TRF1 - 0008771-63.2018.4.01.3300
1ª instância - 19ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 19ª VARA - EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA TIPO "C" (RESOLUÇÃO CJF Nº 535, DE 18.12.2006) PROCESSO: 0008771-63.2018.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LYDIO COELHO PINTO INVENTARIANTE: HELTON CRUZ COELHO PINTO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal movida pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de LYDIO COELHO PINTO (INVENTARIANTE: HELTON CRUZ COELHO PINTO), para a cobrança de crédito consubstanciado em Certidão da Dívida Ativa (CDA).
Sucede que a exequente requereu a extinção da ação, em virtude do cancelamento da inscrição na Dívida Ativa (ID 1534524391).
Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, a teor do art.26, da Lei nº 6.830/80, sem ônus para as partes.
Levante-se a penhora/arresto/bloqueio, se houver.
Expeça-se alvará, se for o caso.
Solicite-se, ainda, a devolução das cartas precatórias, acaso expedidas.
Em face da renúncia ao prazo recursal pela exequente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
P.R.I.
Salvador, data no rodapé.
Dirley da Cunha Júnior Juiz Federal da 19ª Vara/BA (Assinado eletronicamente) -
31/03/2022 16:37
Ato ordinatório praticado
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31/03/2022 16:27
Juntada de Certidão
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23/09/2021 12:22
Processo devolvido à Secretaria
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23/09/2021 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2021 14:05
Conclusos para despacho
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01/07/2021 00:16
Decorrido prazo de LYDIO COELHO PINTO em 30/06/2021 23:59.
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10/05/2021 00:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.
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08/05/2021 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
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07/05/2021 20:47
Juntada de petição intercorrente
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06/05/2021 14:17
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 14:17
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 14:16
Juntada de Certidão de processo migrado
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06/05/2021 14:15
Juntada de volume
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04/05/2021 09:07
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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04/05/2021 09:06
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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10/12/2020 14:56
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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10/12/2020 14:56
MIGRACAO PJe ORDENADA
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10/12/2020 14:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/12/2019 15:08
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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18/12/2019 15:08
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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04/11/2019 11:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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04/11/2019 11:00
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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14/08/2019 12:12
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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13/08/2019 17:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/08/2019 12:09
Conclusos para despacho
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08/08/2019 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/08/2019 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/08/2019 09:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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02/08/2019 14:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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01/08/2019 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/08/2019 14:35
Conclusos para despacho
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26/11/2018 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota
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14/11/2018 07:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 19/11/2018
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13/11/2018 16:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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13/11/2018 13:47
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.
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25/09/2018 14:30
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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25/09/2018 14:30
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
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20/09/2018 14:29
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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06/08/2018 10:12
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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03/08/2018 10:12
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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23/07/2018 15:54
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/07/2018 15:54
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/07/2018 17:41
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/07/2018 17:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/07/2018 17:39
Conclusos para despacho
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12/04/2018 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/04/2018 14:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA
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12/04/2018 14:44
INICIAL AUTUADA
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05/04/2018 11:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2018
Ultima Atualização
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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