08/07/2025 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/07/2025 08:33

Juntada de Informação
08/07/2025 08:33

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:25

Decorrido prazo de TATIARA DE OLIVEIRA BRAZAO em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:22

Juntada de contrarrazões
23/05/2025 14:34

Juntada de contrarrazões
16/05/2025 10:09

Juntada de contrarrazões
24/04/2025 09:06

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 19:33

Juntada de apelação
10/04/2025 20:35

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 00:29

Decorrido prazo de ROSIVALDO SOUZA PORTO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:29

Decorrido prazo de TATIARA DE OLIVEIRA BRAZAO em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:11

Decorrido prazo de TELMA LUCIA COSTA DIAS em 26/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:05

Decorrido prazo de DORINALDO BARBOSA MALAFAIA em 21/03/2025 23:59.
21/02/2025 10:08

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 10:08

Juntada de Certidão
21/02/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 10:07

Julgado improcedente o pedido
03/06/2024 09:30

Conclusos para julgamento
26/04/2024 00:14

Decorrido prazo de TATIARA DE OLIVEIRA BRAZAO em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:25

Decorrido prazo de ROSIVALDO SOUZA PORTO em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:32

Decorrido prazo de DORINALDO BARBOSA MALAFAIA em 22/04/2024 23:59.
25/03/2024 16:48

Juntada de alegações/razões finais
14/03/2024 14:26

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 00:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
10/01/2024 11:36

Juntada de alegações/razões finais
09/01/2024 10:56

Juntada de alegações/razões finais
13/12/2023 16:37

Juntada de petição intercorrente
10/12/2023 16:57

Juntada de alegações/razões finais
07/12/2023 00:49

Decorrido prazo de Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 19:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/11/2023 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 11:13

Expedição de Mandado.
20/11/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:09

Expedição de Comunicação entre instâncias.
17/11/2023 00:05

Publicado Decisão em 16/11/2023.
17/11/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2023 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:20

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 09:00, 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
16/11/2023 15:18

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:35

Juntada de Ata de audiência
15/11/2023 13:40

Juntada de outras peças
15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1000759-61.2018.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:DORINALDO BARBOSA MALAFAIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KAIO DE ARAUJO FLEXA - AP3257, CAMILY DAS GRACAS SOUZA ALVES - AP4089, TAYLANA SERRAO DA LUZ - AP3596, LUCIVALDO DA SILVA COSTA - AP735, CLENIS SIQUEIRA DE SOUSA DE LIMA - AP3999, RAMON GARCIA MENDES - AP3613, NATHALIA RAMOS MOREIRA - AP2070, CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO - AP1075 e IVY SOFIA MACIEL PIMENTA - AP2915 DECISÃO.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EM FORMATO HÍBRIDO.

DECISÃO Processo incluído na Meta nº 2 do Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2023.

Consta dos autos pedidos de realização da audiência de instrução designada para o dia 16/11/2023, às 9 horas, em formato híbrido, pelos réus Rosivaldo Silva Porto, Dorinaldo Barbosa Malafaia e pela assistente União, todos os pedidos fundados na conveniência quanto ao deslocamento até a sede desta Justiça Federal para participação. É o que importa relatar.

Decido.

A realização de audiência em formato híbrido, a despeito de submeter-se à conveniência das partes, está sujeita a controle judicial, consoante disposição expressa do § 2º do art. 3º da Resolução nº 354/2020, do Conselho Nacional de Justiça.

Isso posto, indefiro os pleitos contidos nas petições ids. 1840936150, 1843993177, 1889202175, 1902212667 e mantenho a realização da audiência de instrução designada para o dia 16/11/2023, às 9 horas, na sala de audiências desta 6ª Vara Federal, integralmente presencial.

Publique-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) ANSELMO GONÇALVES DA SILVA Juiz Federal da 1ª Vara Federal em Substituição na 6ª Vara
14/11/2023 17:54

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2023 17:54

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2023 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2023 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 11:34

Juntada de petição intercorrente
07/11/2023 01:23

Decorrido prazo de DORINALDO BARBOSA MALAFAIA em 06/11/2023 23:59.
30/10/2023 20:52

Juntada de petição intercorrente
26/10/2023 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 11:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/10/2023 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 11:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/10/2023 01:39

Decorrido prazo de TATIARA DE OLIVEIRA BRAZAO em 23/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE MELO CARDOSO em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:30

Decorrido prazo de TELMA LUCIA COSTA DIAS em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 15:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/10/2023 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2023 15:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/10/2023 00:22

Decorrido prazo de TELMA LUCIA COSTA DIAS em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2023 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2023 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2023 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2023 00:57

