31/07/2025 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
31/07/2025 09:41

Juntada de Informação
29/07/2025 11:21

Juntada de contrarrazões
17/07/2025 12:16

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2025 12:16

Juntada de Certidão
17/07/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:05

Juntada de apelação
08/07/2025 00:15

Decorrido prazo de JOAO JORGE MATOS SOUZA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:03

Publicado Sentença Tipo D em 30/06/2025.
28/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 12:16

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:41

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 14:41

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:41

Julgado procedente o pedido
16/02/2024 12:28

Conclusos para julgamento
12/12/2023 14:26

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:07

Juntada de alegações/razões finais
29/11/2023 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023 10:34

Juntada de alegações/razões finais
24/11/2023 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2023 10:57

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 11:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
22/11/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 20:07

Juntada de Ata de audiência
13/11/2023 10:44

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 11:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
03/10/2023 01:30

Decorrido prazo de JOAO JORGE MATOS SOUZA em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 15:31

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/09/2023 13:45

Juntada de Certidão
08/09/2023 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2023 10:51

Juntada de Certidão
08/09/2023 10:02

Expedição de Mandado.
04/09/2023 13:57

Juntada de Certidão
04/09/2023 09:57

Expedição de Carta precatória.
01/09/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:22

Juntada de petição intercorrente
29/08/2023 12:23

Juntada de manifestação
29/08/2023 02:04

Publicado Despacho em 29/08/2023.
29/08/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1001434-61.2022.4.01.3301 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOAO JORGE MATOS SOUZA DESPACHO Considerando a necessidade de readequação de pauta, ante as férias deste magistrado, redesigno para o dia 21/11/2023, às 11h30, a audiência de instrução anteriormente designada.

A audiência será realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, testemunhas, procuradores e demais pessoas podem participar da audiência comparecendo à sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma remota (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, utilizando o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDYyMjlmNDQtYjMxMC00MTE5LWI2ZDMtNGYxNzgwZjAyMWZh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e1f05a73-0e20-48ff-a77a-71198a29cc3a%22%7d Deverão as partes e testemunhas que optarem pela participação remota ingressar no ambiente virtual com antecedência de quinze minutos, a fim de solucionar eventuais problemas com equipamentos ou conexão à rede mundial de computadores.

Caso os réus e testemunhas optem pela participação presencial, será disponibilizada uma sala no prédio da Justiça Federal.

Intimem-se, devendo o juízo deprecado, quando for o caso, disponibilizar sala com computador conectado à audiência.

Jequié – BA, na data da assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente Filipe Aquino Pessoa de Oliveira Juiz Federal
25/08/2023 15:52

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2023 15:52

Juntada de Certidão
25/08/2023 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2023 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 09:29

Juntada de Certidão
17/07/2023 11:19

Conclusos para despacho
03/07/2023 11:37

Juntada de Certidão
28/06/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 10:46

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/06/2023 22:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2023 16:01

Expedição de Carta precatória.
16/06/2023 10:04

Juntada de termo
15/06/2023 16:37

Juntada de Certidão
15/06/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:41

Expedição de Mandado.
16/05/2023 02:42

Decorrido prazo de JOAO JORGE MATOS SOUZA em 15/05/2023 23:59.
11/05/2023 12:04

Juntada de petição intercorrente
10/05/2023 01:33

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 08:23

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 10:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1001434-61.2022.4.01.3301 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOAO JORGE MATOS SOUZA DECISÃO O caso dos autos é de denúncia formulada pelo Ministério Público Federal contra JOÃO JORGE MATOS SOUZA, pretendendo a condenação do acusado como incurso nas sanções dos art. 334-A, § 1º, inciso I, do Código Penal c/c os arts. 2º e 3º do Decreto-Lei n.º 399/68.

A denúncia foi recebida em 12/01/2023 (ID 1450276858).

O denunciado ofereceu resposta no ID 1588194886, alegando, resumidamente, ausência de interesse de agir, ausência de justa causa e atipicidade, consubstanciada no princípio da insignificância.

Brevemente relatado.

Decido.

