04/09/2025 16:23

Processo Reativado
04/09/2025 16:23

Recebidos os autos
04/09/2025 16:23

Juntada de Certidão de redistribuição
11/04/2025 11:03

Baixa Definitiva
11/04/2025 11:03

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal
03/04/2025 12:41

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 16:37

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 16:37

Declarada incompetência
18/02/2025 11:21

Conclusos para julgamento
23/01/2025 00:00

Decorrido prazo de JURANDIR GARCIA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:38

Juntada de alegações/razões finais
05/12/2024 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 11:53

Juntada de alegações/razões finais
26/11/2024 16:20

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 14:24

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 09:30, 2ª Vara Federal Criminal da SJMA.
22/11/2024 14:23

Juntada de Ata de audiência
22/11/2024 14:20

Juntada de ata de audiência
22/11/2024 11:23

Juntada de arquivo de vídeo
13/11/2024 12:04

Expedição de Carta precatória.
12/11/2024 11:31

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:11

Juntada de outras peças
12/11/2024 01:02

Decorrido prazo de NELSON SERENO NETO em 11/11/2024 23:59.
21/10/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 23:33

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2024 23:33

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 08:46

Conclusos para despacho
12/10/2024 13:48

Juntada de manifestação
10/10/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 16:43

Juntada de Certidão
27/08/2024 00:35

Decorrido prazo de NELSON SERENO NETO em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 18:31

Juntada de Certidão
24/08/2024 18:31

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
20/08/2024 14:39

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:34

Juntada de Certidão
15/08/2024 17:46

Expedição de Carta precatória.
15/08/2024 17:45

Expedição de Carta precatória.
15/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:49

Juntada de manifestação
07/08/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 10:48

Juntada de Certidão
22/02/2024 10:45

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2024 09:30, 2ª Vara Federal Criminal da SJMA.
22/02/2024 09:33

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2024 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 12:55

Conclusos para decisão
09/10/2023 16:35

Juntada de petição intercorrente
05/10/2023 11:10

Juntada de Certidão
04/10/2023 13:30

Juntada de Certidão
04/10/2023 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 15:45

Juntada de resposta à acusação
04/07/2023 12:37

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2023 12:37

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
22/06/2023 14:09

Conclusos para decisão
03/06/2023 14:48

Juntada de parecer
02/06/2023 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2023 10:27

Juntada de Certidão
30/05/2023 03:25

Decorrido prazo de JOAO JOSE PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 29/05/2023 23:59.
05/05/2023 08:09

Publicado Edital em 05/05/2023.
05/05/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 10:27

Juntada de documentos diversos
04/05/2023 09:04

Juntada de Certidão
04/05/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª VARA CRIMINAL – FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Areinha, telefones (98) 3214-5722/5778 – São Luís/MA – CEP 65031-900 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15(QUINZE) DIAS PROCESSO N. 1029293-87.2020.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: JOSÉ AUGUSTO SOUSA VELOSO E OUTRO DE: JOÃO JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, brasileiro, nascido em 28/01/1976, filho de Maria de Fátima Pereira dos Santos e João José Pereira dos Santos, CPF nº *97.***.*58-87, RG nº 0000139007938/SESP-MA, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

FINALIDADE: CITAR para responder à acusação, mediante advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, caput, do CPP.

OBS.1: Na resposta, a defesa poderá arguir preliminares e alegar tudo o que for de seu interesse, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as (inclusive informando e-mail e número de telefone, necessários para envio de link de acesso para teleaudiência) e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 396-A, do CPP.

A defesa deverá demonstrar a imprescindibilidade da oitiva de cada uma das testemunhas que indicar e que residam em local diverso da sede deste juízo, ou de onde ocorreram os fatos descritos na denúncia, em especial o conhecimento que elas têm sobre os fatos narrados na denúncia, apresentando também comprovante de endereço e declaração de que se trata de endereço atual, sob pena de ficar caracterizado que foram arroladas com intenção procrastinatória, o que culminará no indeferimento de suas oitivas por este juízo federal, nos termos do artigo 400, § 1º, parte final, do Código de Processo Penal e abalizada jurisprudência.

Tratando-se de testemunha abonatória, a defesa deverá substituir os depoimentos por declarações escritas, as quais deverão ser apresentadas até a audiência de instrução a ser designada.