Decorrido prazo de TATIARA DE OLIVEIRA BRAZAO em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:29

Decorrido prazo de DORINALDO BARBOSA MALAFAIA em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 15:09

Juntada de petição intercorrente
03/10/2023 13:36

Conclusos para decisão
03/10/2023 13:29

Expedição de Mandado.
03/10/2023 12:18

Expedição de Mandado.
03/10/2023 12:18

Expedição de Mandado.
03/10/2023 12:18

Expedição de Mandado.
03/10/2023 10:21

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 09:00, 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
02/10/2023 12:51

Juntada de petição intercorrente
26/09/2023 14:29

Juntada de petição intercorrente
26/09/2023 09:21

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2023 09:21

Juntada de Certidão
26/09/2023 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:04

Conclusos para despacho
23/08/2023 08:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 08:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 08:32

Decorrido prazo de TATIARA DE OLIVEIRA BRAZAO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 08:26

Decorrido prazo de TELMA LUCIA COSTA DIAS em 22/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:48

Decorrido prazo de ROSIVALDO SOUZA PORTO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:48

Decorrido prazo de DORINALDO BARBOSA MALAFAIA em 14/08/2023 23:59.
26/07/2023 18:55

Juntada de petição intercorrente
26/07/2023 00:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE MELO CARDOSO em 25/07/2023 15:37.
25/07/2023 10:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 14:30, 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
24/07/2023 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 17:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/07/2023 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2023 12:23

Juntada de petição intercorrente
24/07/2023 12:03

Juntada de Certidão
24/07/2023 10:02

Expedição de Mandado.
23/07/2023 01:08

Juntada de petição intercorrente
21/07/2023 17:36

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2023 17:36

Juntada de Certidão
21/07/2023 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 00:45

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE MELO CARDOSO em 18/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:18

Decorrido prazo de TELMA LUCIA COSTA DIAS em 14/07/2023 23:59.
12/07/2023 03:11

Decorrido prazo de TATIARA DE OLIVEIRA BRAZAO em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 11:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/07/2023 04:44

Juntada de petição intercorrente
07/07/2023 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 15:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/07/2023 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 10:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/07/2023 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 12:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/07/2023 16:18

Juntada de petição intercorrente
03/07/2023 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2023 10:51

Conclusos para decisão
03/07/2023 10:51

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2023 10:51

Cancelada a conclusão
03/07/2023 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2023 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 10:50

Juntada de Certidão
03/07/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:50

Juntada de Certidão
03/07/2023 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2023 11:48

Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência
30/06/2023 14:31

Conclusos para despacho
30/06/2023 14:30

Expedição de Mandado.
30/06/2023 14:30

Expedição de Mandado.
30/06/2023 14:30

Expedição de Mandado.
30/06/2023 14:30

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:05

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 14:30, 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
29/06/2023 11:08

Juntada de petição intercorrente
27/06/2023 06:32

Publicado Decisão em 26/06/2023.
27/06/2023 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
21/06/2023 14:33

Juntada de manifestação
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1000759-61.2018.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:DORINALDO BARBOSA MALAFAIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KAIO DE ARAUJO FLEXA - AP3257, CAMILY DAS GRACAS SOUZA ALVES - AP4089, TAYLANA SERRAO DA LUZ - AP3596, LUCIVALDO DA SILVA COSTA - AP735, CLENIS SIQUEIRA DE SOUSA DE LIMA - AP3999, RAMON GARCIA MENDES - AP3613, NATHALIA RAMOS MOREIRA - AP2070, CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO - AP1075 e IVY SOFIA MACIEL PIMENTA - AP2915 DECISÃO Cuidando-se de feito de Improbidade Administrativa, determino, de ofício, o depoimento pessoal dos réus.

Defiro a oitiva da testemunha JOSÉ CARLOS DE MELO CARDOSO, arrolada pelo MPF, conforme petição id. 1620894862, a qual deverá ser cientificada pela parte que a arrolou, considerando que não há nos autos sua qualificação completa e endereço.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de julho de 2023, às 14:30 h, para colheita do depoimento pessoal dos réus e oitiva da mencionada testemunha, os quais deverão comparecer PRESENCIALMENTE na sala de audiências desta Serventia Judicial.

Saliento que os autores devem acostar nos autos, antes da audiência, o documento de identificação da testemunha.

