16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1001626-95.2017.4.01.4100 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JEANE DA COSTA VAILANT, DANIELLE BARRETO DE SOUZA, WESLEY MESCIAS DA SILVA, GILCIMAR OLIVEIRA DE PAULA Advogado do(a) REU: CAIO GUIMARAES DE AZEVEDO - AM8945 DESPACHO Considerando a manifestação do MPF e da DPU (ids 2179914180 e 2179617684), a audiência designada para o dia 03 de junho de 2025, às 15h30, será realizada na modalidade híbrida.

Disponibilize a Secretaria o link para acesso à audiência.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal da 5ª Vara, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1001626-95.2017.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO:DANIELLE BARRETO DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAIO GUIMARAES DE AZEVEDO - AM8945 DECISÃO DEFIRO a produção de prova testemunhal (IDs 2164575847, 2164576548 e 2164576938) e DETERMINO à Secretaria da Vara que agende a data de audiência de acordo com a disponibilidade de calendário do Juízo.

Após, proceda às intimações necessárias para realização do ato.

Providencie-se o necessário.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1001626-95.2017.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO:DANIELLE BARRETO DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAIO GUIMARAES DE AZEVEDO - AM8945 DECISÃO Por se tratar de discussão em matéria em ambiental com vistas à reparação de danos potencialmente causados ao bioma amazônico, de especial preservação, DEFIRO a inversão do ônus da prova, conforme e em respeito à remansosa jurisprudência dos tribunais superiores a esse respeito.

Considerando que as partes não apresentaram requerimentos de provas na fase processual apropriada (o autor, na inicial, e o réu, na contestação), em homenagem ao princípio da ampla defesa, vista às partes para indicarem as provas com que pretendam demonstrar a verdade dos fatos alegados, nos termos do art. 319, Vl, e art. 336, do CPC/2015, vinculando, justificadamente, os fatos às provas requeridas, sob pena de preclusão.

Cumpra-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal da 5ª Vara, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
06/06/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1001626-95.2017.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JEANE DA COSTA VAILANT, DANIELLE BARRETO DE SOUZA, WESLEY MESCIAS DA SILVA, GILCIMAR OLIVEIRA DE PAULA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: JEANE DA COSTA VAILANT, CPF ###.729.##-##.

Atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, e como réu(s) JEANE DA COSTA VAILANT e outros, tendo por objeto a responsabilização pela reparação dos danos ocasionados pelo desmatamento de um total de 24,3800 ha de floresta primária na região amazônica, perpetrado no Município de Porto Velho, detectado pelo PRODES/2016, levado a cabo sem autorização do órgão ambiental estadual, cientificando-lhe de que, não sendo contestada, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, o Juiz nomeará curador especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5912, home page: http://www.jfro.jus.br, e-mail: [email protected] Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em matéria Ambiental e Agrária
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001626-95.2017.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO:DANIELLE BARRETO DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAIO GUIMARAES DE AZEVEDO - AM8945 SENTENÇA Trata-se de ação civil pública ajuizada no âmbito do projeto AMAZÔNIA PROTEGE pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em desfavor de EVA PEREIRA DUTRA e OUTROS, objetivando recomposição de dano ambiental, bem como por danos materiais e dano moral coletivo.

Em cumprimento ao mandado de citação (id 775398974 - Certidão de devolução de mandado (Citação negativa)), constatou-se o falecimento da requerida EVA PEREIRA DUTRA.

Verificou-se que o falecimento do demandado ocorreu em outubro de 2020.

Diante disso, o MPF requereu a correção do polo passivo da demanda, para que seja incluído o espólio da referida requerida (ids 1693431010 - Parecer e 1867143694 - Parecer).

Despacho deferindo a exclusão da requerida Eva Pereira e inclusão de seu espólio no polo passivo (id 1871294694 - Despacho).

Vieram-me os autos conclusos.

Em síntese, é o relatório.

DECIDO.

A jurisprudência do STJ, para fins de redirecionamento contra o espólio, nas hipóteses em que a morte ocorra no curso do processo de execução, é necessário que tenha havido a prévia citação válida do devedor ou do responsável tributário. (REsp 1773154/RJ, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/12/2018, DJe 19/12/2018).

Contudo, isso não ocorreu no caso destes autos.