OBS.2: O(a) advogado(a) eventualmente constituído(a) deve apresentar peça defensiva obrigatoriamente através do Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje, sendo de responsabilidade do profissional o credenciamento prévio ao aludido sistema, na forma do artigo 2º da Lei n. 11.419/2006, c/c artigo 13 da Resolução Presi - TRF1 n. 22/2014.

Registre-se que serão rejeitadas quaisquer petições inseridas em sistema diverso ao PJe ou enviadas por protocolo postal e/ou fac-símile, na forma dos artigos 8º e 9º, ambos da Portaria TRF1 - Presi n. 467/2014, salvo excepcionalidade devidamente justificada.

SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, sito na Avenida Senador Vitorino Freire, n. 300, Areinha, 2º Andar.

Telefone: 3214-5722.

E-mail: [email protected].

EXPEDIDA nesta cidade de São Luís/MA, em 27.04.2023.

Eu, Gedaías Francisco dos Santos, Diretor da Secretaria da 2ª Vara Criminal em substituição, fiz digitar e conferi.

JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES Juiz Federal Titular da 2ª Vara Criminal (assinado eletronicamente)
03/05/2023 15:23

Juntada de Certidão
03/05/2023 15:17

Expedição de Edital.
03/05/2023 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2023 11:43

Expedição de Carta precatória.
27/04/2023 10:23

Juntada de Certidão
26/01/2023 09:32

Juntada de Certidão
26/01/2023 09:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/01/2023 17:45

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2023 17:45

Recebida a denúncia contra JOAO JOSE PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *97.***.*58-87 (INVESTIGADO) e JOSE AUGUSTO SOUSA VELOSO - CPF: *75.***.*10-04 (INVESTIGADO)
19/12/2022 16:37

Conclusos para decisão
30/05/2022 14:59

Juntada de petição intercorrente
30/05/2022 14:59

Juntada de parecer
30/05/2022 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 14:30

Juntada de Certidão
10/05/2022 13:56

Audiência Preliminar não-realizada para 10/05/2022 11:30 2ª Vara Federal Criminal da SJMA.
10/05/2022 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 13:55

Juntada de Ata de audiência
10/05/2022 13:53

Audiência Preliminar designada para 10/05/2022 11:30 2ª Vara Federal Criminal da SJMA.
29/04/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
26/02/2022 01:52

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 25/02/2022 23:59.
03/02/2022 18:10

Juntada de Certidão
31/01/2022 18:12

Expedição de Carta precatória.
31/01/2022 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 09:07

Juntada de Certidão
09/12/2021 12:02

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 12:39

Conclusos para despacho
23/11/2021 11:19

Juntada de documentos diversos
22/11/2021 16:11

Juntada de defesa prévia
22/11/2021 16:01

Juntada de procuração
20/10/2021 12:00

Juntada de Certidão
20/10/2021 10:19

Audiência Conciliação não-realizada para 20/10/2021 09:30 2ª Vara Federal Criminal da SJMA.
20/10/2021 10:19

Outras Decisões
20/10/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 09:49

Juntada de Ata de audiência
18/10/2021 17:14

Juntada de manifestação
15/10/2021 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 22:10

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2021 22:09

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 13:22

Conclusos para despacho
13/10/2021 19:18

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 16:40

Juntada de Certidão
16/07/2021 15:08

Expedição de Carta precatória.
16/07/2021 15:06

Expedição de Carta precatória.
08/07/2021 18:47

Juntada de outras peças
08/07/2021 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 11:37

Juntada de Certidão
17/06/2021 10:11

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
22/04/2021 16:42

Juntada de petição intercorrente
20/04/2021 07:37

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 07:37

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
25/02/2021 18:38

Audiência Conciliação designada para 20/10/2021 09:30 2ª Vara Federal Criminal da SJMA.
25/02/2021 10:33

Outras Decisões
23/02/2021 18:29

Conclusos para decisão
27/08/2020 09:08

Juntada de outras peças
21/08/2020 17:09

Juntada de Petição (outras)
21/08/2020 16:53

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 16:53

Juntada de Denúncia
02/07/2020 12:05

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/06/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 12:43

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
30/06/2020 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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