O denunciado não lançou em sua defesa alegação capaz de afastar o entendimento anteriormente esboçado por este juízo, no sentido de que, efetivamente, há indícios de autoria da prática do crime indicado pelo MPF.

Ademais, a denúncia narra a ocorrência de fatos típicos, não padecendo do vício de inépcia, pois satisfaz todos os requisitos do art. 41 do CPP, além de trazer elementos probatórios iniciais compatíveis com a narrativa acusatória, o que consubstancia a justa causa e a necessidade de deflagração da persecução penal.

Outrossim, há elementos indiciários que sustentam a versão dos fatos expostos na inicial, ao menos em nível de cognição sumária, em especial pelo auto circunstanciado de busca e apreensão, pelo Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal n.º 0510552/00057/17, pelo termo de guarda preliminar e pelos depoimentos do acusado em sede policial.

A análise da efetiva participação do réu faz parte do mérito da causa e definirá o seu resultado, necessitando, contudo, de prévia instrução processual.

Registre-se que no curso da instrução serão asseguradas em plenitude as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Nesse momento, porém, mostra-se prematuro o estancamento do processo.

Por essas razões, aliadas à não ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP[1], ratifico o recebimento da denúncia formulada, nos termos do art. 399 do CPP.

Sendo assim, designo a audiência de instrução para o dia 05/10/2023, às 10h30, oportunidade na qual será realizada a oitiva das testemunhas de acusação e o interrogatório do réu.

A audiência será realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores e demais pessoas podem participar da audiência comparecendo à sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma remota (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, utilizando o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDYyMjlmNDQtYjMxMC00MTE5LWI2ZDMtNGYxNzgwZjAyMWZh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e1f05a73-0e20-48ff-a77a-71198a29cc3a%22%7d Deverão as partes que optarem pela participação remota ingressar no ambiente virtual com antecedência de quinze minutos, a fim de solucionar eventuais problemas com equipamentos ou conexão à rede mundial de computadores.

Caso as partes optem pela participação presencial, será disponibilizada uma sala no prédio da Justiça Federal.

Notifiquem-se o réu e as testemunhas para que forneçam seus números de telefone atualizados, a fim de facilitar o contato pela secretaria do juízo.

Intimem-se, devendo o juízo deprecado, quando for o caso, disponibilizar sala com computador conectado à audiência.

Oficie-se à PRF.

Cumpra-se.

Jequié/BA, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal [1] Art. 397.

Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: (Alterado pela L-011.719-2008) I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; (Acrescentado pela L-011.719-2008) II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente.
08/05/2023 16:32

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2023 16:32

Juntada de Certidão
08/05/2023 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2023 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 11:57

Conclusos para decisão
21/04/2023 20:23

Juntada de resposta à acusação
19/04/2023 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 20:28

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 08:48

Conclusos para despacho
08/03/2023 23:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 23:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/02/2023 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2023 14:06

Expedição de Mandado.
16/02/2023 11:50

Juntada de Certidão
13/01/2023 11:11

Juntada de petição intercorrente
12/01/2023 11:31

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2023 11:31

Juntada de Certidão
12/01/2023 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2023 11:31

Recebida a denúncia contra JOAO JORGE MATOS SOUZA - CPF: *37.***.*19-68 (INVESTIGADO)
11/01/2023 11:46

Conclusos para decisão
09/11/2022 13:05

Juntada de documento comprobatório
09/11/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:01

Juntada de denúncia
20/10/2022 15:08

Juntada de Certidão
20/10/2022 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/10/2022 00:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022 00:41

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 11/10/2022 23:59.
06/10/2022 17:26

Juntada de petição intercorrente
06/10/2022 10:59

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022 10:59

Juntada de Certidão
06/10/2022 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 10:59

Declarada incompetência
04/10/2022 15:54

Conclusos para decisão
10/08/2022 08:57

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 08:57

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/08/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 08:57

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
12/07/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:49

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
09/07/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 19:13

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
09/07/2022 17:20

Juntada de resposta preliminar
18/06/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 16:35

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
01/06/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:02

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
29/04/2022 11:41

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/04/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:33

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
27/04/2022 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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