Saliente-se que em casos semelhantes o MPF vem requerendo a extinção do feito em relação aos réus falecidos.

A sucessão de partes é prevista no art. 110 do CPC.

Contudo, não se amolda ao caso concreto.

Diz a norma: Art. 110.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.

Tem-se cristalino que o dispositivo prevê a sucessão das partes no curso do processo, ou seja, depois de regularmente formada a relação processual.

Em que pese possibilidade prevista nos art. 110 e 313, do CPC, a manutenção do espólio ou substituição por herdeiros/sucessores, configurar-se-ia, em óbice à boa tramitação e instrução processual, bem como com o alcance das Metas/CNJ e, por fim, postergaria desnecessariamente decisão de mérito no processo.

A conclusão lógica e sistemática é que arcabouço legal deve ser analisado visando à efetividade da função jurisdicional do Estado.

Assim, restringir-se o juiz à aplicação da norma processual (CPC) alijada da compreensão sistêmica do arcabouço constitucional e normativo, atenta contra o princípio a efetividade da jurisdição.

Importante registrar a total ausência de prejuízo aos autores - e à coletividade -, em face da imprescritibilidade do dano ambiental, sendo perfeitamente viável (e aconselhável, no caso) seguir o presente feito contra os réus vivos, podendo ser ajuizadas novas ações em face dos réus identificados (espólio ou herdeiros), após as devidas pesquisas e análise através dos instrumentos institucionais disponíveis aos autores.

Ante o exposto, chamo o feito à ordem e revogo o despacho id 1871294694 - Despacho e consequentemente DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil em relação à EVA PEREIRA DUTRA.

Publique-se.

Intimem-se.

Prossigam os autos em relação aos demais réus.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
20/07/2023 20:14

Juntada de manifestação
20/07/2023 20:12

Juntada de manifestação
06/07/2023 00:29

Decorrido prazo de WESLEY MESCIAS DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:29

Decorrido prazo de GILCIMAR OLIVEIRA DE PAULA em 05/07/2023 23:59.
03/07/2023 14:01

Juntada de parecer
29/06/2023 01:32

Publicado Ato ordinatório em 29/06/2023.
29/06/2023 01:32

Publicado Ato ordinatório em 29/06/2023.
29/06/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1001626-95.2017.4.01.4100 CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, na forma1 do art. 7º, § §2º e 3º, da Portaria Presi 80162812, procedi à exclusão do(s) documento(s) apresentados fora do padrão estabelecido (PDF-TEXTO/OCR).

Dou fé. 1685498987 - Procuração (PROCURAÇÃO GILCIMAR.PDF) 1685498990 - Documento Comprobatório (AI LUCIMAR.PDF) 1685498992 - Documento Comprobatório (CAR PROPRIEDADE.PDF) Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e da Portaria 8016281, faço vista à parte interessada para renovar a juntada dos documentos excluídos, conforme certificado acima.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ________________________________________________________________ (1) Portaria 8016281, art. 7º: §2º A digitalização de documentos textuais deverá ocorrer com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis. §3° Ficam autorizadas as áreas de distribuição e protocolo, as unidades processantes e as secretarias das varas federais a procederem a exclusão do PJe, de documentos corrompidos, com vírus ou que descumpram o disposto neste artigo, assim que constatada alguma dessas situações, podendo o juiz autorizar nova apresentação do documento quando entender cabível. (2) Portaria 8016281 (íntegra) no link https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/204866/2/Portaria%20Presi%208016281_2019%20-%20Consolidada.pdf (3) A apresentação de documentos PDF com OCR atende às recomendações de acessibilidade possibilitando a um usuário com deficiência visual a autonomia para o trabalho com o processo eletrônico: https://www.cnj.jus.br/judiciario-vai-ampliar-atuacao-para-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia/ https://www.conjur.com.br/2020-set-25/tecnologia-permite-acesso-deficientes-visuais-processos-stj O QUE É OCR?: https://pt.wikipedia.org/wiki/Reconhecimento_%C3%B3tico_de_caracteres
27/06/2023 22:45

Desentranhado o documento
27/06/2023 22:45

Desentranhado o documento
27/06/2023 22:45

Desentranhado o documento
27/06/2023 22:44

Juntada de Certidão
27/06/2023 22:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2023 22:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 22:31

