STJ - 0052153-83.2016.4.01.0000

18/10/2021 15:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

18/10/2021 15:41

Transitado em Julgado em 18/10/2021

25/08/2021 12:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 761437/2021

25/08/2021 11:53

Protocolizada Petição 761437/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2021

18/08/2021 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2021

17/08/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2021 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2021

17/08/2021 15:30

Determinada a devolução dos autos à origem para que, após a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia, o apelo especial: I) tenha seguimento negado, na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientaçã

16/08/2021 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

16/08/2021 09:26

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 726577/2021

16/08/2021 09:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/08/2021 09:22

Protocolizada Petição 726577/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/08/2021

06/08/2021 09:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/08/2021 09:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

06/08/2021 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

23/07/2021 07:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO