14/09/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1001192-97.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: ED CARLOS DA HORA OLIVEIRA, PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriado(a) o(a) Sr(a).

ED CARLOS DA HORA OLIVEIRA (CPF: *12.***.*84-20), referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, medindo 25,20 m², localizada no Povoado de Loreto, Município de Rio Real/BA, entre as estacas 355+9,00 a 355+14,35, em conformidade com descrições do cadastro 101/Lote 01, constante no Processo administrativo 50605.001982/2018-53, bem como, da ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 80% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 512,00 (quinhentos e doze reais).

Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.

Eu, Rafael Azevedo Nascimento, Diretor de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal desta Subseção Judiciária.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
05/05/2023 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1001192-97.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: ED CARLOS DA HORA OLIVEIRA, PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) FINALIDADE: Citação de PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) de imóvel rural localizado às margens da BR 101/BA, entre as estacas 355+9,00 e 355+14,35, na Zona Rural/Povoado de Loreto, Município de Rio Real, em área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários abrangidas pelas obras de construção realizadas na citada rodovia, para tomar ciência da presente demanda que trata de desapropriação de faixa de terra correspondente a 25,20 m2 e, querendo, apresentar manifestação por escrito, a qual poderá ser acompanhada de documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá a partir do término do prazo do Edital, contados a partir da publicação do presente na Imprensa Oficial.

Advertência: Em caso de revelia, será nomeado Curador Especial.

O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).

Eu, Isa Perpétua da Silva, Diretora da Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal/Juiz Federal Substituto.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinatura eletrônica) Diretora da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
18/10/2022 08:46

Juntada de Certidão
18/10/2022 08:28

Juntada de Certidão
14/10/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 20:57

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022 20:57

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 12:08

Conclusos para despacho
01/07/2022 23:27

Juntada de petição intercorrente
31/05/2022 20:50

Juntada de petição intercorrente
02/05/2022 17:51

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 17:51

Juntada de Certidão
02/05/2022 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:49

Conclusos para despacho
28/01/2022 19:22

Juntada de petição intercorrente
17/01/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/01/2022 13:43

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 11:03

Conclusos para despacho
31/08/2021 02:06

Decorrido prazo de ED CARLOS DA HORA OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59.
06/08/2021 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 14:19

Juntada de diligência
06/08/2021 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 09:28

Juntada de diligência
02/08/2021 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2021 16:12

Expedição de Mandado.
12/07/2021 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2021 10:59

Expedição de Mandado.
04/06/2021 14:29

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2021 14:28

Concedida a Medida Liminar
21/05/2021 07:41

Conclusos para decisão
20/05/2021 14:45

Juntada de Certidão
18/05/2021 17:04

Juntada de petição intercorrente
07/05/2021 22:15

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
07/05/2021 22:15

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2021 19:43

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2021 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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