Publique-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
20/06/2023 13:28

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2023 13:28

Juntada de Certidão
20/06/2023 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2023 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2023 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 10:38

Conclusos para decisão
14/06/2023 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:06

Decorrido prazo de DORINALDO BARBOSA MALAFAIA em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 03:32

Decorrido prazo de TATIARA DE OLIVEIRA BRAZAO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 03:28

Decorrido prazo de TATIARA DE OLIVEIRA BRAZAO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 03:28

Decorrido prazo de TELMA LUCIA COSTA DIAS em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 03:28

Decorrido prazo de ROSIVALDO SOUZA PORTO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 03:28

Decorrido prazo de DORINALDO BARBOSA MALAFAIA em 05/06/2023 23:59.
24/05/2023 16:48

Juntada de manifestação
19/05/2023 14:06

Juntada de petição intercorrente
15/05/2023 14:37

Juntada de manifestação
15/05/2023 00:09

Publicado Decisão em 15/05/2023.
13/05/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
12/05/2023 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2023 13:38

Juntada de Certidão
12/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1000759-61.2018.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:DORINALDO BARBOSA MALAFAIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAMILY DAS GRACAS SOUZA ALVES - AP4089, TAYLANA SERRAO DA LUZ - AP3596, LUCIVALDO DA SILVA COSTA - AP735, CLENIS SIQUEIRA DE SOUSA DE LIMA - AP3999, NATHALIA RAMOS MOREIRA - AP2070, CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO - AP1075, IVY SOFIA MACIEL PIMENTA - AP2915 e DANIEL SARGES DE MORAES - AP2881 DECISÃO Cumpra-se na integralidade a decisão id. 1303090795, no que respeita à intimação do Município de Macapá/AP para, querendo, intervir no feito.

Exclua-se o advogado Daniel Sarges de Moraes, OAB/AP 2881, da representação da ré Tatiara de Oliveira Brazão, tendo em vista a juntada do substabelecimento id. 1404405773, sem reservas, procedendo-se à inclusão do advogado Kaio de Araújo Flexa, OAB/AP 3257, como atual procurador da referida ré.

Inclua-se, ainda, o advogado Ramon Garcia Mendes, OAB/AP 3613, enquanto procurador do réu Rosivaldo Souza Porto, conforme procuração id. 1546634883.

Advirta-se referidos procuradores que o Sistema PJe possui rotina própria para habilitação/exclusão de advogados e que compete aos mesmos realizarem eventuais inclusões/exclusões, por economia processual e também com o fim de prevenir eventual e futura alegação de nulidade.

Feito isso, intimem-se as partes, a fim de que, no prazo comum de quinze dias, especifiquem eventuais outras provas que pretendam produzir em instrução ao feito, indicando as respectivas finalidades, sob pena de indeferimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
11/05/2023 16:45

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2023 16:45

Juntada de Certidão
11/05/2023 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2023 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2023 08:05

Conclusos para decisão
29/04/2023 01:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
04/04/2023 19:27

Juntada de petição intercorrente
04/04/2023 15:49

Juntada de réplica
25/03/2023 17:52

Juntada de contestação
22/03/2023 06:41

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2023 06:41

Juntada de Certidão
22/03/2023 06:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 06:41

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 16:15

Conclusos para despacho
21/03/2023 16:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/02/2023 11:20

Juntada de Certidão
27/02/2023 10:21

Juntada de Certidão
13/02/2023 09:49

Juntada de Certidão
08/02/2023 10:42

Expedição de Carta precatória.
07/02/2023 18:47

Decorrido prazo de DORINALDO BARBOSA MALAFAIA em 06/02/2023 23:59.
25/01/2023 18:25

Juntada de Certidão
24/11/2022 00:53

Decorrido prazo de TATIARA DE OLIVEIRA BRAZAO em 23/11/2022 23:59.
22/11/2022 13:46

Juntada de Certidão
22/11/2022 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/11/2022 23:59.
21/11/2022 22:14

Juntada de contestação
18/11/2022 15:00

Expedição de Carta precatória.
17/11/2022 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 12:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/11/2022 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2022 13:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/11/2022 11:26

Juntada de defesa prévia
03/11/2022 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2022 10:09

Expedição de Mandado.
11/10/2022 12:01

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 09:34

Conclusos para despacho
10/10/2022 21:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/10/2022 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 20:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/10/2022 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 23:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/10/2022 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2022 08:06

Decorrido prazo de TATIARA DE OLIVEIRA BRAZAO em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 00:40

Decorrido prazo de DORINALDO BARBOSA MALAFAIA em 29/09/2022 23:59.
29/09/2022 16:40

Expedição de Mandado.
27/09/2022 22:54

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022 22:54

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2022 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2022 15:11

Conclusos para despacho
21/09/2022 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022 15:08

Expedição de Mandado.
21/09/2022 15:08

Expedição de Mandado.
21/09/2022 12:05

Juntada de contestação
08/09/2022 12:00

Juntada de petição intercorrente
07/09/2022 13:05

Juntada de petição intercorrente
03/09/2022 17:18

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2022 17:18

Juntada de Certidão
03/09/2022 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2022 17:18

