753
28/07/2017 16:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5Âª) 3752
28/07/2017 16:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4Âª) 3751
28/07/2017 16:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3Âª) 3750
28/07/2017 16:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2Âª) 3749
28/07/2017 15:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3747
28/07/2017 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/2017 14:50

Conclusos para despacho
05/07/2017 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
05/06/2017 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/05/2017 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2017 15:36

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO: 5 DIAS
24/05/2017 11:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/05/2017 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano IX N. 88 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/05/2017
18/05/2017 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/05/2017 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/05/2017 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/04/2017 10:06

Conclusos para decisão
19/04/2017 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/04/2017 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2017 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS
23/03/2017 14:49

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FL.454/454-V
15/02/2017 17:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
15/02/2017 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2017 14:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/02/2017 15:29

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - MESA JAYME
14/02/2017 15:28

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO
14/02/2017 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizado no e-DJF1 nº 26 em 13/02/2017.
10/02/2017 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 13
10/02/2017 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/02/2017 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/02/2017 11:08

Conclusos para despacho
03/02/2017 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, COMPARECEU NESTA SECRETARIA O SR. FRANCISCO CEZARIO DA SILVA, RG: 1662385 SSP/PA, QUE INFORMOU SER O PAI DO SR ANDRÉ MARROQUES DA SILVA, RG: 7611666, RÉU NO PROCESSO 2148-76.2016.4
12/01/2017 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
15/12/2016 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTATO TELEFÔNICO
15/12/2016 15:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/12/2016 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2016 11:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/11/2016 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 6784
18/10/2016 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2016 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2016 12:12

CARGA: RETIRADOS MPF
10/10/2016 10:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/10/2016 09:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizado no e-DJF1 nº 189 em 07/10/2016.
06/10/2016 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 93
05/10/2016 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/10/2016 15:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO CP VIA SEI E MALOTE DIGITAL
29/09/2016 12:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4874
29/09/2016 12:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4873
26/09/2016 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2016 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/09/2016 12:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2016

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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