TRF1 - 0001286-13.2013.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ: 01.266.058/0001-44

Advogados

FLAVIO FARINA

OAB: 2857/RO

CPF *26.***.*12-68

RODRIGO REIS RIBEIRO

OAB: 1659/RO

CPF *14.***.*37-04

Polo Passivo

Partes

ELSON DE SOUZA MONTES

CPF *62.***.*51-04

Advogados

JOSE GERALDO SCARPATI

OAB: 609/RO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO Nº 0001286-13.2013.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento na Portaria n. 002/2016/2ª Vara, faço vista às partes para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos da instância superior, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Porto Velho, 9 de agosto de 2023.

    Franklin Guliver Soares 2ª Vara Federal Cível da SJRO

  • 18/11/2021 17:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 18/11/2021 17:09

    Juntada de Informação

  • 18/11/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2021 01:51

    Juntada de Informação

  • 06/03/2021 01:50

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 04:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 19/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 08:02

    Decorrido prazo de ELSON DE SOUZA MONTES em 12/11/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 10:39

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/09/2020 02:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/09/2020.

  • 25/09/2020 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/09/2020 16:57

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/09/2020 23:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 23:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 23:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/09/2020 23:29

    Juntada de volume

  • 30/07/2020 14:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/09/2019 11:11

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COODENADORIA DA 3ª TURMA TRF. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

  • 28/08/2019 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO REF. CARTA DE INTIMAÇÃO N. 416/2019

  • 13/06/2019 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2019 08:20

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA N. 416/2019

  • 29/04/2019 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA PARA ASSINAR

  • 12/02/2019 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO XI N. 27 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 12/02/2019

  • 11/02/2019 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - P14

  • 11/02/2019 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/02/2019 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO XI N. 20 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 01/02/2019

  • 31/01/2019 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - P14

  • 17/01/2019 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/01/2019 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2019 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2018 16:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/11/2018 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/11/2018 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 385/2018

  • 06/11/2018 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2018 17:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2018 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2018 16:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 25/10/2018 15:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/10/2018 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 182 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 28/09/2018

  • 04/10/2018 08:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2018 08:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2018 14:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/09/2018 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/09/2018 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/09/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/09/2018 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2018 14:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2018 10:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 27/09/2018 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 11:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - VIA SECAM

  • 14/09/2018 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 14/09/2018 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2018 16:06

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2018 15:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 124/2018

  • 13/09/2018 15:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 124/2018

  • 03/08/2018 14:39

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 19/07/2018 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/06/2018 09:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 124/2018

  • 19/06/2018 15:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA PARA ASSINAR.....

  • 19/06/2018 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/02/2018 15:09

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2018 15:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/10/2017 18:09

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO PROCURADOR DO MUN. DE BURITIS/RO

  • 26/10/2017 12:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM O PROCURADOR FERNANDO PIETROBOM......

  • 26/10/2017 11:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONTACTAR COM A PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BURITIS/RO......

  • 28/06/2017 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2017 14:37

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2016 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA N. 43/2016

  • 16/12/2016 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA PARA ASSINAR......

  • 16/12/2016 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2016 11:24

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 15:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/04/2016 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 70 - 20/04/2016

  • 15/04/2016 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/04/2016 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2016 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2016 17:54

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2016 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2016 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2016 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2016 13:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

  • 03/02/2016 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/12/2015 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/12/2015 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2015 10:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2015 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/12/2015 10:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2015 12:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

  • 09/10/2015 12:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2015 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2015 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2015 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2015 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 144 - 04/08/2015

  • 31/07/2015 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/07/2015 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2015 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA PARTE REQDA.

  • 27/05/2015 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2015 18:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2015 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2015 14:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

  • 18/05/2015 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/05/2015 11:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2015 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO.

  • 15/05/2015 17:09

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2015 10:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 07/05/2015 10:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2015 14:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 233/2014

  • 20/04/2015 14:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 233/2014

  • 20/04/2015 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2015 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2015 12:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2014 11:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/12/2014 11:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/11/2014 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2014 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2014 12:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2014 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/11/2014 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2014 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 09:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/06/2014 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/05/2014 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2014 15:06

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2014 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/05/2014 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2014 13:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/02/2014 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 36

  • 17/02/2014 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/02/2014 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2014 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2014 08:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/02/2014 17:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 245/2013

  • 04/02/2014 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2014 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2014 10:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/01/2014 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/01/2014 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2013 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2013 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2013 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2013 16:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 245/2013

  • 11/11/2013 12:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 245/2013 PARA JUIZ ASSINAR

  • 20/09/2013 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 184

  • 18/09/2013 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/09/2013 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/09/2013 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2013 11:15

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2013 11:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/08/2013 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2013 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2013 14:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/07/2013 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/07/2013 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2013 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2013 10:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/07/2013 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/07/2013 16:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA REU ELSON DE SOUZA MONTES APRESENTAR MANIFESTAÇAO POR ESCRITO

  • 22/07/2013 16:55

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 18/07/2013 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2013 15:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/07/2013 14:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/07/2013 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 126

  • 28/06/2013 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/06/2013 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/06/2013 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2013 10:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/05/2013 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE VIA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF

  • 27/05/2013 10:32

    OFICIO EXPEDIDO - 431 E 432/2013

  • 23/05/2013 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2013 15:14

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2013 16:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 58/2013 - CUMPRIDA

  • 14/05/2013 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2013 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 2731/2013-BRASILIA

  • 13/05/2013 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2013 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/04/2013 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/04/2013 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2013 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 152/2013

  • 11/04/2013 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2013 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2013 17:29

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO PELO LUIZ DE SOUZA BARBOSA. SOLICITADO PELA PROCURADORA MARCELLA VIDIGAL LEMOS DUARTE.

  • 15/03/2013 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 51

  • 07/03/2013 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/03/2013 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/03/2013 16:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 58/2013 A COMARCA DE BURITIS/RO

  • 05/03/2013 16:38

    OFICIO EXPEDIDO - 151 AO MINISTERIO DA DEFESA E 152 AO FNDE

  • 04/03/2013 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 22/02/2013 11:52

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2013 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2013 18:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/02/2013 18:00

    INICIAL AUTUADA

  • 21/02/2013 17:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2013

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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