TRF1 - 1027816-51.2023.4.01.3400
1ª instância - 13ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/03/2025 09:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
09/03/2025 09:41
Juntada de Informação
-
09/03/2025 09:41
Juntada de Certidão
-
08/03/2025 00:29
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 05/03/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:55
Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:32
Decorrido prazo de EDP TRANSMISSAO GOIAS SA em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:32
Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:32
Decorrido prazo de EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
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11/02/2025 11:34
Juntada de manifestação
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11/02/2025 11:29
Juntada de contrarrazões
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05/02/2025 02:45
Decorrido prazo de EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 02:45
Decorrido prazo de EDP TRANSMISSAO GOIAS SA em 04/02/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:07
Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 28/01/2025 23:59.
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21/01/2025 12:11
Juntada de contrarrazões
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08/01/2025 14:07
Juntada de Certidão
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08/01/2025 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/01/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 13:08
Processo devolvido à Secretaria
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08/01/2025 13:08
Juntada de Certidão
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08/01/2025 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/01/2025 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 13:59
Conclusos para despacho
-
21/12/2024 02:30
Juntada de petição intercorrente
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20/12/2024 00:45
Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO - ONS em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 00:42
Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 19/12/2024 23:59.
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19/12/2024 19:51
Juntada de Ofício enviando informações
-
12/12/2024 19:03
Juntada de apelação
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06/12/2024 10:56
Juntada de petição intercorrente
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05/12/2024 16:49
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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05/12/2024 16:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/12/2024 16:49
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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05/12/2024 16:49
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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05/12/2024 16:47
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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05/12/2024 16:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/12/2024 16:47
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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05/12/2024 16:47
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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03/12/2024 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/12/2024 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/12/2024 18:49
Expedição de Comunicação entre instâncias.
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02/12/2024 18:27
Expedição de Mandado.
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02/12/2024 18:27
Expedição de Mandado.
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02/12/2024 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/12/2024 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/12/2024 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/12/2024 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/12/2024 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/11/2024 14:38
Processo devolvido à Secretaria
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27/11/2024 14:38
Denegada a Segurança a EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-03 (IMPETRANTE) e EDP TRANSMISSAO GOIAS SA - CNPJ: 07.***.***/0001-73 (IMPETRANTE)
-
19/06/2023 11:20
Conclusos para julgamento
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14/06/2023 00:36
Decorrido prazo de DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE em 13/06/2023 23:59.
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06/06/2023 04:24
Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 05/06/2023 23:59.
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05/06/2023 17:43
Juntada de petição intercorrente
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23/05/2023 14:42
Juntada de petição intercorrente
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20/05/2023 01:35
Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 19/05/2023 23:59.
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20/05/2023 01:34
Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO - ONS em 19/05/2023 23:59.
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19/05/2023 13:11
Juntada de petição intercorrente
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12/05/2023 01:11
Publicado Intimação polo passivo em 12/05/2023.
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12/05/2023 01:11
Publicado Intimação polo passivo em 12/05/2023.
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12/05/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
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12/05/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
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11/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : RAQUEL SOARES CHIARELLI Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.
Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1027816-51.2023.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: EDP TRANSMISSAO GOIAS SA, EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.
EXECUTADO: IMPETRADO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS, DIRETOR-GERAL DO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO - ONS Advogado do(a) EXECUTADO: O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de liminar, apenas para determinar a suspensão da exigibilidade da Parcela Variável por Atraso na Entrada em Operação (PVA) da Subestação Itapaci, que ainda não foi descontada na data da ciência das impetradas desta decisão, mediante a apresentação de seguro garantia, em importância equivalente à totalidade dos valores impugnados, durante o prazo de sua vigência.
Concedo à impetrante o prazo de 15 dias para apresentação do seguro garantia.
Apresentada a caução, intimem-se as impetradas e as pessoas jurídicas interessas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da regularidade do documento apresentado, assim como sobre a suficiência do montante ofertado, bem como para, se confirmada a integralidade, informarem se promoveram a suspensão da exigibilidade nos termos acima deferidos.
Friso que, caso não seja apresentada a garantia, a presente decisão perderá sua eficácia.
Cumprida as diligências, façam os autos conclusos para sentença.
Intimem-se. -
10/05/2023 17:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/05/2023 17:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/05/2023 17:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/05/2023 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/05/2023 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/05/2023 13:53
Juntada de petição intercorrente
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04/05/2023 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/05/2023 14:19
Processo devolvido à Secretaria
-
04/05/2023 14:19
Concedida em parte a Medida Liminar
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02/05/2023 10:47
Juntada de petição intercorrente
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27/04/2023 15:38
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/04/2023 17:37
Juntada de petição intercorrente
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26/04/2023 00:42
Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO - ONS em 25/04/2023 23:59.
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25/04/2023 16:48
Juntada de petição intercorrente
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25/04/2023 03:30
Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 24/04/2023 23:59.
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25/04/2023 02:40
Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 24/04/2023 23:59.
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24/04/2023 15:33
Juntada de outras peças
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12/04/2023 17:12
Juntada de comunicações
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10/04/2023 13:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/04/2023 13:37
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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07/04/2023 23:46
Juntada de petição intercorrente
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07/04/2023 08:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2023 08:55
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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04/04/2023 17:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/04/2023 17:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/04/2023 17:12
Expedição de Mandado.
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04/04/2023 17:12
Expedição de Mandado.
-
04/04/2023 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/04/2023 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/04/2023 15:15
Processo devolvido à Secretaria
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04/04/2023 15:15
Não Concedida a Medida Liminar
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04/04/2023 14:02
Conclusos para decisão
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04/04/2023 14:01
Juntada de Certidão
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04/04/2023 09:29
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF
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04/04/2023 09:29
Juntada de Informação de Prevenção
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04/04/2023 08:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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04/04/2023 08:52
Juntada de Certidão de Redistribuição
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03/04/2023 18:46
Recebido pelo Distribuidor
-
03/04/2023 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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