Juntada de petição intercorrente
27/06/2023 22:26

Desentranhado o documento
27/06/2023 22:26

Desentranhado o documento
27/06/2023 22:26

Desentranhado o documento
27/06/2023 22:26

Juntada de Certidão
27/06/2023 22:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2023 22:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2023 22:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 22:18

Juntada de petição intercorrente
24/06/2023 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/06/2023 23:59.
07/06/2023 15:50

Juntada de Certidão
06/06/2023 05:02

Publicado Ato ordinatório em 06/06/2023.
06/06/2023 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1001626-95.2017.4.01.4100 CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, na forma1 do art. 7º, § §2º e 3º, da Portaria Presi 80162812, procedi à exclusão do(s) documento(s) apresentados fora do padrão estabelecido (PDF-TEXTO/OCR) 1650415995, 1650440946, 1650350492, 1650350493 e 1650350494.

Dou fé.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e da Portaria 8016281, faço vista à parte interessada para renovar a juntada dos documentos excluídos, conforme certificado acima.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ________________________________________________________________ (1) Portaria 8016281, art. 7º: §2º A digitalização de documentos textuais deverá ocorrer com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis. §3° Ficam autorizadas as áreas de distribuição e protocolo, as unidades processantes e as secretarias das varas federais a procederem a exclusão do PJe, de documentos corrompidos, com vírus ou que descumpram o disposto neste artigo, assim que constatada alguma dessas situações, podendo o juiz autorizar nova apresentação do documento quando entender cabível. (2) Portaria 8016281 (íntegra) no link https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/204866/2/Portaria%20Presi%208016281_2019%20-%20Consolidada.pdf (3) A apresentação de documentos PDF com OCR atende às recomendações de acessibilidade possibilitando a um usuário com deficiência visual a autonomia para o trabalho com o processo eletrônico: https://www.cnj.jus.br/judiciario-vai-ampliar-atuacao-para-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia/ https://www.conjur.com.br/2020-set-25/tecnologia-permite-acesso-deficientes-visuais-processos-stj O QUE É OCR?: https://pt.wikipedia.org/wiki/Reconhecimento_%C3%B3tico_de_caracteres
02/06/2023 23:37

Juntada de Certidão
02/06/2023 23:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2023 23:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2023 23:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 23:35

Desentranhado o documento
02/06/2023 23:35

Desentranhado o documento
02/06/2023 23:35

Desentranhado o documento
02/06/2023 23:35

Desentranhado o documento
02/06/2023 23:33

Desentranhado o documento
02/06/2023 20:37

Juntada de contestação
02/06/2023 19:07

Juntada de contestação
15/05/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 01:11

Publicado Citação em 12/05/2023.
12/05/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1001626-95.2017.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: EVA PEREIRA DUTRA, JEANE DA COSTA VAILANT, DANIELLE BARRETO DE SOUZA, WESLEY MESCIAS DA SILVA, GILCIMAR OLIVEIRA DE PAULA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: GILCIMAR OLIVEIRA DE PAULA, CPF 658.60X.XXX-72, nascido em XX/10/1979, filho de J.

O. de Paula, com último endereço conhecido: Rua Goiás, 3742, Setor 02, JARU - RO.

Atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Outro, e como réu(s) GILCIMAR OLIVEIRA DE PAULA e Outros, tendo por objeto a responsabilização pela reparação dos danos ocasionados pelo desmatamento ilícito de um total de 97,8 hectares de floresta primária na região amazônica, perpetrado no Município de Porto Velho, detectado pelo PRODES/2016 e levado a cabo sem autorização do órgão ambiental estadual, cientificando-lhe de que, não sendo contestada, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, o Juiz nomeará curador especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5912, home page: http://www.jfro.jus.br, e-mail: [email protected] Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em matéria Ambiental e Agrária
10/05/2023 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2023 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2023 23:43

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2023 23:43

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:59

Conclusos para despacho
20/03/2023 16:41

Juntada de Certidão
14/03/2023 10:03

Expedição de Carta precatória.
30/11/2022 10:23

Juntada de Certidão
28/11/2022 12:27

Expedição de Carta precatória.
10/08/2022 14:57

Juntada de manifestação
21/07/2022 13:18

Juntada de petição intercorrente
19/07/2022 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022 12:47

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 15:15

Conclusos para despacho
24/03/2022 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2022 14:45