Outras Decisões
29/03/2022 12:00

Conclusos para decisão
25/03/2022 18:15

Juntada de parecer
17/03/2022 20:51

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 20:51

Juntada de Certidão
17/03/2022 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2021 16:20

Conclusos para decisão
06/12/2021 17:19

Juntada de petição intercorrente
30/11/2021 20:03

Juntada de petição intercorrente
24/11/2021 08:50

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021 08:50

Juntada de Certidão
24/11/2021 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 08:50

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 00:26

Conclusos para decisão
23/11/2021 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
23/11/2021 09:50

Juntada de Certidão
19/11/2021 16:23

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 16:22

Outras Decisões
30/06/2021 08:15

Conclusos para decisão
11/06/2021 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2021 12:20

Juntada de diligência
01/06/2021 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2021 02:14

Decorrido prazo de TATIARA DE OLIVEIRA BRAZAO em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:13

Decorrido prazo de TELMA LUCIA COSTA DIAS em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:00

Decorrido prazo de DORINALDO BARBOSA MALAFAIA em 17/05/2021 23:59.
13/05/2021 16:04

Juntada de petição intercorrente
05/05/2021 11:02

Juntada de parecer
16/04/2021 18:19

Expedição de Mandado.
16/04/2021 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 10:11

Conclusos para decisão
26/10/2020 07:37

Juntada de petição intercorrente
17/10/2020 11:48

Decorrido prazo de DORINALDO BARBOSA MALAFAIA em 16/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 12:34

Decorrido prazo de TELMA LUCIA COSTA DIAS em 15/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 15:16

Decorrido prazo de TATIARA DE OLIVEIRA BRAZAO em 06/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 17:20

Juntada de Petição intercorrente
28/09/2020 06:23

Expedição de Comunicação via sistema.
28/09/2020 06:23

Expedição de Comunicação via sistema.
28/09/2020 06:23

Expedição de Comunicação via sistema.
28/09/2020 06:23

Expedição de Comunicação via sistema.
28/09/2020 06:23

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2020 16:31

Declarado impedimento ou suspeição
04/05/2020 16:57

Conclusos para decisão
01/05/2020 18:58

Juntada de Parecer
20/04/2020 10:39

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2020 12:17

Juntada de Certidão
05/12/2019 01:27

Decorrido prazo de DORINALDO BARBOSA MALAFAIA em 04/12/2019 23:59:59.
29/11/2019 14:08

Juntada de defesa prévia
12/11/2019 00:00

Mandado devolvido cumprido
12/11/2019 00:00

Juntada de diligência
24/10/2019 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/10/2019 17:38

Expedição de Mandado.
30/05/2019 15:51

Juntada de manifestação
24/05/2019 12:35

Juntada de petição intercorrente
17/05/2019 15:52

Juntada de Parecer
08/05/2019 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2019 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2019 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2019 16:54

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 18:54

Conclusos para despacho
31/10/2018 02:05

Decorrido prazo de TELMA LUCIA COSTA DIAS em 30/10/2018 23:59:59.
27/10/2018 01:23

Decorrido prazo de TATIARA DE OLIVEIRA BRAZAO em 26/10/2018 23:59:59.
25/10/2018 11:38

Decorrido prazo de ROSIVALDO SOUZA PORTO em 24/10/2018 23:59:59.
25/10/2018 09:54

Juntada de manifestação
23/10/2018 23:33

Juntada de defesa prévia
22/10/2018 11:07

Juntada de manifestação
15/10/2018 14:12

Juntada de diligência
15/10/2018 14:12

Mandado devolvido sem cumprimento
08/10/2018 12:09

Juntada de diligência
08/10/2018 12:09

Mandado devolvido cumprido
04/10/2018 11:39

Juntada de diligência
04/10/2018 11:39

Mandado devolvido cumprido
02/10/2018 21:21

Juntada de diligência
02/10/2018 21:21

Mandado devolvido cumprido
02/10/2018 17:49

Juntada de Petição intercorrente
01/10/2018 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/10/2018 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/09/2018 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/09/2018 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/09/2018 14:08

Expedição de Mandado.
25/09/2018 14:08

Expedição de Mandado.
25/09/2018 14:08

Expedição de Mandado.
25/09/2018 14:08

Expedição de Mandado.
25/09/2018 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.
25/09/2018 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2018 17:06

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 18:01

Conclusos para despacho
19/06/2018 12:28

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJAP
19/06/2018 12:28

Juntada de Informação de Prevenção.
18/06/2018 19:15

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2018 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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