Juntada de diligência
09/03/2022 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2022 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2022 20:19

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2021 22:08

Juntada de Certidão de devolução de mandado
08/12/2021 21:50

Mandado devolvido para redistribuição
08/12/2021 21:50

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/11/2021 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2021 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2021 11:25

Juntada de Certidão de devolução de mandado
08/09/2021 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2021 15:53

Juntada de parecer
02/09/2021 12:54

Juntada de petição intercorrente
31/08/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 17:03

Juntada de ato ordinatório
30/07/2021 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2021 12:21

Juntada de diligência
26/07/2021 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2021 18:43

Expedição de Mandado.
21/07/2021 18:22

Expedição de Mandado.
21/07/2021 18:22

Expedição de Mandado.
21/07/2021 18:22

Expedição de Mandado.
21/07/2021 17:29

Juntada de Certidão
30/11/2020 22:50

Mandado devolvido sem cumprimento
30/11/2020 22:50

Juntada de diligência
09/11/2020 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/09/2020 19:00

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
03/09/2020 18:59

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 13:23

Mandado devolvido sem cumprimento
31/08/2020 13:22

Juntada de Certidão
31/08/2020 12:54

Mandado devolvido sem cumprimento
31/08/2020 12:54

Juntada de Certidão
29/08/2020 15:10

Conclusos para despacho
06/08/2020 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/08/2020 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
31/07/2020 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
31/07/2020 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/05/2020 16:33

Juntada de petição intercorrente
11/05/2020 10:02

Juntada de Parecer
06/05/2020 13:04

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2020 13:04

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2020 13:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 11:44

Expedição de Mandado.
03/04/2020 11:27

Expedição de Mandado.
19/03/2020 10:08

Mandado devolvido para redistribuição
19/03/2020 10:08

Juntada de diligência
13/03/2020 16:18

Mandado devolvido sem cumprimento
13/03/2020 16:18

Juntada de diligência
11/03/2020 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/03/2020 15:22

Mandado devolvido sem cumprimento
05/03/2020 15:22

Juntada de diligência
18/02/2020 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/02/2020 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/02/2020 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/02/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 14:52

Conclusos para despacho
31/01/2020 14:18

Expedição de Mandado.
31/01/2020 14:18

Expedição de Mandado.
31/01/2020 14:18

Expedição de Mandado.
06/03/2019 14:52

Juntada de petição intercorrente
26/02/2019 11:54

Juntada de Parecer
19/02/2019 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2019 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2019 17:56

Juntada de Certidão
15/01/2019 14:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2018 14:31

Juntada de diligência
05/12/2018 14:31

Mandado devolvido sem cumprimento
05/12/2018 14:31

Mandado devolvido sem cumprimento
05/12/2018 14:31

Mandado devolvido sem cumprimento
05/12/2018 10:37

Juntada de Certidão
26/11/2018 16:54

Juntada de Certidão
14/11/2018 14:02

Juntada de diligência
08/11/2018 18:38

Juntada de renúncia de mandato
01/11/2018 01:02

Decorrido prazo de DANIELLE BARRETO DE SOUZA em 30/10/2018 23:59:59.
30/10/2018 19:55

Juntada de contestação
30/10/2018 12:30

Juntada de diligência
30/10/2018 12:30

Mandado devolvido sem cumprimento
30/10/2018 12:30

Mandado devolvido sem cumprimento
15/10/2018 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/10/2018 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/10/2018 11:23

Juntada de diligência
08/10/2018 11:23

Mandado devolvido cumprido
27/09/2018 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/09/2018 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/09/2018 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/09/2018 10:13

Juntada de Certidão.
21/09/2018 10:06

Expedição de Mandado.
21/09/2018 10:06

Expedição de Mandado.
21/09/2018 10:06

Expedição de Mandado.
18/05/2018 12:46

Expedição de Carta precatória.
18/05/2018 12:43

Expedição de Carta precatória.
18/12/2017 18:46

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2017 14:46

Conclusos para despacho
24/11/2017 15:24

Restituídos os autos à Secretaria
23/11/2017 16:14

Conclusos para decisão
22/11/2017 19:16

Juntada de Certidão
17/11/2017 14:41

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
17/11/2017 14:41

Juntada de Informação de Prevenção.
15/11/2017 14:56

Recebido pelo Distribuidor
15/11/2017 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2017

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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